IRPF

Isenção do IR até R$ 5 mil avança no Senado: entenda o projeto

O projeto de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil de salário está seguindo a todo vapor, mas ainda há dúvidas sobre ele

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sempre ocupou posição central no debate sobre justiça tributária no Brasil. Esse tributo, que incide diretamente sobre a renda do trabalhador, influencia o poder de compra, o consumo e até o comportamento econômico das famílias.

Ao longo dos anos, a defasagem na tabela do IR gerou grande distorção entre faixas salariais, onerando principalmente quem recebe rendas intermediárias. Diante desse cenário, a proposta de ampliar a isenção do IR surge como um passo importante na busca por maior equilíbrio e equidade fiscal.

A discussão sobre o tema mobiliza o Congresso Nacional e reflete o compromisso do governo com o aumento do poder aquisitivo da população e com a redução das desigualdades sociais, preparando o terreno para mudanças estruturais significativas.

Se você contribui anualmente, veja como fica seu imposto após a isenção do IR até R$ 5 mil.
Se você contribui anualmente, veja como fica seu imposto após a isenção do IR até R$ 5 mil. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / procred360.com.br

Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou o projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, consolidando uma das promessas mais emblemáticas do governo Lula. A proposta, que segue para sanção presidencial, pretende beneficiar milhões de trabalhadores formais e informais.

A medida também prevê uma compensação automática para estados e municípios, garantindo que não haja queda na arrecadação de tributos locais, o que reforça o compromisso com o equilíbrio federativo. Essa reformulação busca garantir que a tributação acompanhe o aumento real dos salários.

Além da ampliação da faixa de isenção do IR, o texto aprovado estabelece ajustes graduais nas alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil mensais. Essa faixa intermediária passa a ter uma tabela específica, com deduções automáticas que impedem que o trabalhador pague mais imposto.

O objetivo é tornar o sistema progressivo mais justo e coerente, evitando saltos bruscos de tributação que penalizam quem ganha pouco acima do limite de isenção. Assim, a nova estrutura propicia uma transição suave entre as faixas salariais e amplia a percepção de justiça fiscal.

Outra inovação importante é a criação de um imposto mínimo de 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. Essa cobrança incide sobre rendimentos de diversas origens, inclusive dividendos, com exceção dos investimentos isentos.

A medida visa assegurar que contribuintes de alta renda contribuam de forma mais proporcional à sua capacidade econômica. Além disso, o texto prevê tributação gradual sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, alcançando especialmente grandes empresas e sócios no exterior.

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Como ficam os trabalhadores com a isenção do IR até R$ 5 mil?

A nova regra do Imposto de Renda impacta diretamente diferentes grupos de trabalhadores, desde os assalariados até os profissionais liberais. A seguir, cada caso é analisado detalhadamente, considerando os efeitos práticos da isenção do IR e das novas faixas de tributação sobre a renda mensal e anual.

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Trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 5 mil mensais passam a ficar totalmente isentos do IRPF. Essa mudança representa um ganho real expressivo, já que, até então, apenas quem ganhava até R$ 3.036 estava isento.

A alteração reduz a carga tributária sobre os rendimentos do trabalho formal e aumenta a renda disponível das famílias. Essa elevação do limite de isenção do IR beneficia sobretudo as classes médias e populares, que enfrentam o peso da inflação e dos custos de consumo essenciais.

Trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, a tabela do IR passa a ser progressiva, com deduções automáticas que impedem perdas salariais. Essa medida garante que ninguém que ganhe pouco acima do limite de isenção tenha um rendimento líquido inferior ao de quem está isento.

Na prática, o novo modelo torna a tributação mais equilibrada, estimulando a formalização do emprego e reduzindo a sensação de injustiça fiscal. Além disso, as alíquotas progressivas contribuem para uma arrecadação mais estável, distribuindo o esforço tributário conforme a capacidade de pagamento.

Profissionais de alta renda e novas regras de tributação

Para os profissionais que recebem acima de R$ 50 mil por mês, as regras passam a incluir uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos totais, inclusive dividendos. Essa inovação busca evitar práticas de elisão fiscal e assegurar que os mais ricos contribuam de forma mais justa com o sistema tributário.

Os contribuintes com ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais passam a ter o novo piso de tributação, mesmo que seus rendimentos sejam compostos por fontes isentas. A nova estrutura também inclui a retenção de 10% na fonte sobre lucros distribuídos a sócios no exterior.

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Nicole Ribeiro

Graduanda em Jornalismo na pela Universidade do Estado de Minas Gerais, formada em Letras - Português também pela UEMG. Redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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