O Pix está sendo uma das formas de pagamento mais populares atualmente, mas a ferramenta precisou de limites para não ser utilizada pelo crime organizado.
O Pix revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências, oferecendo agilidade, praticidade e segurança em operações financeiras do dia a dia. Desde o seu lançamento, milhões de pessoas físicas e jurídicas passaram a utilizá-lo como meio de movimentação bancária.
Com isso, ele acabou substituindo gradualmente opções como TED e DOC. Com a rápida adesão, o sistema instantâneo consolidou-se como ferramenta essencial na economia digital, trazendo impacto direto no consumo, na gestão de empresas e no cotidiano da população.
Contudo, tamanha popularidade também atraiu a atenção de criminosos, que passaram a explorar o meio de pagamento para fraudes e movimentações ilícitas. Nesse cenário, o Banco Central decidiu adotar novas medidas para reforçar a proteção, aumentar o controle e reduzir os riscos de uso do Pix.
Neste artigo, você confere:
BC cria teto de transferências para o Pix
O Banco Central anunciou recentemente a criação de um limite para determinadas operações realizadas via Pix e TED, estabelecendo um teto de R$ 15 mil por transação em algumas instituições para criar um controle maior de transferências.
A medida atinge empresas de pagamento que ainda não possuem autorização formal ou que utilizam intermediários conhecidos como PSTIs, prestadores de serviços de tecnologia da informação. Com isso, o órgão busca estabelecer um filtro mais rigoroso para monitorar as transferências financeiras.
Essa limitação não atinge todas as instituições, mas apenas aquelas que operam de forma indireta dentro do sistema financeiro nacional. Muitas dessas companhias contratam prestadores terceirizados para se conectar à rede oficial, o que cria pontos vulneráveis na infraestrutura.
O Banco Central, ao identificar tais fragilidades, optou por endurecer as regras e aplicar restrições imediatas. Assim, a autoridade monetária demonstra preocupação em proteger a integridade do sistema e garantir maior confiabilidade ao uso do Pix.
De acordo com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, aproximadamente 99% das operações de pessoas jurídicas já ficam abaixo desse limite de R$ 15 mil, o que significa que o impacto direto para o mercado será relativamente pequeno.
Ainda assim, para valores superiores, os usuários precisarão dividir a movimentação em mais de uma operação. Dessa forma, o controle se torna mais eficiente, permitindo identificar rapidamente padrões suspeitos e evitar que o crime organizado continue utilizando brechas para enviar grandes quantias.
Saiba mais: Regras de fiscalização da Receita Federal endurecem com e-Financeira; entenda – ProCred 360
Por qual razão houve essa limitação?
O principal objetivo do Banco Central ao adotar essa restrição é dificultar a atuação de grupos criminosos que utilizam o Pix como ferramenta para lavagem de dinheiro. Ao limitar os valores em instituições menos reguladas, a autoridade financeira aumenta a rastreabilidade das operações.
Além disso, a medida reforça a percepção de que nem todas as instituições oferecem o mesmo nível de segurança no tratamento das transações financeiras. Empresas que ainda não obtiveram autorização formal ou que dependem de intermediários precisam seguir regras mais rígidas para atuar.
Isso ocorre porque o Banco Central considera a estrutura dessas terceirizadas como parte crítica do sistema e, portanto, vulnerável a falhas de controle. Assim, o novo teto surge como etapa transitória, válida até que as instituições cumpram os requisitos necessários para operar plenamente.
Outro fator determinante é o fortalecimento da governança no setor. O Banco Central não se limita apenas a criar restrições de valores, mas também eleva os padrões exigidos para os prestadores de serviço.
Com isso, cria-se um ambiente regulatório mais sólido, no qual somente empresas financeiramente estruturadas e capazes de atender às normas de segurança permanecem ativas. Dessa forma, a medida não apenas combate crimes financeiros, como também incentiva maior profissionalização no mercado.
Veja mais: Carteira de Trabalho Digital recebe atualizações: novos dados foram incluídos! – ProCred 360
Quais as novas regras de transferência do Pix?
Entre as novas exigências estabelecidas, destaca-se a obrigação de que os PSTIs possuam capital mínimo de R$ 15 milhões para manter o credenciamento. Essa condição busca garantir que apenas prestadores com estrutura robusta e capacidade de gerir riscos façam parte da rede do sistema financeiro.
Caso a exigência não seja cumprida, o Banco Central poderá aplicar medidas cautelares ou descredenciar a instituição. Outra mudança é a determinação de que somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4, com exceção das cooperativas, possam atuar como responsáveis em instituições não autorizadas.
Dessa forma, o órgão aumenta o controle sobre quem pode efetivamente intermediar as transações, restringindo a participação de entidades menos confiáveis. Além disso, os contratos em vigor deverão ser adaptados às novas exigências em até cento e oitenta dias.
O Banco Central também antecipou o prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização oficial de funcionamento. Antes, o limite para regularização era dezembro de 2029, mas agora a data foi adiantada para maio do próximo ano.
Essa mudança acelera o processo de formalização, obrigando empresas a se adequarem em menos tempo. Com a publicação imediata das novas regras, as instituições em atividade possuem quatro meses para implementar as mudanças, garantindo que o Pix continue sendo um meio de pagamento seguro.
