A Receita Federal informou recentemente que está trabalhando na criação de uma nova plataforma financeira para ajudar com a reforma tributária.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e sancionada no início de 2025 pelo governo federal representa uma das mudanças mais profundas já realizadas no sistema de impostos. Essa transformação busca simplificar a cobrança sobre o consumo, substituindo tributos antigos.
O novo modelo promete corrigir distorções históricas, reduzir a complexidade para empresas e tornar a fiscalização mais eficiente. Ao mesmo tempo, ele precisa garantir que a arrecadação se mantenha estável sem sobrecarregar os contribuintes.
Nesse cenário de transição, a Receita Federal assume protagonismo ao anunciar a criação de uma plataforma inédita no mundo, com o objetivo de viabilizar o funcionamento prático das novas regras e assegurar que todos os envolvidos tenham clareza no processo.
Neste artigo, você confere:
Receita Federal vai criar plataforma para auxiliar pagamento de impostos
A Receita Federal anunciou a construção de uma plataforma inovadora que promete mudar a forma como empresas e governos lidam com tributos. O sistema nasce da necessidade de operacionalizar os futuros impostos sobre valor agregado (IVA), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A tecnologia permitirá recolher, calcular e direcionar valores de forma automática, garantindo maior segurança e menos espaço para falhas. Além disso, a plataforma deve superar em escala o próprio PIX, já que processará cerca de 70 bilhões de documentos por ano.
Enquanto o sistema de transferências instantâneas movimenta apenas informações básicas, a nova estrutura carregará dados detalhados de notas fiscais, incluindo valores, créditos, emissores e produtos. Assim, a Receita Federal garante um avanço sem precedentes na forma de controlar o fluxo tributário.
Outro ponto importante é que o sistema não apenas coletará tributos, mas também permitirá abatimentos rápidos em cadeias produtivas, viabilizará o cálculo do chamado cashback para famílias de baixa renda e diminuirá significativamente as possibilidades de sonegação.
Como o novo sistema deve funcionar?
O funcionamento da plataforma será baseado em módulos inteligentes, como o chamado “split payment”, que fará a divisão automática do valor de tributos no momento da transação. Assim, a arrecadação será direcionada em tempo real para União, estados e municípios.
Outro recurso inovador será a calculadora oficial, que permitirá às empresas classificar corretamente seus produtos e tributos. Se houver erro, o sistema informará em tempo real, possibilitando correções rápidas antes de qualquer autuação.
Por fim, a plataforma também trará benefícios sociais, já que calculará a devolução de parte dos tributos para cidadãos de baixa renda. O cashback, nesse contexto, representará um mecanismo de justiça fiscal, aliviando o impacto da carga tributária sobre os mais vulneráveis.
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Por que a Receita Federal resolveu criar a plataforma?
A criação do sistema responde a uma exigência da reforma tributária, que unifica tributos sobre consumo em dois grandes impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Além disso, a plataforma surge como resposta ao problema histórico da sonegação. Com o recolhimento em tempo real, desaparece a possibilidade de atrasar pagamentos ou criar empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”.
Estimativas de especialistas apontam que o governo poderá recuperar até R$ 500 bilhões por ano em arrecadação perdida. A solução tecnológica também busca reduzir erros de cálculo. Atualmente, empresários preenchem notas manualmente, muitas vezes cometendo erros que resultam em autuações.
Quem vai poder utilizá-la?
A plataforma será voltada, principalmente, para empresas que operam em negociações entre si, no chamado modelo business to business. No varejo, o recolhimento será feito por estimativa, sem exigir o mesmo nível de detalhamento.
Todas as empresas que comercializam produtos e serviços terão de utilizar a ferramenta ao longo da transição prevista pela reforma. Portanto, gradualmente, a Receita Federal integrará diferentes setores ao novo sistema, garantindo que o impacto seja absorvido de maneira organizada e escalonada.
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Quando a Receita Federal vai liberar a plataforma?
A previsão oficial indica que a plataforma entre em funcionamento em 2026, inicialmente em caráter experimental, com uma alíquota simbólica de 1% que poderá ser abatida de outros tributos. Esse período de testes já envolve cerca de 500 empresas, que ajudam a identificar ajustes para a plena operação.
A partir de 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o sistema passará a ser utilizado em escala nacional para a cobrança da CBS. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e do ISS para o novo IBS, até que o sistema esteja completamente consolidado em todo o país.
Outro ponto de destaque é que, mesmo com mudanças significativas, o governo afirma que a carga tributária não deve aumentar. O objetivo declarado da reforma é apenas redistribuir a incidência, sem elevar o peso total sobre o consumo, que já é considerado alto em comparação internacional.
Os impostos vão aumentar?
De acordo com o governo e com a própria Receita Federal, não haverá aumento da carga tributária. O desenho da reforma prevê apenas a substituição de tributos, com ajuste das alíquotas para manter o mesmo peso total sobre o consumo.
Contudo, alguns setores, especialmente o de serviços, argumentam que podem enfrentar aumento relativo, já que suas cadeias produtivas são mais curtas e oferecem menos espaço para créditos. Por outro lado, a indústria deve ser beneficiada pela nova lógica de abatimentos.
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