Contratar um funcionário no Brasil não é tarefa simples — e muito menos barata. Para cada vaga preenchida, um micro ou pequeno empresário enfrenta uma verdadeira maratona de impostos, encargos e burocracias.
É por isso que, apesar da vontade de expandir e gerar emprego, muitos preferem seguir sozinhos, terceirizar ou simplesmente congelar o crescimento.
Mas essa lógica — que trava o mercado e sufoca o empreendedor — pode estar prestes a mudar.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar PLP 189/24, que promete desonerar a contratação de funcionários em micro e pequenas empresas, com uma série de incentivos inéditos.
A proposta ainda está longe de virar realidade, mas já acende um sinal de esperança. Se for aprovada, pode alterar profundamente a dinâmica do emprego formal no país — e dar o fôlego que milhões de empreendedores precisavam para contratar com segurança. A pergunta é: será que finalmente vai?
Entenda o que propõe o PLP 189/24 — e quem pode se beneficiar
O Projeto de Lei Complementar 189/24 nasce com uma missão clara: aliviar o peso da folha de pagamento para os pequenos negócios, que representam mais de 70% da geração de empregos formais no país.
Mas, mesmo com tamanha relevância, essas empresas vivem um paradoxo cruel: querem contratar, mas muitas vezes não conseguem pagar por isso.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), traz uma série de medidas de impacto direto:
- Isenção total do imposto sobre a folha de pagamento por até 12 meses para novas contratações;
- Subsídio de 30% sobre os encargos trabalhistas durante os primeiros 24 meses de vínculo;
- Dispensa da contribuição patronal ao INSS por até um ano, no caso da contratação de jovens (16 a 29 anos), idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e desempregados;
- Redução de 50% no aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, nos primeiros 12 meses do contrato;
- Isenção da multa do FGTS, desde que a empresa comprove estar passando por dificuldades financeiras reais.
Com isso, o projeto busca desburocratizar, baratear e flexibilizar a contratação formal, devolvendo competitividade ao pequeno negócio e, ao mesmo tempo, criando caminhos reais para a inclusão de públicos vulneráveis no mercado de trabalho.
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Quem poderá acessar os benefícios? Regras e exigências
As vantagens são atrativas, mas não serão para todos. Segundo o texto, para ter acesso aos incentivos, as empresas precisarão:
- Ser registradas como microempresa ou empresa de pequeno porte;
- Ter até 10 anos de existência no CNPJ;
- Manter ou ampliar o número de empregados durante o período em que usufruir dos incentivos.
Além disso, a adesão às medidas será opcional, o que significa que o empresário poderá avaliar se vale ou não a pena, caso a proposta se torne lei.
Na prática, esse filtro pretende garantir que os benefícios atinjam quem mais precisa: o pequeno empresário que está no início da jornada ou em fase de estruturação, e que hoje encontra um mercado formal mais hostil do que acolhedor.
E agora? Veja como está a tramitação do projeto
Apesar de animadora, a proposta ainda está em fase de tramitação legislativa. Isso significa que precisa passar por várias etapas antes de se transformar, de fato, em lei.
O PLP 189/24 será analisado nas seguintes comissões da Câmara:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Depois disso, precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se passar, segue para o Senado Federal, onde será novamente debatido. Só então poderá ser sancionado pelo presidente da República.
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Ou seja: o caminho ainda é longo. Mas o simples fato de essa discussão ter ganhado corpo já é um avanço, especialmente em um país onde o custo de um funcionário pode ser até o dobro do seu salário líquido.
Um possível alívio para quem mais gera emprego no Brasil
Se você é dono de micro ou pequena empresa, sabe que contratar formalmente alguém hoje é um ato de coragem. Mas com o PLP 189/24, essa realidade pode mudar. A proposta não elimina todas as dificuldades, mas ataca diretamente os maiores gargalos: os custos iniciais da contratação e a rigidez que desestimula a formalização.
Claro, tudo depende do ritmo político e da articulação nas comissões — o que nem sempre acontece como se espera. Mas, com apoio técnico e pressão de entidades representativas, há chance real de que o projeto avance.
