O Desenrola MEI tem a finalidade de ajudar brasileiros a regularizarem pendências financeiras com o CNPJ. Veja como participar.
O Desenrola MEI e Pequenos Negócios é uma iniciativa recente, lançada em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos associados passaram a oferecer este programa de renegociação de dívidas desde 13 de maio de 2024.
O objetivo principal é auxiliar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões a regularizarem suas situações financeiras.
Confira as condições do Desenrola MEI
O programa Desenrola MEI e Pequenos Negócios não estabelece um limite de valor a ser negociado nem um tempo máximo de inadimplência. As dívidas contempladas devem ser do setor financeiro e estar em atraso há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa, em 22 de abril de 2024. As dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024 também são elegíveis para a renegociação.
Os empreendedores devem contatar diretamente as instituições financeiras em que possuem dívidas para negociar as condições de pagamento. Não haverá uma plataforma oficial do governo para essa finalidade, o que requer uma abordagem mais proativa dos empresários para resolverem suas pendências.
Quais são as condições do Desenrola MEI?
Os bancos participantes do programa Desenrola MEI e Pequenos Negócios oferecem condições específicas para facilitar a renegociação de dívidas e a concessão de novos créditos.
As linhas de crédito serão oferecidas através do Procred 360, com juros fixados em Selic mais 5% ao ano. Além disso, haverá a possibilidade de pagamento de juros no período de carência antes do início das parcelas. Os empréstimos deverão começar a ser concedidos dentro de 60 dias após a solicitação.
Incentivos
O programa também prevê uma redução de 20% do encargo por concessão de garantia dentro do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), válido para empresas de até médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões por ano.
Para empresas com o selo Mulher Emprega Mais, que têm mulheres como sócias majoritárias ou administradoras, haverá um limite expandido no valor máximo dos empréstimos.
Além disso, as empresas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderão renegociar suas dívidas mesmo após a honra das garantias.
Essa medida possibilita a regularização financeira e o acesso a novos créditos, proporcionando uma oportunidade para essas empresas retomarem seu crescimento.
Saiba como pedir crédito pelo ProCred 360
Além do Desenrola MEI, os bancos terão incentivos do Governo para oferecer créditos à categoria por condições especiais. Trata-se do ProCred 360, que deve ficar disponível a partir de junho deste ano. Para mais informações, acesse o site do Governo: https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita.
