A nova proposta de isenção do IRPF pode isentar da obrigatoriedade da declaração os trabalhadores que recebam salário até R$ 5 mil.
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) representa um dos tributos mais relevantes na arrecadação federal do Brasil. Incidindo sobre os rendimentos do contribuinte, ele funciona como um instrumento de justiça fiscal, ao ajustar a contribuição conforme a capacidade financeira de cada pessoa.
Assim, quem ganha mais paga mais, respeitando faixas progressivas de alíquotas. Além disso, o IRPF permite deduções legais, como gastos com educação e saúde, o que contribui para uma certa equidade no sistema.
A arrecadação gerada por esse imposto é essencial para financiar áreas como saúde pública, educação, segurança e infraestrutura. Portanto, mudanças na faixa de isenção impactam diretamente a economia e o cotidiano de milhões de brasileiros, além de afetar o equilíbrio fiscal do país.
Neste artigo, você confere:
Comissão aprova isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil
A comissão especial responsável por analisar a ampliação da isenção do IRPF aprovou, de forma simbólica, o relatório final apresentado pelo deputado Arthur Lira. O novo projeto, encaminhado pelo governo federal, estabelece isenção total do imposto para contribuintes com renda de até R$ 5.000.
Essa medida representa um avanço significativo nas promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atende uma demanda antiga de trabalhadores da faixa de baixa renda. O relator buscou equilíbrio fiscal ao manter a taxação sobre rendas mais altas, garantindo a sustentabilidade da proposta.
A votação do texto ainda não está completamente finalizada, pois o colegiado deve analisar dois destaques ao projeto antes de encaminhá-lo ao plenário. A previsão é de que a deliberação final ocorra somente após o recesso parlamentar, em agosto.
Até lá, os parlamentares terão tempo adicional para debater os pontos em aberto e eventuais alterações de última hora. Mesmo com esse intervalo, a aprovação simbólica já sinaliza um consenso favorável à proposta entre os membros da comissão.
Outro ponto importante do parecer é a ampliação da faixa de isenção parcial. Inicialmente, o projeto contemplava quem recebia até R$ 7.000 por mês, mas o relator elevou esse limite para R$ 7.350. Com isso, mais de meio milhão de contribuintes se beneficiarão dessa alteração.
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Dividendos não serão taxados
Na nova versão de seu parecer, Lira incluiu uma importante mudança em relação aos lucros e dividendos. Segundo o texto aprovado, os dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 permanecerão isentos da incidência do IRPF.
Essa decisão foi tomada para tratar os chamados “estoques acumulados”, ou seja, lucros já obtidos que ainda não foram repassados aos sócios ou acionistas. A regra permite que esses valores sejam distribuídos no futuro sem nova taxação, desde que a decisão de distribuição tenha ocorrido.
A proposta estabelece ainda uma alíquota mínima de IRPF para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, o que equivale a uma renda anual de R$ 600 mil. Para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota pode chegar a 10%.
Esse modelo de taxação progressiva visa atingir os chamados “super-ricos”, respeitando uma lógica de justiça fiscal. No entanto, algumas exceções foram previstas, como no caso de remessas enviadas ao exterior para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Apesar da proposta seguir as diretrizes do governo federal, a cobrança de IRPF sobre dividendos ainda enfrenta forte resistência dentro do Congresso Nacional e entre setores empresariais. Lira reconheceu essa dificuldade ao afirmar que as críticas à taxação de lucros e dividendos continuarão existindo.
Compensação de perdas para estados e municípios
Além da questão dos dividendos, o texto aprovado também introduz uma medida para mitigar os impactos fiscais da nova política tributária sobre os entes federativos. Parte da arrecadação extra obtida com as mudanças no IRPF será direcionada para estados, municípios e o Distrito Federal.
Essa iniciativa busca compensar possíveis perdas provocadas pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto unificado que integra a reforma tributária. A compensação financeira tem como objetivo preservar a saúde fiscal dos entes subnacionais.
Com o aumento previsto na arrecadação federal, o repasse de recursos por meio de um fundo específico pretende assegurar a continuidade de investimentos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Essa medida atende à exigência de governadores e prefeitos que temiam perdas.
Lira destacou que essa compensação não apenas atende às demandas dos estados e municípios, mas também contribui para garantir a adesão política ao projeto. Ao integrar essa solução no texto, o relator demonstra articulação com diferentes esferas de governo, ampliando o apoio à proposta no Congresso.
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Como fica a isenção do IRPF na prática?
Com a nova proposta, a realidade de milhões de brasileiros mudará significativamente no momento de declarar o imposto. Quem recebe até R$ 5 mil por mês passará a não pagar mais IRPF, o que representa uma economia anual relevante para trabalhadores de renda mais baixa.
Além disso, a ampliação da faixa de isenção parcial para até R$ 7.350 garante que muitos contribuintes deixem de pagar o valor integral do imposto. Isso reduz a carga tributária para a classe média, sem comprometer a arrecadação federal, uma vez que a taxação das rendas mais altas foi mantida.
Na prática, a implementação da nova tabela do IRPF dependerá da tramitação final do projeto no Congresso. A expectativa é que, com o apoio construído na comissão e as negociações em curso, o texto seja aprovado ainda neste ano.
Uma vez sancionada, a nova faixa de isenção começará a valer no ano-calendário seguinte, refletindo diretamente na declaração de imposto do ano posterior. Portanto, os efeitos reais devem começar a ser sentidos pelos contribuintes a partir de 2026.
