Para solicitar o BPC, não é necessário sair de casa: o processo todo pode ser feito online, seguindo o passo a passo do Meu INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a política de assistência social brasileira e tem como objetivo garantir renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. O pagamento equivale a R$ 1.518, mudando sempre que há atualizações no salário mínimo.
Voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, o programa assegura o pagamento de um salário mínimo mensal aos beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Mesmo sem exigência de contribuição ao INSS, o acesso ao BPC depende da comprovação de baixa renda e de condição de saúde que limite a capacidade de trabalho ou socialização. Assim, o BPC cumpre papel fundamental na promoção da dignidade e na redução das desigualdades sociais.
Neste artigo, você confere:
Primeiramente, quem pode pedir o BPC?
O BPC atende dois grupos principais, com requisitos distintos, mas igualmente rigorosos. A legislação estabelece critérios claros para a concessão do benefício, que envolvem tanto a condição médica quanto a situação financeira do solicitante.
Para se tornar elegível, o interessado deve cumprir as exigências abaixo, sempre comprovando sua condição por meio de documentação oficial:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos;
- Ter qualquer idade, no caso de pessoas com deficiência;
- Apresentar renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais;
- No caso de pessoa com deficiência, comprovar impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade ou no mercado de trabalho.
Vale lembrar que o simples diagnóstico de deficiência não garante o benefício automaticamente. A equipe técnica do INSS avalia o grau de impedimento e analisa se a condição prejudica ou impede a autonomia da pessoa.
Além disso, a renda familiar é fator determinante e precisa estar rigorosamente dentro do limite exigido para que o pedido seja aprovado. Portanto, atender aos critérios médicos e econômicos se mostra fundamental para acessar o BPC.
Saiba mais: Pix Automático: veja como aproveitar do jeito certo para ganhar com isso – ProCred 360
Inscrição no CadÚnico é o primeiro passo
Antes de solicitar o BPC, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Único, base de dados oficial do governo federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda. Esse registro é obrigatório para que o INSS analise a situação econômica do grupo familiar e verifique a elegibilidade do solicitante.
Sem esse cadastro atualizado, o pedido será automaticamente negado, mesmo que o cidadão atenda aos demais critérios exigidos. A inscrição no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que existe em todos os municípios.
No local, o responsável familiar deve fornecer dados de todos os moradores da residência, incluindo renda, escolaridade e condições de moradia. O processo é gratuito e precisa ser renovado sempre que houver mudança significativa na estrutura familiar ou após dois anos, no máximo.
Documentos necessários
Para efetuar o cadastro no CadÚnico, o responsável deve levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda (se houver);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Título de eleitor do responsável familiar.
A ausência de algum documento pode atrasar o processo e comprometer a solicitação do BPC. Com o CadÚnico atualizado, o cidadão pode dar início ao pedido do benefício rapidamente por meio da plataforma Meu INSS.
Veja mais: Passo a passo para retificar a declaração do IRPF: não deixe para depois! – ProCred 360
Passo a passo para pedir o BPC pelo Meu INSS
Solicitar o BPC tornou-se mais simples graças à digitalização dos serviços públicos. O interessado pode iniciar o processo online, sem precisar sair de casa, utilizando o site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo para encaminhar o pedido corretamente:
- Acesse o site ou app Meu INSS;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “BPC” na barra de busca;
- Selecione “BPC – pessoa com deficiência” ou “BPC – idoso”;
- Preencha os dados solicitados pelo sistema;
- Anexe os documentos médicos, no caso de deficiência;
- Agende a perícia médica, se for exigida;
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio aplicativo.
Documentos importantes
Ao fazer o pedido, o solicitante deve anexar documentos que comprovem sua condição. Esses itens incluem:
- Laudos médicos detalhados, com CID e data;
- Exames clínicos atualizados;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Relatórios de tratamentos, terapias ou internações.
Esses documentos devem estar legíveis e atualizados, com validade reconhecida pelos órgãos públicos. Quanto mais completos forem os registros, maiores as chances de o pedido ser analisado com rapidez e aprovação. A falta de informação ou inconsistência nos dados pode resultar em indeferimento.
Como consultar se minha solicitação deu certo?
Após concluir o pedido pelo Meu INSS, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo diretamente na plataforma. O interessado deve acessar o site ou app do Meu INSS, fazer login com a conta Gov.br e clicar na aba “Meus Benefícios”.
Lá, o sistema exibe a situação do pedido, como “Em análise”, “Aguardando perícia” ou “Deferido”. Se surgir alguma dúvida durante o processo, o cidadão pode entrar em contato com os canais oficiais de atendimento.
O Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já a Central 135 do INSS atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Esses serviços esclarecem informações sobre documentação, andamento dos processos e datas de pagamento.
Manter os dados atualizados, cumprir os prazos e seguir corretamente todas as etapas aumenta significativamente as chances de concessão do BPC. Como o benefício representa um amparo essencial para milhares de famílias brasileiras, é importante que o processo ocorra de forma correta.
Veja mais: Quer emprego garantido? Então é bom evitar estes cursos superiores! – ProCred 360
