O prazo da declaração do Imposto de Renda se encerrou no dia 31 de maio. Entenda o que acontece com quem não entregou o documento.
A declaração do Imposto de Renda terminou no dia 31 de maio, como de costume. É obrigação do contribuinte declarar e pagar o IR, caso se enquadre nas faixas de renda da Receita Federal.
Muitas pessoas têm dúvidas do que acontece com quem tem algum tipo de pendência com a Receita Federal. Basicamente, o CPF da pessoa se torna irregular, mas as consequências são muito piores do que ter o nome sujo.
Quem não declarou o Imposto de Renda pode ter problemas com a Receita Federal; veja as consequências
Não entregar o Imposto de Renda não leva diretamente à inscrição do seu nome no Serasa. A Receita Federal possui mecanismos próprios para cobrar de quem não declara o tributo. O CPF do contribuinte pode ficar na dívida ativa, o que implica em diversas consequências.
Em primeiro lugar, quem não entregou a declaração do Imposto de Renda deve arcar com a multa pelo atraso. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser marcado como pendente de regularização.
Isso significa dificuldades em conseguir crédito, abrir contas bancárias, participar de programas sociais, emitir passaporte e se inscrever em concursos públicos.
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é o conjunto de créditos que a Fazenda Pública, seja federal, estadual ou municipal, possui contra pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram seus débitos dentro do prazo legal.
Qual é o valor da multa por não entregar o Imposto de Renda?
A multa mínima pelo atraso é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Em casos de omissão de renda ou tentativa de evasão fiscal, a penalidade pode atingir 75% do imposto devido.
Para evitar a irregularidade no CPF, o contribuinte deve fazer a declaração atrasada o mais rápido possível. O processo pode ser realizado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis, ou pelo site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
A multa será gerada automaticamente no momento da entrega da declaração.
Como declarar o IR atrasado?
- Acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
- Preencha a declaração conforme as orientações do sistema.
- Gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento da multa.
- Pague a multa dentro do prazo estabelecido no DARF.
Descubra se você precisa declarar o IR
Segundo a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na bolsa de valores.
- Tiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50.
- Possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
- Passaram a residir no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro.
Posso ser preso por não declarar o IR?
Não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo pode fazer o contribuinte responder pelo crime de sonegação fiscal. Contudo, isso é algo extremo. Antes, ele ainda vai ter a chance de regularizar a situação e pagar as multas.
Vale destacar que a prisão só acontece após ficar comprovado que houve sonegação fiscal e deve ocorrer por ordem judicial. A pena pode ser de até dois anos. Em regra, a única dívida que leva alguém à prisão é a por pensão alimentícia.
