Agora, quem recebe até R$ 3.036 pode receber isenção do Imposto de Renda, não precisando mais se preocupar com a declaração.
O Imposto de Renda é um dos tributos mais relevantes na arrecadação do governo federal e impacta diretamente o orçamento das famílias brasileiras. Cobrado de forma progressiva, ele incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas, variando conforme a faixa salarial.
A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda sempre desperta grande interesse, pois afeta milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, a elevação do salário mínimo e a defasagem da tabela de cálculo colocaram em pauta a necessidade de atualização dos limites de isenção.
Recentemente, o governo adotou uma medida que amplia a faixa livre de tributação para uma parcela significativa da população, garantindo mais fôlego financeiro e preservando o poder de compra dos cidadãos.
Neste artigo, você confere:
Governo aprova isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, publicada no Diário Oficial da União, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 3.036. Essa mudança será válida a partir de maio de 2025.
Ela mantém livre de tributação quem recebe até dois salários mínimos, considerando o novo piso nacional de R$ 1.518. Assim, o governo garante que o reajuste do salário mínimo não empurre novos contribuintes para a cobrança do imposto.
A alteração decorre do aumento do salário mínimo e visa impedir que trabalhadores com remuneração equivalente a dois pisos nacionais passem a pagar o tributo. A nova lei tem como base o Projeto de Lei nº 2.692/2025, aprovado pelo Senado sem alterações.
O objetivo é garantir sua vigência antes do fim da Medida Provisória nº 1.294/2025, que perdeu validade em 11 de agosto. Dessa forma, a medida preserva o poder de compra e evita aumento da carga tributária para a população de menor renda.
O relator no Senado, Jaques Wagner, reforçou que a política de isenção protege principalmente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas. Ele também destacou que essa atualização não apenas mantém o benefício existente, mas consolida um compromisso de justiça fiscal.
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Tramitação do projeto e discussão sobre a ampliação
O Projeto de Lei nº 2.692/2025 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães. Após aprovação na Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado, que aprovou o texto sem modificações para evitar atrasos. A estratégia foi essencial, pois qualquer alteração exigiria retorno à Câmara.
Durante a votação no Senado, surgiram propostas para ampliar a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 7.300 mensais. No entanto, essa mudança não foi incluída para evitar o atraso na aprovação.
Ainda assim, a possibilidade de ampliação segue em debate no Congresso. Paralelamente, tramita o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que prevê, a partir de 2026, isenção para rendas de até R$ 5 mil e redução parcial do imposto para salários de até R$ 7.350.
O relator do PL 1.087/2025 na Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a proposta busca uma correção mais robusta da tabela, contemplando um número maior de contribuintes. Essa discussão mantém-se ativa, pois a defasagem histórica da tabela do IR afeta diretamente a renda líquida da população.
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Como fica a nova tabela de isenção do Imposto de Renda?
Com a sanção da Lei nº 15.191, a nova tabela do Imposto de Renda entra em vigor em maio de 2025. A faixa de isenção passa a incluir contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. As demais faixas seguem com tributação progressiva. Veja abaixo como fica a estrutura:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 | 0,00 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 908,73 |
A atualização não muda a periodicidade de reajuste da tabela, mas garante que o aumento do salário mínimo não provoque aumento da base de contribuintes obrigados a pagar imposto. Na prática, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos continuam livres de desconto.
O impacto para as empresas também merece atenção. Com menos funcionários sujeitos à retenção do imposto na fonte, a folha de pagamento sofre ajustes que podem melhorar o planejamento contábil e trabalhista.
Embora a lei atual preserve a isenção para dois salários mínimos, a perspectiva de um aumento maior no limite segue no horizonte. Caso o PL 1.087/2025 seja aprovado, a faixa de isenção subirá para R$ 5 mil, beneficiando um número muito maior de contribuintes .
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