Quem quer se formalizar como MEI precisa ficar atento a um critério muito importante: será que sua profissão é aceita no catálogo?
O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu como uma solução acessível para milhões de brasileiros que buscavam formalizar seus negócios sem enfrentar a burocracia de outros regimes empresariais. Desde sua criação, o programa tem sido fundamental para estimular a economia.
Ele também promove inclusão produtiva e garante direitos previdenciários a pequenos empreendedores. No entanto, as regras que definem quem pode se enquadrar como MEI evoluem constantemente, acompanhando as transformações do mercado e as demandas por maior segurança e regulamentação.
Em 2025, novas atualizações trouxeram mudanças importantes que exigem atenção redobrada de quem atua por conta própria. Entender essas alterações é essencial para continuar operando de forma legal e aproveitar todos os benefícios da formalização.
Neste artigo, você confere:
Quem pode se tornar MEI?
O MEI foi criado para atender profissionais autônomos e pequenos empreendedores que atuam de forma individual, sem sócios e com estrutura simplificada. Essa categoria busca facilitar a vida de quem deseja empreender de maneira legal, oferecendo custos reduzidos e obrigações acessíveis.
Além disso, o modelo garante acesso a benefícios como aposentadoria, licença-maternidade e emissão de nota fiscal, o que contribui para a profissionalização dos negócios. Dessa forma, o MEI se torna uma porta de entrada para a formalização e o crescimento sustentável de milhares de atividades.
Quais as regras para se formalizar?
Para se tornar MEI, o empreendedor precisa cumprir algumas condições específicas que garantem a simplicidade do modelo. Em primeiro lugar, o faturamento anual não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo governo, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Além disso, o empreendedor deve atuar em uma das atividades listadas como permitidas pelo regime, sem vínculo com profissões regulamentadas por conselhos de classe. Outro ponto essencial é não possuir participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador.
O regime também permite contratar um único funcionário, desde que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Essa possibilidade ajuda o empreendedor a expandir seus serviços com mais segurança e dentro da legalidade.
Ademais, o registro como MEI garante um CNPJ ativo, o que facilita a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a linhas de crédito com juros reduzidos. Portanto, seguir corretamente as regras é essencial para evitar desenquadramentos e manter o negócio em conformidade com a legislação.
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Profissões que não podem se formalizar
Em 2025, diversas profissões foram retiradas da lista de atividades permitidas no MEI, exigindo atenção de quem já atuava nessa modalidade. Essas exclusões ocorreram por motivos técnicos, de segurança e de regulamentação profissional. Entre as principais profissões que deixaram de se enquadrar estão:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor(a) de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Contador(a) ou técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
Essas exclusões demonstram que o governo busca garantir maior segurança, controle técnico e responsabilidade profissional em atividades que envolvem riscos elevados.
Por que elas estão de fora?
As profissões retiradas do MEI possuem particularidades que exigem fiscalização, formação técnica ou registro em órgãos de classe. Funções como contabilidade, medicina e engenharia, por exemplo, demandam certificação profissional e seguem regras específicas de responsabilidade civil e ética.
Já atividades com produtos controlados ou perigosos precisam de licenças ambientais e sanitárias que extrapolam o escopo simplificado do MEI. Assim, essas ocupações devem se enquadrar em outras categorias empresariais, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
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Como se tornar MEI?
Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e preencher seus dados pessoais, atividade e endereço comercial. O processo é totalmente digital, gratuito e leva poucos minutos.
Após o cadastro, o sistema gera o CNPJ, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o acesso ao pagamento mensal do DAS, que unifica tributos e contribuições previdenciárias. Esse processo simples estimula a formalização e reduz a informalidade.
Benefícios de se formalizar
Os benefícios de se tornar MEI são diversos e impactam diretamente o crescimento do negócio:
- Direitos previdenciários: o MEI garante aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
- Emissão de nota fiscal: facilita parcerias com empresas e órgãos públicos.
- Acesso a crédito: permite solicitar financiamentos com juros menores e prazos maiores.
- Segurança jurídica: o CNPJ assegura atuação regular perante o governo.
- Baixo custo mensal: o valor do DAS é fixo e reduzido, garantindo previsibilidade financeira.
Formalizar-se como MEI significa dar um passo essencial rumo à estabilidade profissional e ao reconhecimento no mercado. Em um cenário de constantes mudanças, compreender as novas regras e manter a regularização ativa garante tranquilidade.
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