A partir de 2026, as regras do PIS/Pasep devem mudar ligeiramente, o que vai fazer com que alguns trabalhadores deixem de receber
O PIS/Pasep integra a estrutura de benefícios trabalhistas e cumpre um papel fundamental na distribuição de renda entre os profissionais brasileiros. Ele se destaca porque garante um pagamento anual vinculado ao salário mínimo e porque alcança milhões de trabalhadores.
Além disso, o benefício permanece como uma ferramenta importante de proteção econômica, já que complementa a renda de quem possui vínculos formais e mantém a regularidade das contribuições. Entretanto, o cenário econômico atual exige ajustes constantes.
Por isso, o governo discute mudanças que afetam diretamente o funcionamento do programa. Portanto, compreender o contexto e acompanhar as alterações propostas se torna essencial para que os trabalhadores planejem suas finanças e saibam exatamente como o PIS/Pasep poderá evoluir.
Neste artigo, você confere:
Quais as regras atuais do PIS/Pasep?
O funcionamento atual do PIS/Pasep segue critérios criados para direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda e com vínculos formais. O programa utiliza parâmetros específicos de tempo de trabalho, remuneração e cadastramento prévio.
Isso garante algum controle sobre a concessão e sobre os valores liberados anualmente. Além disso, o cálculo do abono permanece atrelado ao salário mínimo, o que reforça a importância do benefício nas estratégias de renda familiar.
Atualmente, o PIS/Pasep funciona de maneira clara e utiliza exigências objetivas que determinam quem recebe e quanto recebe. O trabalhador precisa cumprir tempo mínimo de registro, manter remuneração limitada e registrar atividade formal ao longo do ano-base analisado.
As regras em vigor seguem o seguinte conjunto de requisitos essenciais:
• O trabalhador deve receber até dois salários mínimos mensais.
• Ele deve exercer atividade formal por pelo menos trinta dias no ano-base.
• Ele precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
• Ele deve ter seus dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial.
• Ele recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados.
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O que pode mudar em 2026?
O governo anunciou uma transição gradual que altera o critério de renda e impacta diretamente o acesso ao PIS/Pasep. As mudanças começam em 2025, porém produzem efeitos práticos apenas em 2026, porque o cálculo usa sempre a folha salarial de dois anos anteriores ao pagamento.
A principal mudança envolve a redução progressiva do limite de renda, o que redefine o público atendido. O governo propõe iniciar o novo teto em 2.640 reais em 2025 e aplicar reajustes anuais pelo INPC até que o limite alcance o equivalente a um salário e meio por volta de 2035.
O governo também esclarece que o valor do abono não sofrerá alteração e continuará vinculado ao salário mínimo, o que garante previsibilidade. Portanto, o trabalhador elegível continuará recebendo cálculo proporcional e continuará acumulando meses trabalhados da mesma forma.
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Novas regras vão restringir o PIS/Pasep?
O ajuste anunciado deve restringir gradualmente o número de beneficiários e criar um recorte mais específico para os trabalhadores de menor renda. A estimativa oficial indica que cerca de três milhões de pessoas podem perder o acesso ao abono até 2030, porque o novo teto reduz a amplitude do programa.
Além disso, o governo aponta que a economia acumulada no período pode alcançar 24,8 bilhões de reais, resultado da redução no número de pagamentos. O objetivo da mudança se relaciona ao aumento do salário mínimo e à expansão do mercado formal, que ampliaram o alcance do PIS/Pasep.
Mesmo com a redução do público atendido, o governo garante que o PIS/Pasep manterá sua estrutura essencial. Ele continuará como benefício independente, continuará usando regras próprias e continuará sem interferir em outros direitos trabalhistas.
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