Embora seja proibida por lei, a cobrança indevida no cartão de crédito ainda é comum no Brasil. Saiba o que fazer diante dessa situação.
Enfrentar cobranças indevidas no cartão de crédito é uma situação frustrante e estressante. Afinal, elas podem gerar prejuízos financeiros e preocupações desnecessárias. Felizmente, a legislação brasileira protege os consumidores contra esse tipo de prática abusiva.
Mesmo assim, existem situações em que o banco não ressarce o consumidor por conta de uma cobrança indevida. Quando isso acontece, é necessário tomar atitudes mais extremas.
Cobrança indevida no cartão de crédito: saiba como agir
Cobrança indevida ocorre quando uma empresa exige o pagamento por um produto ou serviço que o consumidor não deve. Isso pode ser resultado de falhas no sistema, erros de registro ou até mesmo má-fé. Exemplos comuns incluem faturas de cartão de crédito duplicadas, serviços não solicitados e taxas bancárias não autorizadas.
O consumidor lesado por uma cobrança indevida tem direito ao ressarcimento do valor pago. Em alguns casos, esse valor pode ser devolvido em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais. Conhecer seus direitos é fundamental para exigir a reparação adequada.
Como solicitar a devolução da cobrança do cartão de crédito?
Ao identificar uma cobrança indevida, o consumidor pode solicitar a restituição do valor pago. Esse direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa deve devolver o montante corrigido e acrescido de juros.
No caso de cobranças no cartão de crédito, o consumidor deve deixar registrado que não efetuou a compra ou usou o cartão naquele momento. Entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do banco para resolver a situação.
Recomenda-se que toda a conversa seja registrada. Então, dê preferência pelo atendimento via chat no aplicativo ou WhatsApp.
Registro do atendimento
Anote todas as informações do contato com a empresa, como data, horário e número de protocolo. Esses dados são importantes caso seja necessário buscar outras medidas para resolver a situação.
Comprovantes
Reúna todos os comprovantes relacionados à cobrança indevida. Isso inclui recibos, faturas de cartão de crédito, extratos bancários e contratos. Esses documentos são essenciais para provar que a cobrança é incorreta.
Entrei em contato com a empresa e o problema não foi resolvido? E agora?
Cobranças indevidas de cartão de crédito são comuns entre os bancos. Existem vários relatos de brasileiros afirmando que mesmo após o contato, não foram ressarcidos pelas empresas. Nestes casos, será necessário acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Além do mais, por se tratar de problemas relacionados ao cartão de crédito, o consumidor pode fazer uma reclamação no site do Banco Central do Brasil (BCB). Geralmente, as empresas vão entrar em contato para solucionar o problema após registro nos órgãos.
Vale destacar que nem sempre o acordo com a empresa irá cobrir o que o cliente poderia ganhar com danos morais. Portanto, recomenda-se avaliar bem antes de aceitar o pagamento.
Quando cabe indenização por danos morais?
Além do ressarcimento financeiro, o consumidor pode pedir indenização por danos morais. Cobranças indevidas do cartão de crédito podem causar transtornos emocionais e financeiros significativos, justificando a solicitação de compensação adicional.
Contudo, para solicitar o dano moral, será necessário entrar com ação judicial. Quem irá determinar o valor é o juiz do caso.
Quando ingressar com ação?
Se a mediação do Procon não for suficiente, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial. O juiz pode determinar a devolução do valor cobrado indevidamente na fatura do cartão de crédito, acrescido de juros e multa, e, dependendo do caso, indenização por danos morais.
Contudo, ações judiciais não são analisadas na hora. Na prática, o consumidor pode demorar para ser ressarcido e, por isso, muitos acabam optando por um acordo diretamente com o banco.
