A partir de julho de 2025, os empregadores que operam no comércio e em setores de serviços terão que se adaptar a uma nova exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a negociação obrigatória com os sindicatos para autorizar o trabalho em feriados.
Essa mudança, que entra em vigor em 1º de julho, promete impactar significativamente a forma como as empresas se organizam para operar em datas especiais, como feriados prolongados e datas comerciais importantes.
Apesar de essa medida ter como objetivo aumentar a proteção dos direitos trabalhistas, ela também traz desafios para os empregadores, que precisarão ajustar suas práticas e estabelecer acordos coletivos com os sindicatos para que o funcionamento em feriados seja permitido.
Mas, o que isso significa para os trabalhadores e empregadores? Quais são os benefícios dessa alteração para os dois lados? E, mais importante, como as empresas devem se preparar para esse novo cenário? Vamos entender tudo isso a seguir.
1. O que está por trás da nova regra de trabalho em feriados?
A principal mudança trazida pela nova portaria é a exigência de negociação prévia com os sindicatos para que as empresas possam funcionar durante os feriados.
Até o momento, a regulamentação permitia que os empregadores abrissem as portas nos feriados sem consultar os sindicatos, o que facilitava o funcionamento de setores como o comércio, que possui uma alta demanda em datas como o Natal e a Páscoa.
Mas, a partir de julho de 2025, a nova portaria do MTE estabelece que o trabalho em feriados deverá ser previamente negociado e autorizado por meio de acordos ou convenções coletivas.
Essa medida visa restabelecer a legalidade e a regulamentação da Lei nº 10.101/2000, que já previa a necessidade de negociação para o funcionamento do comércio em feriados, mas que estava sendo desrespeitada nos últimos anos.
Com a implantação dessa exigência, o governo pretende garantir uma melhor organização e equilíbrio entre os interesses dos empregadores e os direitos dos trabalhadores, além de reduzir as chances de exploração excessiva da força de trabalho em momentos de pico.
2. Como a negociação com os sindicatos beneficia os trabalhadores?
A negociação coletiva trará vários benefícios para os trabalhadores, que, ao contrário de como acontecia antes, terão maior transparência e controle sobre suas condições de trabalho nos feriados. Entre as vantagens mais importantes estão:
Garantia de direitos trabalhistas: A negociação prévia com os sindicatos assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Isso inclui o pagamento de horas extras em dobro ou a concessão de folga compensatória para aqueles que forem convocados a trabalhar durante os feriados.
Maior segurança e previsibilidade: A necessidade de acordos coletivos também proporciona maior previsibilidade para os trabalhadores.
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Eles terão a certeza de que os acordos serão feitos de forma justa, evitando surpresas desagradáveis, como mudanças repentinas nas escalas de trabalho e condições desfavoráveis.
Melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal: Com o controle dos sindicatos sobre as negociações, os trabalhadores podem se beneficiar de uma maior flexibilidade nas condições de trabalho, especialmente para aqueles que têm compromissos familiares ou outras necessidades pessoais durante os feriados.
3. Como as empresas devem se adaptar às novas regras?
Embora a medida traga benefícios para os trabalhadores, as empresas precisarão se adaptar a uma nova forma de operação nos feriados.
Isso exigirá um planejamento mais detalhado e uma aproximação mais estreita com os sindicatos. Algumas das medidas que os empregadores terão que adotar incluem:
Negociação coletiva obrigatória: Antes de operar em um feriado, as empresas deverão firmar acordos com os sindicatos, o que poderá levar algum tempo para ser negociado, dependendo da categoria e da complexidade das demandas.
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Essa negociação deve ser feita com antecedência para garantir a conformidade com a nova regra.
Revisão das escalas de trabalho: As empresas também precisarão reavaliar suas escalas de trabalho para garantir que haja uma distribuição justa das horas de trabalho durante os feriados. Isso pode envolver ajustes nos contratos e na alocação de funcionários, de forma a respeitar as condições acordadas com os sindicatos.
Planejamento estratégico das operações: As empresas que dependem da operação durante os feriados precisarão se organizar de maneira mais estruturada.
O planejamento de campanhas de vendas, estoque e atendimento ao cliente deve ser feito com base nos acordos sindicais firmados.
As empresas também terão que considerar o impacto nas finanças, já que o pagamento de horas extras e folgas compensatórias deve ser levado em conta no planejamento orçamentário.
