Milhares de brasileiros receberam um pagamento extra do governo nesta quarta-feira (16), mas muitos ainda não consultaram o saldo
Os direitos trabalhistas representam conquistas fundamentais que garantem proteção, dignidade e segurança financeira aos profissionais brasileiros. Entre esses direitos, os benefícios voltados à valorização do trabalho formal e ao reconhecimento da contribuição de cada cidadão são essenciais.
O governo federal, por meio de programas específicos, busca promover a redistribuição de renda e assegurar que cada trabalhador receba aquilo que lhe é devido. Dentro desse contexto, o abono salarial surge como um importante incentivo financeiro anual.
Ele é capaz de auxiliar milhões de pessoas a organizar suas finanças, quitar dívidas ou realizar novos investimentos. Em meio a essas iniciativas, um novo lote de pagamento foi anunciado, beneficiando quem se enquadra nas regras vigentes.
Neste artigo, você confere:
Brasileiros recebem pagamento extra do PIS/Pasep
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou o pagamento de um lote extra do abono salarial do PIS-Pasep, liberado nesta quarta-feira (15), para mais de 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país. Essa liberação corresponde a um montante total de R$ 1,5 bilhão.
Esse dinheiro será destinado a quem teve seus dados devidamente enviados dentro do prazo excepcional definido pelo governo federal. O benefício contempla os profissionais com direito ao abono referente ao ano-base de 2023, cujas informações foram corretamente registradas pelos empregadores.
Os valores do pagamento variam conforme o número de meses trabalhados em 2023, indo de R$ 127 até R$ 1.518, de acordo com a proporcionalidade do tempo de serviço. Desse total de beneficiados, cerca de 697 mil pertencem à iniciativa privada e recebem o PIS por meio da Caixa Econômica Federal.
Enquanto isso, aproximadamente 942 mil servidores públicos, vinculados ao Pasep, terão acesso ao valor pelo Banco do Brasil. Essa medida visa corrigir eventuais pendências no envio de informações e garantir que todos os trabalhadores elegíveis recebam o que lhes é de direito.
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Quem tem direito ao pagamento adicional?
O abono salarial é destinado aos trabalhadores que cumprem uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esses critérios garantem que o benefício chegue a quem realmente contribuiu para o desenvolvimento do país por meio do trabalho formal.
Para o lote extra do PIS-Pasep, as condições permanecem as mesmas aplicadas às liberações anteriores, e os beneficiários devem atender às regras abaixo:
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, considerando a data do primeiro vínculo empregatício formal.
- Ter recebido, durante o ano-base 2023, remuneração média mensal de até dois salários mínimos pagos por empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência considerado.
- Possuir os dados corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial até o prazo estipulado pelo governo federal.
O cumprimento de todos esses requisitos é essencial para garantir o acesso ao pagamento. O governo alerta que informações incorretas, ausência de registro ou atraso no envio dos dados podem inviabilizar o recebimento.
Além disso, a distribuição dos valores segue critérios específicos de proporcionalidade. O cálculo considera o tempo de serviço no ano-base, de modo que cada mês trabalhado gera direito a um valor correspondente a 1/12 do salário mínimo vigente.
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Como consultar se recebi os valores?
Os trabalhadores que desejam verificar se têm direito ao pagamento do abono podem realizar a consulta de forma simples e rápida pelos canais oficiais do governo. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem plataformas digitais e presenciais para confirmar a liberação dos valores.
No caso dos beneficiários do PIS, a verificação pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, pelo portal gov.br ou nas agências físicas da instituição. Já os servidores públicos vinculados ao Pasep podem consultar o saldo diretamente pelo aplicativo do Banco do Brasil, pelo site da instituição ou via internet banking.
O pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou conta digital, quando o trabalhador já possui vínculo bancário com as instituições. Para quem não tem conta ativa, o crédito é disponibilizado automaticamente em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso o beneficiário não consiga utilizar esses meios, é possível receber presencialmente nas agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui. No Banco do Brasil, também há alternativas de recebimento via TED, PIX ou saque direto nas agências.
É importante que o trabalhador fique atento aos prazos de liberação e movimentação dos valores, evitando o bloqueio por inatividade. Além disso, recomenda-se verificar periodicamente as informações no sistema eSocial para confirmar se os dados enviados pelos empregadores estão corretos.
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