A Nova Lei do Cartão de Crédito tem a finalidade de ajudar os consumidores com suas dívidas e aumentar a transparência dos bancos. Entenda.
O cartão de crédito é uma ferramenta amplamente utilizada que oferece conveniência e praticidade nas compras do dia a dia. Ele permite que consumidores realizem pagamentos de bens e serviços, tanto em lojas físicas quanto online, sem a necessidade de saldo na conta.
Em 2023, o Governo aprovou mudanças importantes no uso do cartão. Na prática, os consumidores terão mais vantagens, o que pode ajudar a diminuir o índice de endividamento da população brasileira.
Nova Lei do Cartão de Crédito passa a valer em julho; o que vai mudar?
Um cartão de crédito é emitido por instituições financeiras e permite que o titular do cartão realize compras dentro de um limite de crédito pré-estabelecido. As compras são acumuladas em uma fatura mensal que deve ser paga na data de vencimento.
O titular pode optar por pagar o valor total da fatura ou o valor mínimo, deixando o saldo remanescente para ser pago posteriormente com acréscimo de juros. A prática de deixar parte da fatura para o próximo mês se chama crédito rotativo.
O que são juros rotativos?
Os juros rotativos são cobrados quando o titular do cartão de crédito não paga o valor total da fatura até a data de vencimento. Nesse caso, a parte não paga da fatura entra no crédito rotativo e os juros são aplicados sobre o saldo devedor.
Esses juros costumam ser bastante elevados, tornando a dívida muito maior do que o valor original. De acordo com o Banco Central do Brasil, a porcentagem do rotativo do cartão de crédito pode chegar a 400%.
O que vai mudar com a nova lei do cartão de crédito?
Em primeiro lugar, é necessário ter em mente que parte das mudanças já estão em vigor desde o começo do ano, como o que diz respeito ao rotativo. Agora, essa taxa foi limitada a 100% do valor da dívida original.
Ou seja, o valor total dos juros não pode ultrapassar o valor da fatura original. A segunda parte da lei entrará em vigor no dia 1 de julho de 2024, na próxima segunda-feira, e diz respeito à portabilidade de dívidas.
O que é a portabilidade de dívidas?
A lei permite que o consumidor transfira a dívida do cartão de crédito para outro banco, sem custos e sem a necessidade de aprovação prévia da antiga instituição.
Essa medida incentiva a competitividade entre os bancos, pois facilita a troca para instituições que oferecem menores taxas de juros e condições de pagamento.
Outras mudanças aprovadas pela nova lei
A lei determina que os bancos forneçam informações mais claras e precisas sobre taxas de juros, tarifas e outras condições do cartão de crédito. Caso tais informações não sejam claras, os bancos não poderão cobrar os clientes.
Como não se endividar ao usar o cartão de crédito?
Primeiro, sempre procure pagar o valor total da fatura até a data de vencimento, evitando assim os juros rotativos.
Outra dica é utilizar o cartão de forma consciente, evitando compras impulsivas e gastos desnecessários. Monitorar regularmente o extrato do cartão também permite identificar eventuais erros ou cobranças indevidas.
É crucial conhecer bem as taxas de juros e outras tarifas associadas ao cartão de crédito antes de utilizá-lo. Por fim, muitas vezes, optar por um cartão com benefícios, como programas de pontos ou cashback, pode trazer vantagens financeiras.
