IRPF

Governo aprovou isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil: entenda

O projeto de isenção do Imposto de Renda nessa faixa foi sugerido pelo presidente Lula ainda em campanha presidencial.

O Imposto de Renda da Pessoa Física, conhecido como IRPF, representa uma das principais ferramentas de arrecadação do governo federal. Ele incide diretamente sobre os rendimentos dos trabalhadores e exerce papel central na manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Por isso, qualquer mudança nas regras de tributação impacta milhões de brasileiros e também a própria economia do país. Em um cenário no qual o custo de vida cresce de forma constante, o debate sobre ajustes na tabela do IRPF ganha força.

Assim, a discussão sobre ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda se torna ainda mais relevante, pois trata diretamente do poder de compra das famílias e da justiça tributária. Com a diminuição do imposto para classes mais baixas, sobre mais dinheiro para investir em qualidade de vida.

Em breve, milhares de brasileiros receberão isenção do Imposto de Renda. Confira as novidades.
Em breve, milhares de brasileiros receberão isenção do Imposto de Renda. Confira as novidades. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / procred360.com.br

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. Essa decisão representa um marco político e econômico, pois atende a uma das principais promessas do presidente Lula da Silva.

A medida agora segue para o Senado, onde precisa de aval antes de virar lei. Segundo estimativas apresentadas pelo relator Arthur Lira, cerca de 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR a partir de 2026.

Além da faixa de isenção total até R$ 5 mil, o projeto aprovado prevê isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Isso significa que o número de beneficiados vai além daqueles completamente dispensados do tributo.

Essa nova estrutura busca corrigir a defasagem histórica da tabela do IR, que, durante anos, manteve trabalhadores de renda intermediária dentro da faixa de contribuição, mesmo sem condições equivalentes de arcar com a carga tributária.

O texto aprovado recebeu apoio suprapartidário, unindo base governista e oposição. Essa convergência demonstra a relevância da proposta e o consenso em torno da necessidade de aliviar os trabalhadores diante da pressão fiscal.

Para o governo, além de cumprir uma promessa, o avanço fortalece a narrativa de responsabilidade com as contas públicas. Afinal, o projeto prevê mecanismos de compensação. Esse equilíbrio entre alívio tributário e responsabilidade fiscal aumenta as chances de aprovação definitiva.

O que vai faltar para sanção?

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto precisa ainda do aval do Senado Federal. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, há um clima favorável entre as lideranças, o que reforça o otimismo do presidente Lula em relação ao desfecho.

Caso a tramitação seja concluída até dezembro, a regra poderá valer já no exercício fiscal de 2026. Paralelamente, outro projeto, apresentado por Eduardo Braga e relatado por Renan Calheiros, propõe isenção até R$ 4.990. No entanto, especialistas indicam que o texto do Executivo deve prevalecer.

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Entendendo o projeto de isenção do Imposto de Renda

O novo desenho do IR busca ampliar a justiça tributária. Ao isentar quem ganha até R$ 5.000 e oferecer desconto parcial até R$ 7.350, a medida protege trabalhadores que, historicamente, arcaram com um peso desproporcional no orçamento.

Essa alteração traz alívio imediato e aumenta o poder de compra de milhões de brasileiros. Com isso, o consumo interno tende a crescer, fortalecendo setores como comércio e serviços, diretamente dependentes da renda popular. Dessa forma, o impacto positivo deve alcançar a economia geral.

Além do efeito sobre os contribuintes, a mudança aproxima o Brasil das práticas internacionais. Em diversos países da OCDE, a faixa de isenção do imposto de renda é mais ampla e oferece alívio aos trabalhadores de menor poder aquisitivo.

Assim, a alteração da tabela representa não apenas uma correção de defasagem, mas também um movimento de alinhamento a padrões globais. Esse avanço traz ganhos de imagem ao país e fortalece o discurso de equidade no sistema tributário nacional.

Outro ponto de destaque é a clareza no objetivo do governo: reequilibrar a carga tributária. Ao aliviar a base e a classe média, o projeto transfere parte da responsabilidade para os que se encontram no topo da pirâmide de rendimentos.

Como será feita a compensação fiscal?

Para evitar perda de arrecadação, o projeto prevê aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, o que equivale a aproximadamente R$ 50 mil mensais. Esse mecanismo de compensação busca equilibrar a conta pública, garantindo que a medida não fragilize o orçamento federal.

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Como isso beneficiaria os contribuintes?

A isenção do Imposto de Renda trará benefícios diretos a milhões de brasileiros. Estima-se que 16 milhões fiquem completamente livres da cobrança e que outros milhões tenham redução parcial. Essa liberação de recursos amplia o poder de compra das famílias, gerando estímulo ao consumo.

O resultado esperado é um círculo virtuoso, no qual a renda extra se transforma em consumo, fortalecendo empresas e aumentando a arrecadação indireta por meio de tributos sobre produtos e serviços.

Outro efeito relevante é a redução da inadimplência. Com maior renda disponível, trabalhadores poderão honrar compromissos financeiros de forma mais consistente. Essa melhora contribui para estabilizar o crédito e reduzir riscos bancários.

Além disso, setores como alimentação, vestuário e comércio popular devem sentir rapidamente o impacto positivo, já que absorvem grande parte do consumo das famílias de baixa e média renda. O benefício também se estende ao debate sobre justiça tributária.

Ao transferir parte da carga para as camadas mais ricas, o governo sinaliza compromisso com uma sociedade mais equilibrada. Essa redistribuição fortalece a percepção de que a tributação deve ser proporcional à capacidade de contribuição.

Críticas à proposta

Apesar dos benefícios, economistas alertam para riscos fiscais. A ampliação da isenção do Imposto de Renda pode reduzir a arrecadação federal, exigindo monitoramento constante das contas públicas do país.

Embora a taxação dos mais ricos seja uma solução viável, especialistas defendem cautela para evitar desequilíbrios. Outro desafio é alcançar trabalhadores autônomos e informais, que muitas vezes não declaram IR e podem não sentir os efeitos da medida.

Adicionalmente, críticos argumentam que o impacto fiscal pode pressionar o orçamento em médio prazo, exigindo novos ajustes. Nesse contexto, a responsabilidade fiscal se torna peça-chave para sustentar a proposta.

Por fim, vale destacar que a medida recoloca o Brasil em patamar mais próximo às práticas internacionais. Ao mesmo tempo, abre caminho para debates futuros sobre uma reforma tributária mais ampla, capaz de simplificar regras e distribuir melhor os encargos entre diferentes setores da sociedade.

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Nicole Ribeiro

Graduanda em Jornalismo na pela Universidade do Estado de Minas Gerais, formada em Letras - Português também pela UEMG. Redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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