O novo benefício do MEI garante acesso a empréstimos com condições especiais e taxas de juros reduzidas. Veja como solicitar.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para facilitar a formalização de pequenos negócios. Ele foi desenvolvido para empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano.
Esse modelo permite a formalização de trabalhadores informais, garantindo acesso a benefícios previdenciários e simplificando obrigações tributárias. Neste ano, o Governo Federal aprovou mais um benefício para a categoria, o Programa Acredita.
Novo programa do Governo garante benefícios para o MEI; quando o saque será liberado?
O Programa Acredita, lançado em abril de 2024 pelo Governo Federal, é um conjunto de medidas e ações que visam facilitar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e impulsionar a retomada da economia brasileira.
O programa oferece diversas linhas de crédito com taxas de juros atrativas e prazos de pagamento flexíveis, além de medidas de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais, MEs (microempresas) e empresas de pequeno porte.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
A principal diferença entre o MEI e a Microempresa (ME) está no faturamento anual e na complexidade da estrutura. Enquanto o primeiro atende negócios com faturamento de até R$ 81.000 por ano, a ME abrange empresas que faturam até R$ 360.000 anuais.
Além disso, a ME pode contratar mais funcionários e escolher entre diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Já o microempreendedor possui um regime simplificado e limitado em relação à contratação de empregados e atividades econômicas permitidas. Ambas categorias serão beneficiadas com o Programa Acredita.
O que é o ProCred 360?
Uma linha de crédito criada pelo Programa Acredita, destinada ao MEI e ME. As taxas e juros são de 5% ao ano, mais a Taxa Selic. O programa ainda não está disponível. A previsão é de que a contratação seja feita diretamente com o banco, a partir de julho.
O que é Pronampe?
Pronampe significa Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. É um programa do Governo Federal criado em 2020, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.
O Pronampe oferece linhas de crédito com taxas de juros de 6% ao ano mais a Selic. O empréstimo já pode ser solicitado no Banco do Brasil e Caixa.
Desenrola Pequenos Negócios
Por fim, o Programa Acredita também possibilita a renegociação de dívidas através do Desenrola Pequeno Negócios. O MEI ou ME pode entrar em contato diretamente com o banco que participa do programa e conseguir descontos nas dívidas.
Por que é tão importante se inscrever como microempreendedor individual?
Ser MEI oferece diversas vantagens. A formalização traz segurança jurídica e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
O empreendedor tem um CNPJ, o que facilita a abertura de contas bancárias, pedidos de crédito e emissão de notas fiscais.
As obrigações fiscais são simplificadas, com um único pagamento mensal que inclui impostos e a contribuição ao INSS.
Esse modelo também reduz a burocracia, permitindo ao microempreendedor focar no crescimento do negócio. A adesão ao MEI é simples e pode ser feita online, tornando o processo de formalização rápido e acessível. Basta acessar: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
