O Senado Brasileiro deu um passo importante na proteção dos consumidores mais vulneráveis, especialmente os idosos. Um projeto de lei recentemente aprovado propõe que a assinatura dos contratos de empréstimos feitos por idosos, mesmo em operações realizadas de forma digital ou telefônica, seja obrigatoriamente em papel.
A medida visa garantir mais transparência e proteção contra fraudes, um problema crescente que afeta essa faixa etária.
Esse projeto, de número PL 74/2023, traz um olhar mais atento às necessidades de um dos públicos mais vulneráveis na sociedade, os aposentados e pensionistas, que frequentemente enfrentam dificuldades para entender os termos complexos dos contratos financeiros.
Mas, o que isso significa na prática para as instituições financeiras? E o que muda para os próprios idosos ao fazerem essas contratações? Vamos entender os detalhes dessa proposta que está movimentando o Senado.
O Que Muda para os Empréstimos de Idosos?
O PL 74/2023, que foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), estabelece que todos os contratos de empréstimos realizados por idosos devem ser acompanhados da assinatura física em papel.
Mesmo que o processo seja feito por meio de telefone ou plataforma online, a exigência de um contrato impresso é agora obrigatória.
A principal justificativa por trás dessa exigência é garantir que o idoso esteja plenamente ciente das condições do crédito, dado que ele pode ser descontado diretamente do seu benefício de aposentadoria ou pensão.
Além disso, o projeto prevê que, caso a instituição financeira não forneça o contrato impresso, o mesmo será considerado inválido, e a empresa poderá ser multada.
As penalidades são progressivas, começando com uma advertência e indo até R$ 120 mil após a quarta infração. As multas serão ajustadas anualmente, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), uma medida para garantir que a punição se mantenha adequada à inflação.
Esse movimento não visa apenas aumentar a transparência, mas também combater as fraudes que afetam os idosos, um problema crescente no Brasil, especialmente com o aumento do uso de canais digitais.
As fraudes em transações financeiras, que antes ocorriam de forma mais física, agora estão mais presentes em transações online, o que torna os idosos alvos fáceis de golpes.
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Por Que o Projeto é Importante para a Proteção do Idoso?
A preocupação com a vulnerabilidade dos idosos no contexto financeiro é uma questão central da proposta. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, destacou que os idosos são considerados “hipervulneráveis” e precisam de proteção especial da legislação.
Ela argumenta que a obrigatoriedade de assinatura em papel ajudará o idoso a entender melhor os termos do contrato e a ter um documento físico como garantia em caso de problemas com a operação.
De acordo com Damares, muitos idosos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades com tecnologia, podem ser levados a assinar contratos sem entender completamente as implicações, o que os coloca em risco de serem vítimas de fraudes.
A proposta visa a proteção não só dos idosos brasileiros, mas também de idosos venezuelanos que imigram para o Brasil e se tornam alvos fáceis desses empréstimos fraudulentos.
Além disso, o projeto visa trazer maior clareza sobre os empréstimos consignados, que são descontados diretamente da aposentadoria ou pensão do idoso.
Tais descontos comprometem uma parcela significativa da renda fixa dos aposentados, por isso é fundamental garantir que cada contratação seja feita com total transparência.
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Como As Instituições Financeiras Reagem a Essa Mudança?
Embora o projeto tenha recebido apoio de muitos senadores, incluindo o senador Sérgio Moro (União-PR), que considera a medida prudente diante do cenário atual de fraudes, também há preocupações sobre a burocracia adicional que a exigência de uma assinatura em papel pode causar.
A modernização das finanças e o crescimento dos canais digitais têm facilitado a vida de muitos consumidores, mas a proposta agora exige que as instituições financeiras adotem procedimentos mais tradicionais, o que pode gerar uma resistência em alguns setores.
Contudo, as multas progressivas e a seriedade da medida visam garantir que as empresas adotem a mudança.
Afinal, as fraudes contra a população idosa têm se tornado uma preocupação crescente, e o aumento da responsabilidade das instituições financeiras é um passo importante para diminuir o risco de abusos e exploração.
No entanto, é preciso destacar que esse tipo de controle pode gerar uma barreira para a inclusão financeira de muitas pessoas mais velhas, que acabam ficando mais distantes dos recursos tecnológicos.
Por um lado, a medida busca proteção, mas, por outro, pode criar obstáculos para os idosos que se beneficiariam de uma maior facilitação no acesso a empréstimos.
O desafio é encontrar um equilíbrio entre a proteção e a acessibilidade, sem tornar o processo de contratação mais difícil para quem já enfrenta desafios no dia a dia.
O Futuro da Proteção ao Idoso no Mercado Financeiro
Este projeto, que agora segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), abre caminho para discussões mais amplas sobre a proteção ao consumidor idoso no Brasil.
A medida traz um olhar mais atento para as necessidades dessa faixa etária, mas também exige que as instituições financeiras repensem seus modelos de operação, equilibrando a inovação com a segurança.
Com o avanço da tecnologia, é natural que novos modelos de empréstimos e transações financeiras surjam. No entanto, com a mudança nos hábitos e nas plataformas de consumo, também surge a necessidade de proteção para aqueles que não estão tão familiarizados com essas inovações.
O projeto de lei sobre a assinatura em papel é uma tentativa de adaptar a legislação à realidade das fraudes digitais, garantindo que os idosos tenham um respaldo mais seguro ao contratar empréstimos e outros serviços financeiros.
