Com o objetivo de fomentar ações de empreendedorismo no país, o Governo Federal divulgou as novas regras de benefícios para o MEI.
Recentemente, o governo federal anunciou o programa Acredita, uma iniciativa que visa oferecer crédito e renegociar dívidas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Essa medida provisória foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, e promete trazer grandes benefícios para os pequenos negócios no Brasil.
Entenda o programa de Lula que dá crédito ao MEI e Pequena Empresa
O programa Acredita é composto por quatro eixos principais:
- Acredita no 1º Passo: Microcrédito para CadÚnico
- Acredita no seu Negócio: Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360
- Acredita no Crédito Imobiliário
- Acredita no Brasil Sustentável
Cada um desses eixos tem um foco específico, mas todos convergem para o mesmo objetivo: facilitar o acesso ao crédito e melhorar a situação financeira dos pequenos empreendedores.
Desenrola MEI e Pequenos Negócios
Inspirado no programa Desenrola Brasil, o Desenrola Pequenos Negócios é voltado para a renegociação de dívidas bancárias de MEI e pequenos empreendedores. A iniciativa visa incentivar a renegociação em condições melhores, aumentando a capacidade de concessão de empréstimos.
- Público-alvo: MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
- Quando: O programa já está em vigor desde a publicação da medida provisória e vale até 31 de dezembro de 2024.
- Benefícios: As dívidas renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029, oferecendo descontos médios de 40% sobre a dívida, podendo chegar a 90%.
Procred 360
O Procred 360 é uma nova modalidade de crédito destinada aos empreendedores que não são atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Este programa tem o potencial de alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.
- Público-alvo: MEI e microempresas.
- Quando: O programa é permanente, com previsão de início em junho.
- Benefícios: O Fundo Garantidor de Operações (FGO) garantirá R$ 4 bilhões, com taxas de juros correspondentes à taxa Selic (10,75%) mais 5% ao ano. Empresas lideradas por mulheres podem obter empréstimos de até 50% do faturamento anual anterior, enquanto outras empresas têm limite de 30%.
Entenda o que é o Pronampe e veja quem pode se beneficiar com o programa
Criado durante a pandemia, o Pronampe sofreu alterações com a nova medida provisória. Agora, aqueles inadimplentes com o Pronampe poderão renegociar suas dívidas com os bancos, permitindo que esses empresários voltem a acessar o mercado de crédito.
- Público-alvo: MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
- Quando: As mudanças são válidas a partir da assinatura da medida provisória e serão permanentes.
- Benefícios: R$ 3 bilhões do FGO estarão disponíveis para garantir o Pronampe tradicional, assegurando quase R$ 20 bilhões em novos empréstimos. Empresas lideradas por mulheres têm um limite de concessão de crédito de até 50% do faturamento bruto anual.
- Para mais informações, acesse o site da Caixa.
O que é o Fundo Garantidor de Operações?
O programa Acredita conta com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizando recursos excedentes do Desenrola Brasil para pessoas físicas. Essa medida garante mais segurança e confiança para os empreendedores ao buscarem crédito.
