A nova lei do cartão de crédito passa a valer em alguns dias e representa uma grande conquista dos consumidores brasileiros. Entenda.
O cartão de crédito proporciona uma série de benefícios que vão desde a conveniência nas compras até a possibilidade de acumular pontos e milhas. No entanto, ele é responsável pelas dívidas de milhões de brasileiros.
Por essa razão, o Governo Federal aprovou uma lei que reduz os juros do cartão. Além do mais, estabelece mudanças em relação às tarifas cobradas pelos bancos.
Por que a nova lei do cartão de crédito é considerada uma vitória para os consumidores?
A Lei 14.690/23, sancionada em dezembro de 2023, trouxe mudanças importantes para o mercado de cartões de crédito no Brasil. Em primeiro lugar, os juros do rotativo não podem mais superar 100% do valor original da dívida.
Essa medida visa combater o endividamento excessivo, já que os juros do rotativo podiam chegar a taxas exorbitantes, acima de 400% ao ano.
Na prática, isso significa que, se você não pagar o valor total da fatura do cartão, os juros cobrados sobre o valor restante não poderão ser superiores ao dobro do valor original da dívida.
O que é a portabilidade de dívida?
Trata-se de outra novidade da nova lei. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores terão o direito de transferir o saldo devedor do cartão para outro banco de forma gratuita.
Essa medida visa aumentar a competitividade entre as instituições financeiras e incentivar a oferta de melhores taxas de juros e condições de pagamento.
Para solicitar a portabilidade, o consumidor deverá entrar em contato com o banco para o qual deseja transferir a dívida e apresentar os documentos necessários.
O que muda com a nova lei do cartão de crédito?
Além dos itens mencionados anteriormente, o Governo aprovou outras mudanças. Confira.
- A lei também determina que os bancos devem oferecer aos consumidores opções de parcelamento da fatura em até 36 vezes, com juros pré-fixados;
- As instituições financeiras também serão obrigadas a fornecer informações mais claras e transparentes sobre os juros, tarifas e encargos dos cartões de crédito.
As novas regras entraram em vigor em diferentes datas. O limite para os juros do rotativo existe desde 3 de janeiro de 2024. Enquanto isso, a portabilidade de dívidas passa a valer em 1º de julho de 2024.
Mesmos com mudanças, consumidores precisam tomar cuidado para não endividarem; entenda
Apesar das vantagens da nova lei, é crucial utilizar o cartão de crédito com responsabilidade para evitar problemas financeiros.
Um dos principais cuidados é manter o controle sobre os gastos, anotando todas as despesas realizadas e verificando regularmente o saldo disponível.
Pagar a fatura integralmente dentro do prazo é essencial para evitar juros altos, que podem levar ao endividamento. Além disso, é importante conhecer as tarifas e taxas associadas ao cartão, como anuidade, juros por atraso e encargos por parcelamento.
Planejamento
O planejamento financeiro é fundamental para o uso consciente do cartão de crédito. Estabelecer um limite de gastos mensal, compatível com a renda disponível, ajuda a evitar compras impulsivas e o acúmulo de dívidas.
Manter um controle rigoroso das despesas, anotando todas as transações, permite uma visão clara do orçamento e facilita a identificação de possíveis excessos.
Utilizar aplicativos de gerenciamento financeiro ou planilhas pode ser uma boa estratégia para manter as finanças organizadas.
