A Câmara finalmente tomou uma decisão sobre os brasileiros que ganham até dois salários mínimos. Agora, eles terão isenção da declaração do Imposto de Renda.
O imposto de renda representa um dos principais tributos cobrados pelo governo federal no Brasil, sendo aplicado sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas e jurídicas ao longo do ano. Essa arrecadação tem papel essencial no financiamento de políticas públicas, como saúde, educação, infraestrutura, etc.
Ao mesmo tempo, o imposto de renda impacta diretamente o orçamento das famílias, já que determina quanto cada contribuinte deve repassar aos cofres públicos conforme sua faixa de renda. Por isso, as regras que definem a base de cálculo, as faixas de isenção e as deduções geram discussão.
Especialmente em um cenário de mudanças no valor do salário mínimo e de propostas de reformulação da tabela, é importante considerar tudo isso. Nesse contexto, acompanhar as atualizações legislativas torna-se indispensável para que o cidadão compreenda seus direitos e planeje suas finanças.
Neste artigo, você confere:
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até dois salários mínimos
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, o projeto de lei que garante isenção do imposto de renda para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Essa proposta, que já estava em vigor de forma provisória, agora avança como projeto definitivo.
O valor da faixa de isenção passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando a atualização do salário mínimo para R$ 1.518, implementada pelo governo no início de 2025. Essa mudança atende a uma demanda antiga de correção da tabela, que estava defasada há anos.
Esse novo limite de isenção terá validade para as declarações feitas em 2026, com base nos rendimentos auferidos ao longo de 2025. Ou seja, os contribuintes que ganham até dois salários mínimos já sentirão o impacto da nova regra a partir do próximo exercício fiscal.
Ao isentar esse grupo, o governo busca aliviar a carga tributária das classes mais vulneráveis, ampliando a justiça fiscal e reduzindo a desigualdade na contribuição ao fisco. Contudo, esse benefício também representa uma renúncia de arrecadação significativa, estimada em R$ 3,29 bilhões apenas em 2025.
Mesmo com o custo fiscal, o governo defende a medida como necessária diante do aumento do salário mínimo e do compromisso assumido com a correção gradual da tabela do imposto de renda. Com isso, o governo tenta responder às críticas relacionadas à alta carga tributária sobre o trabalho.
O que falta para a aprovação?
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelos parlamentares da casa revisora. A expectativa é de que o texto seja apreciado com celeridade, uma vez que o conteúdo já foi previamente avaliado por meio de medida provisória em vigor.
Caso não haja alterações substanciais no texto, a tramitação tende a ser breve, com posterior sanção presidencial ainda este ano. No entanto, se os senadores propuserem modificações no conteúdo aprovado pela Câmara, o projeto precisará retornar à casa de origem para nova votação.
Esse processo, comum no trâmite legislativo, pode atrasar a consolidação da proposta em lei definitiva. Mesmo assim, a base do governo aposta em um consenso político em torno da matéria, o que pode acelerar os trâmites e garantir a aplicação da nova faixa de isenção dentro do prazo esperado.
Enquanto isso, a medida provisória que originou o projeto continua válida, assegurando o benefício temporariamente. Isso significa que os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos já estão isentos, mas a consolidação definitiva da regra depende da aprovação final pelo Congresso.
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Como fica a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil?
Apesar do avanço da nova isenção para quem ganha até R$ 2.428,80, continua em discussão uma proposta mais ampla que prevê a ampliação do limite para até R$ 5 mil mensais. Essa proposta faz parte de um projeto ainda em fase de elaboração.
O relatório desse projeto deve ser apresentado nos próximos dias por integrantes da base governista. A ideia é promover uma reforma mais robusta da tabela do imposto de renda, beneficiando uma parcela ainda maior da população.
Essa proposta responde a uma promessa de campanha do atual governo, que anunciou a intenção de isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, como forma de corrigir injustiças históricas no sistema tributário.
Atualmente, pessoas com rendimentos relativamente baixos já se veem obrigadas a contribuir, mesmo com margens estreitas de renda, o que compromete sua capacidade de consumo e planejamento financeiro. Por isso, elevar esse limite é uma reivindicação recorrente de sindicatos e da sociedade.
Caso o novo projeto seja aprovado, o impacto nas contas públicas será ainda maior que o da faixa atual. Estimativas preliminares indicam que o custo fiscal pode superar os R$ 10 bilhões ao ano, o que exige compensações orçamentárias para garantir o equilíbrio das contas do governo.
Por esse motivo, o debate ainda se mostra delicado e pode enfrentar resistência de setores mais conservadores do Congresso. Ainda assim, a expectativa é que o relatório traga alternativas para viabilizar a proposta sem comprometer a responsabilidade fiscal.
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Como funciona a isenção do Imposto de Renda atualmente?
Atualmente, sem considerar os projetos em tramitação, a tabela do imposto de renda prevê isenção apenas para quem recebe até R$ 2.259,20 por mês. Esse valor vinha sendo criticado por não acompanhar a inflação e os reajustes do salário mínimo.
Isso fazia com que um número crescente de trabalhadores passasse a ser tributado, mesmo com ganhos modestos. Como resultado, a carga tributária efetiva aumentava para a base da pirâmide, enquanto as faixas superiores mantinham vantagens proporcionais.
Além disso, a tabela progressiva do imposto de renda não sofria correções regulares, o que comprometia sua função de equilibrar a tributação conforme a capacidade contributiva do cidadão. O congelamento prolongado das faixas impôs um impacto crescente sobre os rendimentos mais baixos.
Afinal, ele retirava recursos importantes do orçamento familiar e ampliando a percepção de injustiça no sistema fiscal brasileiro. Por isso, diversas entidades passaram a defender mudanças urgentes, com foco na atualização periódica da tabela.
Em meio a esse cenário, o governo decidiu implementar medidas provisórias e propor projetos de lei que corrigem parte da distorção. No entanto, enquanto os novos valores não forem oficialmente sancionados, continua valendo a regra atual, o que exige atenção dos contribuintes.
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