A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a votação para decidir o vale-refeição para entregadores em caráter urgente.
O debate sobre condições dignas de trabalho ganha cada vez mais relevância no Brasil, especialmente diante do crescimento acelerado da economia digital. Nesse cenário, o vale-refeição aparece como um benefício essencial para trabalhadores que enfrentam longas jornadas.
O acesso regular à alimentação não deve ser visto apenas como um detalhe, mas sim como um direito diretamente ligado à saúde, ao rendimento e à dignidade do trabalhador. Trata-se de um benefício fundamental, mas que ainda está em falta para certas classes.
Além disso, a discussão sobre o vale-refeição para categorias como os entregadores de aplicativos ganha destaque por revelar desigualdades, já que muitas vezes esses profissionais ficam sem acesso a refeições durante a rotina intensa. Esse debate, portanto, se conecta diretamente à luta por justiça social.
Neste artigo, você confere:
Câmara aprova votação para conceder vale-refeição aos entregadores
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo ao aprovar, por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025. Esse projeto assegura o direito ao vale-refeição para entregadores de aplicativos, estabelecendo R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas de trabalho.
A medida foi apresentada pelas deputadas Talíria Petrone e Juliana Cardoso, que destacaram a necessidade de proteger trabalhadores submetidos a condições exaustivas. Com a aprovação da urgência, a proposta avança diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.
Esse movimento ganha força ao mesmo tempo em que estudos comprovam a vulnerabilidade dos entregadores. A pesquisa “Entregas da Fome”, publicada pela ONG Ação da Cidadania em agosto de 2024, revelou que 3 em cada 10 profissionais da categoria vivem em situação de insegurança alimentar.
Além disso, a maioria dos trabalhadores atua em jornadas diárias superiores a nove horas, muitas vezes sem descanso adequado. Esses dados reforçam a urgência da medida, já que o vale-refeição se apresenta como instrumento essencial de proteção social.
Os parlamentares favoráveis destacam ainda que a medida representa uma resposta concreta à exploração do trabalho mediado por aplicativos. Enquanto as plataformas acumulam lucros expressivos, os entregadores convivem com privações básicas, como o acesso à alimentação.
Dessa forma, a votação na Câmara marca não apenas um avanço jurídico, mas também um reconhecimento do valor social do trabalho exercido por esses profissionais que sustentam parte importante da economia urbana.
Saiba mais: Prova teórica pode ser mais exigente para compensar CNH sem autoescolas – ProCred 360
Como funciona o projeto do vale-refeição?
O Projeto de Lei 1.579/2025 define de forma clara como o vale-refeição será concedido aos entregadores. O benefício deve ser oferecido por meio eletrônico, com crédito direto na plataforma digital vinculada ao trabalhador, garantindo uso exclusivo para aquisição de alimentos.
Além disso, o texto veda a possibilidade de conversão em dinheiro ou desconto no pagamento pelas entregas realizadas. Essa estrutura busca assegurar que o objetivo principal seja cumprido: garantir acesso efetivo à alimentação durante o expediente.
Outro ponto importante do projeto é a regra de elegibilidade. Apenas os entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo terão direito ao benefício. Essa exigência foi pensada para evitar distorções e assegurar que o auxílio seja direcionado a quem realmente depende da atividade.
Estima-se que, na prática, a maioria dos entregadores receba algo em torno de R$ 40 por dia em vale-refeição, considerando a média de horas trabalhadas. O relator, deputado Daniel Almeida, enfatizou que a proposta se alinha ao artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Ela garante a alimentação como direito social fundamental. Ele reforçou que, ao regulamentar esse benefício, o Estado cumpre seu dever de promover segurança alimentar e dignidade para os trabalhadores.
Veja outros: Quer financiar sua casa própria? Veja quanto você precisa desembolsar em 2025 – ProCred 360
O que falta para a tramitação?
Apesar do avanço com a aprovação da urgência, o projeto ainda depende de votação no plenário para se transformar em lei. Esse será o momento decisivo em que os parlamentares deverão confirmar ou rejeitar a concessão do vale-refeição aos entregadores de aplicativos.
Caso aprovado, o texto segue para análise no Senado Federal, onde também precisará ser validado antes da sanção presidencial. Portanto, embora o processo tenha ganhado velocidade, ainda existem etapas fundamentais a cumprir.
Nesse contexto, os debates parlamentares prometem ser intensos, já que o projeto envolve interesses distintos. De um lado, estão os defensores dos direitos trabalhistas, que argumentam pela necessidade de proteger os entregadores.
De outro, posicionam-se representantes das empresas de aplicativos, que alegam custos adicionais e possíveis impactos na dinâmica do setor. Esse embate reflete o desafio de equilibrar o valor social do trabalho com os modelos de negócio sustentados pela economia digital.
O desfecho da tramitação terá impacto direto sobre milhares de trabalhadores que dependem das entregas como fonte principal de renda. A aprovação final representará um marco na regulamentação de direitos no ambiente digital.
Saiba mais: Desbloqueio de consignado vai ficar mais fácil para beneficiários do INSS; confira – ProCred 360
