Quem tem dívidas pendentes do Consignado CLT e quer levá-las para outro banco já pode se preparar, pois neste mês começa a portabilidade.
O consignado CLT tornou-se uma alternativa importante para milhões de trabalhadores que buscam crédito com condições mais acessíveis. Esse tipo de empréstimo desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento.
Isso reduz o risco de inadimplência e permite taxas mais competitivas em comparação a outras linhas de crédito. No entanto, apesar da popularidade, ainda existem dúvidas sobre a portabilidade entre bancos, os juros praticados e a possibilidade de criação de um teto regulatório.
Além disso, novas regras foram implementadas recentemente para ampliar o acesso e tornar esse produto financeiro ainda mais atrativo. Por isso, entender as mudanças e acompanhar as novidades torna-se essencial para qualquer trabalhador que deseja tomar decisões conscientes.
Neste artigo, você confere:
Portabilidade do Consignado CLT será liberada em breve
A partir de 25 de agosto, os trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do consignado CLT de maneira totalmente digital. Esse processo, antes burocrático e dependente do contato direto com bancos, será simplificado com a integração à Carteira de Trabalho Digital.
Assim, o trabalhador poderá migrar seu contrato para outra instituição sem precisar se deslocar, economizando tempo e ampliando suas opções. O objetivo do governo com a portabilidade é beneficiar, sobretudo, os contratos antigos, firmados antes da autorização do uso do FGTS como garantia.
Esses empréstimos geralmente apresentam juros mais elevados, e a possibilidade de portabilidade amplia a chance de negociação. Dessa forma, além de poder buscar taxas menores em outras instituições, o banco original ainda terá a oportunidade de cobrir a oferta, funcionando como um leilão.
Hoje, cerca de 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar nessa modalidade. Esse número deve crescer à medida que a concorrência aumenta, pressionando as instituições a oferecerem melhores condições.
Segundo especialistas do setor financeiro, a portabilidade digital representa um marco na evolução desse produto, pois cria transparência, gera competitividade e estimula a redução de custos para os trabalhadores.
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Quais as taxas e juros atuais do Consignado CLT?
De acordo com o Ministério do Trabalho, a modalidade já movimentou mais de R$ 27 bilhões desde março, contemplando aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores. Apesar do volume elevado, as taxas ainda variam consideravelmente, e os dados do Banco Central mostram um cenário de contraste.
Em junho, a taxa média do consignado CLT ficou em 3,79% ao mês, praticamente o dobro do consignado oferecido a aposentados e servidores públicos, cujas médias giraram em torno de 1,83% a 1,84% no mesmo período.
Para efeito de comparação, outras modalidades de crédito chegam a ser muito mais caras. O crédito pessoal não consignado apresentou taxa média de 6,32% ao mês, o cheque especial alcançou 7,47% e o cartão de crédito rotativo disparou para 15,11%.
Essa diferença mostra por que o consignado CLT, mesmo com taxas ainda altas em relação a servidores e aposentados, segue como uma das opções mais viáveis para trabalhadores do setor privado que precisam recorrer a empréstimos.
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Teto de juros já foi definido?
Apesar das discussões em andamento, ainda não existe um teto definido para os juros do consignado CLT. As instituições financeiras podem estabelecer livremente suas taxas, sempre levando em consideração o perfil do cliente, o histórico de crédito e o risco associado à operação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que a definição de um teto não se faz necessária, uma vez que a garantia do FGTS, já aprovada, tende a reduzir naturalmente os riscos e, consequentemente, os juros.
Ainda assim, o Ministério do Trabalho mantém a possibilidade de intervir caso perceba abusos por parte das instituições. O ministro Luiz Marinho declarou que, se o mercado não se autorregular, o governo poderá estabelecer um limite no futuro.
Essa discussão ganhou força após a publicação de um decreto em março, que atribuiu ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado a responsabilidade por definir os parâmetros dos contratos com garantia do FGTS.
Nova modalidade de crédito
Em março, o governo lançou oficialmente a nova modalidade de consignado CLT com garantia do FGTS. Essa inovação permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do fundo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, como garantia adicional.
Com as novas regras, o trabalhador do setor privado não precisa mais depender de acordos entre empresas e bancos para contratar o empréstimo. Desde o lançamento, é possível realizar toda a operação diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Além disso, desde abril, os bancos habilitados também passaram a oferecer o serviço em seus canais digitais, e, a partir de maio, foi liberada a renegociação das dívidas por meio da chamada portabilidade, que é essa troca de instituições.
Essa evolução sinaliza uma mudança significativa no mercado de crédito, pois democratiza o acesso e fortalece a concorrência. A expectativa é que, com a regulamentação definitiva do uso do FGTS como garantia, o consignado CLT se torne ainda mais atrativo.
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