Para o próximo ano, o governo pode fazer novas exigências na liberação do abono salarial PIS/Pasep, por isso é importante ficar atento
O abono salarial do PIS/Pasep representa um dos principais mecanismos de redistribuição de renda do governo federal, criado para complementar o rendimento anual de milhões de brasileiros. Ele é voltado aos trabalhadores de baixa renda.
Esse benefício funciona como uma espécie de 14º salário, pago anualmente conforme o tempo de serviço e os critérios estabelecidos pela legislação. Além de estimular a economia, o abono reforça a importância do vínculo formal e do registro trabalhista, já que o acesso depende do cumprimento de regras.
Por isso, compreender o funcionamento do PIS/Pasep, as mudanças previstas e o impacto nos valores é essencial para que o trabalhador planeje suas finanças e saiba exatamente o que esperar dos pagamentos nos próximos anos.
Neste artigo, você confere:
Quais as regras atuais do PIS/Pasep?
O PIS/Pasep possui critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir que o benefício alcance, de fato, os trabalhadores com menor renda. Em 2025, as regras ainda seguem o modelo tradicional, com base no ano-base de 2023.
O calendário de pagamentos, que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) define anualmente, distribui os valores de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Em 2025, o programa destinou R$ 30 bilhões para atender 25,8 milhões de beneficiários.
Essas regras garantem que o pagamento seja feito com base em critérios de tempo de serviço e renda, permitindo que cada trabalhador receba uma quantia proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Essa estrutura torna o PIS/Pasep uma política de apoio direto aos empregados formais.
As regras atuais de elegibilidade do PIS/Pasep são as seguintes:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir do primeiro vínculo de trabalho;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;
- Cumprir todos os critérios dentro do ano-base determinado, que em 2025 é o de 2023.
Essas condições buscam equilibrar o acesso entre os trabalhadores formais, garantindo que o benefício se destine a quem realmente precisa, enquanto preserva a sustentabilidade do programa diante do número crescente de beneficiários.
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Mudanças nas regras em 2026
A partir de 2026, o PIS/Pasep passará por modificações importantes em suas regras de acesso. O governo federal aprovou uma proposta que altera o cálculo do critério de renda, vinculando-o à inflação. Assim, o limite de dois salários mínimos deixará de ser fixo.
Ele passará a acompanhar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Esse novo formato cria uma transição gradual até que o corte de renda atinja 1,5 salário mínimo. Essa mudança busca tornar o sistema mais justo e sustentável, já que o salário mínimo cresce acima da inflação.
O novo modelo, portanto, ajusta o acesso ao benefício conforme o poder de compra da população e a política de valorização do salário mínimo. Essa correção periódica garante que o programa mantenha sua função social sem comprometer as contas públicas.
Com a nova regra, o valor de referência de R$ 2.640 (correspondente a dois salários mínimos de 2023) será atualizado anualmente pela inflação. O governo estima que, até 2035, a transição estará concluída, e apenas os trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo terão direito ao PIS/Pasep.
Quem vai ter acesso ao benefício?
Ainda não há definição exata sobre o valor do corte de renda em 2026, mas as estimativas indicam que ele ficará em torno de R$ 2.900, considerando a inflação de 2024 e 2025. O público-alvo do PIS/Pasep continuará sendo os trabalhadores de baixa renda, mas dentro de uma faixa de corte ajustada todo ano.
Essa projeção utiliza como base o salário mínimo de 2023 (R$ 1.320) e a variação do INPC, que ficou em 4,77% em 2024 e deve atingir cerca de 4,8% em 2025. Assim, o novo limite refletirá a correção inflacionária, mantendo o acesso restrito aos trabalhadores com renda mais baixa.
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Qual será o valor do PIS/Pasep em 2026?
O valor do abono salarial em 2026 seguirá a variação do salário mínimo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o piso nacional aumente de R$ 1.518 para R$ 1.631, representando um reajuste de 7,44%.
Esse acréscimo de R$ 113 impactará diretamente o cálculo do benefício, já que o valor máximo do abono equivale a um salário mínimo. O cálculo do PIS/Pasep considera o número de meses trabalhados no ano-base.
Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, enquanto quem trabalhou durante os 12 meses terá direito a R$ 1.631. O benefício, portanto, é proporcional ao tempo de serviço, o que estimula o trabalhador a manter vínculos formais e contribui para a estabilidade do mercado.
Com a valorização do salário mínimo, o impacto do abono salarial se torna ainda mais relevante para milhões de famílias. Além de reforçar a renda anual dos beneficiários, o aumento do valor aquece o consumo e movimenta a economia, especialmente nos setores de varejo e serviços.
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