Agora, a antecipação do saque-aniversário só pode acontecer mediante algumas novas regras que limitam o acesso aos valores
O saque-aniversário é uma modalidade criada para permitir que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa alternativa surgiu como uma forma de flexibilizar o acesso aos recursos do fundo.
Basicamente, acaba possibilitando o uso do dinheiro de maneira planejada e estratégica, sem a necessidade de rescisão do contrato de trabalho. Ao longo dos anos, o saque-aniversário se consolidou como uma ferramenta de apoio financeiro, especialmente para quem busca complementar a renda.
Contudo, seu uso em operações de crédito, com antecipação de parcelas e cobrança de juros, gerou debates intensos entre especialistas e autoridades, motivando o governo a rever suas regras para garantir maior equilíbrio e proteção ao trabalhador.
Neste artigo, você confere:
Haddad menciona limitar antecipação do saque-aniversário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como uma das decisões mais importantes do governo federal a limitação da antecipação do saque-aniversário. Segundo ele, essa medida corrige o que chamou de “uma das maiores injustiças” cometidas contra o trabalhador brasileiro.
Durante cerimônia realizada em São Paulo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad destacou que a possibilidade de antecipar até trinta parcelas representava uma distorção grave, pois submetia o trabalhador a juros elevados e reduzia drasticamente o valor real dos recursos.
Ele afirmou que essa prática comprometia a economia popular e prejudicava o poder de compra das famílias. Haddad também elogiou a decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por “colocar ordem” nesse tipo de operação e garantir uma redistribuição mais justa dos recursos do FGTS.
De acordo com ele, ao restringir as antecipações, o governo cria condições para que parte significativa do fundo retorne ao seu objetivo original: o financiamento habitacional e o investimento em obras de infraestrutura.
Com isso, a medida fortalece programas sociais e estimula a construção civil, setores que dependem diretamente do FGTS como fonte de financiamento. O ministro enfatizou que o equilíbrio entre crédito e investimento público é essencial para o crescimento sustentável da economia.
Além disso, Haddad reforçou que o redirecionamento dos recursos do FGTS ajudará a reduzir o déficit habitacional no país e dará novo fôlego a políticas públicas voltadas para moradia. Ele argumentou que, ao limitar a antecipação, o governo protege o trabalhador de endividamentos desnecessários.
Dessa forma, a decisão não apenas combate práticas abusivas, mas também reforça o papel social do FGTS, que deve priorizar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, sem transformá-los em reféns de empréstimos com juros excessivos.
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Nova regra do saque-aniversário vigora em breve
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) anunciou novas diretrizes para a antecipação do saque-aniversário, que passarão a valer de forma progressiva. No período de transição, a antecipação ficará limitada a cinco parcelas dentro dos primeiros doze meses.
Após esse prazo, o trabalhador poderá antecipar apenas três parcelas, o equivalente a três anos de saques. Essa mudança busca disciplinar a oferta de crédito e impedir que os bancos ofereçam adiantamentos longos e onerosos, que acabam comprometendo a renda futura do trabalhador.
Segundo o governo, a nova regra também assegura que o FGTS continue cumprindo seu papel de fomentar o desenvolvimento econômico e social. Antes da mudança, o trabalhador podia antecipar diversas parcelas, com média de oito saques adiantados por pessoa.
Agora, além da limitação de parcelas, o governo estabeleceu um teto para o valor antecipado: o mínimo será de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque. Isso significa que o trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500 no período de transição.
O ministro Haddad afirmou que essas alterações complementam o programa consignado CLT, lançado pelo governo Lula, que oferece crédito com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada, o que vale mais a pena.
Segundo ele, o aprendizado com o sistema de consignação e as novas regras de crédito estão reduzindo as taxas de juros e melhorando as condições de contratação. Ainda assim, especialistas observam que as linhas de crédito têm características distintas e atingem públicos diferentes.
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Como o benefício funciona atualmente?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, todos os anos, uma parte de seu saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mantendo o restante aplicado no fundo. Essa opção não é obrigatória, e quem a escolhe abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, o trabalhador pode solicitar a antecipação de parcelas, contratando linhas de crédito com os bancos e oferecendo o saldo do FGTS como garantia. Essa operação, no entanto, cobra juros e reduz o valor disponível no futuro, o que motivou as recentes restrições impostas pelo governo.
De acordo com dados do setor financeiro, mais de 130 milhões de pessoas são elegíveis ao saque-aniversário, enquanto cerca de 48 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem recorrer ao crédito consignado CLT.
Por isso, a antecipação do saque-aniversário é vista como uma linha de crédito mais abrangente, alcançando até pessoas negativadas. O presidente da associação Zetta, Eduardo Lopes, destacou que cerca de 70% dos contratantes dessa modalidade têm restrições no nome.
No entanto, ele alertou que as novas limitações terão impacto significativo na oferta de crédito, principalmente para famílias de baixa renda. Lopes também defendeu que o governo dialogue com o setor financeiro para ajustar as restrições, evitando que trabalhadores fiquem sem acesso a crédito.
Ele argumentou que o consignado CLT, apesar de oferecer juros menores, não atinge a totalidade dos trabalhadores, já que muitos estão desempregados ou atuam na informalidade. Portanto, as duas linhas de crédito não são equivalentes e atendem perfis distintos.
Ainda assim, o governo insiste que as mudanças são necessárias para proteger a economia popular e preservar o caráter social do FGTS. Com a limitação da antecipação do saque-aniversário, o país dá um passo importante para fortalecer a segurança financeira do trabalhador e equilibrar o sistema de crédito.
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