O Governo Federal anunciou uma nova data de liberação do benefício do MEI.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo governo brasileiro em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores informais e pequenos empreendedores. Eles têm acesso a benefícios previdenciários e tributação reduzida.
Em 2024, o Governo Federal criou o ProCred 360, que faz parte do Programa Acredita, um novo benefício para quem se enquadra como microempreendedor individual.
Governo Federal libera novo benefício para o MEI
Em um momento crucial para a retomada econômica do Brasil, o Programa Acredita surge como um raio de esperança para micro e pequenos negócios (MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte).
Lançado em abril de 2024 pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 1213/24, o programa oferece um conjunto de medidas inovadoras para impulsionar o desenvolvimento do setor, gerar emprego e renda, e reduzir as desigualdades sociais.
O Programa Acredita é composto por linhas de crédito para pequenos negócios, como o ProCred 360 e Pronampe e o Desenrola para empresas.
Desenrola Pequenos Negócios
Possibilita a renegociação de dívidas em atraso com bancos públicos e privados, com prazos extensos e taxas de juros atrativas. Até o momento, mais de R$ 1,3 bilhões já foram renegociados.
Qual é o benefício do MEI lançado em 2024?
É o ProCred 360. O programa oferece diversas linhas de crédito com taxas de juros competitivas e prazos de pagamento flexíveis, visando atender às necessidades específicas de cada tipo de negócio.
Os juros serão de 5% ao ano, mais a Taxa Selic, que é cerca de 1% ao mês. Essa taxa é menor do que outras linhas de crédito.
Quando o ProCred será liberado?
O Governo ainda não divulgou uma data oficial. Mas, a expectativa é de que o benefício seja liberado em julho deste ano. O MEI poderá solicitar o crédito diretamente com os bancos, que receberão benefícios fiscais em troca.
Microempresas também se beneficiaram com o novo programa
Além do MEI, microempresas (ME) também se beneficiaram com o ProCred 360. Vale mencionar que, por enquanto o crédito não é liberado, ambas as categorias podem solicitar o Pronampe.
O Pronampe é uma linha de crédito criada na pandemia do Covid-19 que possui taxas de 6% ao ano mais Selic. O Banco do Brasil e a Caixa oferecem a modalidade.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
O MEI é uma categoria simplificada para pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000, permitindo a contratação de um funcionário e isenção de vários impostos federais, com uma taxa fixa mensal que inclui o INSS.
Já a Microempresa (ME) atende negócios com faturamento de até R$ 360.000 por ano, e possui um regime tributário mais complexo, podendo optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
