Governo anuncia consignado DIGITAL para trabalhadores com CLT ; descubra a data de liberação do crédito
A nova proposta do Governo Federal é liberar o consignado pelo FGTS para extinguir o saque-aniversário. Entenda as mudanças.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de proteger o empregado demitido sem justa causa.
Todo mês, os empregadores depositam um valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta específica na Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser utilizado em diversas situações.
Desde 2019, ele é usado como garantia de um empréstimo, conhecido como antecipação do FGTS. Contudo, o Governo atual pretende substituir a modalidade de crédito pelo consignado digital.
Consignado digital amplia o acesso ao crédito e usa FGTS como garantia; entenda a nova proposta do Governo
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo direcionada a trabalhadores celetistas, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Essa linha de crédito oferece juros mais baixos em comparação a outras modalidades de empréstimo, como o pessoal e o financiamento, devido à garantia do desconto direto na folha de pagamento.
Quem tem CLT pode fazer consignado?
Sim! Mas, existem algumas limitações. Em primeiro lugar, é necessário que o empregador tenha convênio com alguma instituição financeira. Além do mais, as taxas de juros são maiores, se comparadas ao consignado dos servidores ou dos aposentados do INSS.
Por essas razões, a modalidade de crédito não se torna atrativa aos celetistas. O Governo Federal pretende mudar isso.
Como funciona o empréstimo do FGTS hoje?
É possível contratar a antecipação do FGTS, uma modalidade de crédito. Para tal, o trabalhador deve aderir ao saque-aniversário. O problema é que ao optar por essa modalidade, ele perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, ele poderá sacar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não o saldo total. Outro ponto importante é que, uma vez feita a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador só poderá retornar ao saque-rescisão após um período de 25 meses.
Por essa razão, o governo quer acabar com a modalidade do saque-aniversário e, consequentemente, com a antecipação do FGTS. O consignado digital é visto como uma substituição da modalidade criada em 2019.
O que é o crédito consignado digital pela CTPS?
É a alternativa do Governo ao saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade de empréstimo com juros mais baixos e desconto direto na folha de pagamento, similar ao consignado tradicional.
A grande novidade reside na forma de contratação, que se torna completamente digital através da plataforma da CTPS Digital, usando o FGTS como garantia.
Com isso, não será mais necessário que o empregador tenha convênio com alguma instituição financeira. Além do mais, as taxas de juros do consignado podem ser reduzidas aos celetistas.
Quando a nova modalidade ficará disponível?
Ainda não há uma data. O que se sabe é que o Conselho Curador do FGTS já aprovou o consignado digital. No entanto, é necessário que a proposta passe pelo legislativo e seja regulamentada pelo Governo.
Vale mencionar que desde a mudança na gestão governamental já existiam planos para encerrar o saque-aniversário. Contudo, a proposta só começou a ser concretizada neste ano.
