Governo libera CONSIGNADO do FGTS com juros REDUZIDOS; todos os trabalhadores podem pedir ?
O consignado do FGTS é a nova aposta do Governo para substituir o saque-aniversário. Entenda as mudanças propostas.
O consignado é muito comum no Brasil. Trata-se de uma linha de crédito em que os descontos são feitos diretamente da folha de pagamento do tomador de crédito. Ou seja, o pagamento das prestações ocorre de forma automática.
Historicamente, essa modalidade de crédito é consumida por servidores públicos e beneficiários do INSS. Contudo, uma nova proposta do Governo pretende ampliar esse tipo de empréstimo aos trabalhadores da iniciativa privada.
Proposta do Governo quer ampliar o acesso de trabalhadores ao consignado pelo FGTS; entenda
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Empresas depositam mensalmente 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal, vinculadas ao contrato de trabalho.
Esses recursos podem ser utilizados em situações específicas, como aquisição de casa própria, aposentadoria e doenças graves. E com a nova lei, poderão ser usados como garantia de consignado.
Trabalhadores de empresas privadas podem fazer consignado?
Sim! Contudo, existem algumas restrições. Em primeiro lugar, é necessário que o empregador tenha convênio com alguma instituição financeira. Além do mais, as taxas de juros costumam ser maiores do que as praticadas para servidores e aposentados.
Por essa razão, o Governo criou o consignado pela Carteira de Trabalho Digital, que irá usar o FGTS como garantia. A ideia é que todos os trabalhadores tenham acesso à modalidade de crédito, com taxas mais competitivas.
Para muitos, a mudança pode acabar com o saque-aniversário do FGTS. Desde que tomou posse como ministro do Trabalho em 2023, Luiz Marinho critica a modalidade e a considera uma armadilha.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Essa opção impossibilita o saque em casos de demissão sem justa causa.
Ou seja, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, recebendo apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.
O que é antecipação do Fundo de Garantia?
É uma modalidade de empréstimo que permite ao trabalhador antecipar os valores a serem recebidos pelo saque-aniversário. Essa operação é feita por meio de instituições financeiras, que oferecem um adiantamento do valor mediante pagamento de juros.
Qual é a nova proposta do Governo?
O novo consignado é uma linha de crédito com juros mais baixos que os créditos consignados tradicionais, que permite aos trabalhadores utilizarem o saldo de suas contas vinculadas ao FGTS como garantia para o pagamento do empréstimo.
Como solicitar?
A solicitação poderá ser feita no aplicativo da CTPS Digital ou diretamente com uma instituição financeira. No entanto, a modalidade de crédito ainda não está disponível. É necessário que seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Saque-aniversário vai acabar?
Ainda não há como saber. Desde que Lula foi eleito, existe a ideia de acabar com o saque-aniversário. Contudo, até o momento, o governo não apresentou uma proposta oficial sobre o encerramento desta modalidade de saque do FGTS.
