O saque-aniversário dá acesso, uma vez ao ano, a uma quantia específica do FGTS para o trabalhador. Contudo, ele pode ser podado.
O saque-aniversário do FGTS surgiu como uma alternativa para dar ao trabalhador maior autonomia sobre o uso do próprio dinheiro, permitindo o acesso anual a uma parte do saldo do fundo. Ela foi criada em 2019 e implementada em 2020.
Essa modalidade rapidamente ganhou adesão entre milhões de brasileiros que buscavam equilibrar suas finanças ou investir em novos projetos. No entanto, com o passar dos anos, o modelo passou a apresentar desafios que afetam tanto os cotistas quanto a sustentabilidade do fundo.
Diante desse cenário, o governo federal decidiu revisar suas regras e propor mudanças que buscam corrigir distorções e reduzir o endividamento crescente dos trabalhadores. Essas alterações visam restabelecer o equilíbrio financeiro e proteger o propósito original do FGTS.
Neste artigo, você confere:
Governo quer limitar acesso ao saque-aniversário
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário, especialmente no que diz respeito à antecipação de valores. A partir das novas normas, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco parcelas anuais, com limite de até R$ 500 por ano.
As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, entram em vigor até 1º de novembro e incluem também restrições na quantidade de empréstimos por trabalhador, no prazo para realizar a primeira operação e no valor mínimo de antecipação.
O objetivo é evitar que o fundo continue perdendo recursos em ritmo acelerado e garantir que o benefício mantenha seu papel de segurança financeira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as novas medidas devem evitar a saída de R$ 84,6 bilhões do FGTS até 2030.
Isso acabaria redirecionando esses valores diretamente aos trabalhadores. Desde 2020, o total de operações de antecipação ultrapassou R$ 236 bilhões, o que demonstra o alto volume de crédito envolvido.
Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, e mais da metade já aderiu ao saque-aniversário. Entre esses, sete em cada dez recorreram a empréstimos, criando uma situação de fragilidade financeira para boa parte dos cotistas.
O ministro Luiz Marinho, que preside o Conselho Curador, defendeu as mudanças como uma forma de transição para um modelo mais equilibrado. Ele destacou que cerca de 13 milhões de pessoas estão com o saldo bloqueado, totalizando R$ 6,5 bilhões retidos.
Marinho afirmou que o saque-aniversário, da forma como é praticado, acabou se tornando uma armadilha para muitos trabalhadores, pois o uso excessivo da antecipação enfraquece o fundo e prejudica o acesso ao dinheiro em casos de demissão.
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Como o saque-aniversário funciona atualmente?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, conforme uma faixa de valores estabelecida em lei. Essa porcentagem varia entre 5% e 50% do montante total disponível, podendo incluir uma parcela adicional proporcional ao saldo.
Em contrapartida, quem opta por essa modalidade abre mão do direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor acumulado. Essa escolha exige planejamento, já que o trabalhador permanece vinculado às regras por até dois anos.
Até o momento, não há limite para a quantidade de parcelas antecipadas. Isso significa que o trabalhador pode transformar o saque-aniversário em um empréstimo de longo prazo, recebendo valores equivalentes a vários anos de retiradas de uma só vez.
Em instituições como a Caixa Econômica Federal, é possível antecipar até dez parcelas, o que muitas vezes compromete o acesso futuro ao benefício. Há casos em que trabalhadores anteciparam valores com vencimento até 2056, o que evidencia o uso excessivo dessa modalidade como forma de crédito.
Com as novas regras, a limitação inicial será de cinco anos de antecipação no primeiro contrato, e três anos nos empréstimos seguintes. Além disso, o trabalhador que aderir à modalidade precisará esperar 90 dias antes de realizar a primeira operação de antecipação.
Outra mudança importante é que cada trabalhador poderá realizar apenas uma operação por ano, enquanto antes era possível fazer quantas fossem compatíveis com o saldo disponível. O valor mínimo de antecipação será de R$ 100, e o máximo de R$ 500, restringindo a margem de crédito.
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Qual a problemática envolvendo a modalidade?
O principal problema do saque-aniversário é o efeito negativo sobre o acesso ao FGTS em momentos de vulnerabilidade, como a demissão sem justa causa. Ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral, ficando impedido de utilizar o dinheiro acumulado por até dois anos.
Essa limitação tem gerado forte insatisfação, especialmente entre os que foram demitidos e se viram sem acesso ao próprio recurso. Em 2024, o governo liberou até R$ 3 mil do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2024, justamente para amenizar a restrição.
Outro ponto sensível é o endividamento. A facilidade de antecipar diversas parcelas fez com que o saque-aniversário se transformasse em uma forma de crédito disfarçada, incentivando o uso do fundo para pagar dívidas pessoais e emergências.
Como resultado, muitos trabalhadores ficaram com o saldo bloqueado e sem recursos disponíveis em situações críticas. O ministro Luiz Marinho ressaltou que o governo precisou liberar R$ 12 bilhões neste ano para socorrer 12 milhões de pessoas com o fundo retido.
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