Agora, os herdeiros também podem solicitar o estorno dos descontos indevidos realizados nos benefícios dos titulares durante as fraudes do INSS
A recente descoberta de uma fraude de grandes proporções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe à tona uma situação alarmante e exigiu medidas imediatas do governo federal. A operação denominada Sem Desconto, foi deflagrada em abril.
Ela revelou um esquema que envolvia cobranças irregulares feitas por associações e entidades por meio de filiações falsas. Essas práticas resultaram em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, inclusive daqueles que já haviam falecido.
Diante da gravidade do caso, o governo decidiu intervir para garantir o ressarcimento dos valores cobrados de forma ilegal. Assim, herdeiros e pensionistas de beneficiários afetados passam a ter o direito de solicitar a devolução das quantias retidas, promovendo justiça e transparência.
Neste artigo, você vai ver:
Herdeiros podem solicitar estorno dos descontos indevidos
O governo federal iniciou, nesta quarta-feira (19), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução dos valores descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos.
A medida atende diretamente as vítimas do esquema revelado pela Operação Sem Desconto, que expôs o envolvimento de diversas entidades na cobrança de taxas e contribuições inexistentes. Segundo o INSS, aproximadamente 800 mil beneficiários já haviam morrido quando o golpe foi descoberto.
Isso acabou totalizando cerca de R$ 700 milhões em descontos indevidos. Agora, o governo oferece aos familiares a possibilidade de recuperar esses valores, referentes ao período entre março de 2020 e março de 2025.
Existem duas situações principais em que os familiares podem solicitar o ressarcimento. Quando o beneficiário falecido deixou uma pensão, o pedido deve ser feito pelo próprio pensionista. Já nos casos em que não há pensão por morte, o processo é de responsabilidade dos herdeiros legais.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso do INSS com a integridade e a correção de falhas administrativas. O objetivo é restabelecer a confiança dos segurados e demonstrar que o sistema previdenciário pode agir com responsabilidade e agilidade diante de irregularidades.
Ao permitir que pensionistas e herdeiros solicitem o estorno dos descontos indevidos, o governo não apenas corrige um erro passado, mas também fortalece os mecanismos de proteção social e de fiscalização sobre as entidades que interagem com o sistema de benefícios.
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Como solicitar a devolução dos descontos indevidos?
Para garantir que o processo ocorra de forma organizada e eficiente, o INSS disponibilizou canais digitais e presenciais para o envio das solicitações. O procedimento é dividido em duas modalidades, de acordo com o vínculo do solicitante com o beneficiário falecido.
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Pensionistas
Os pensionistas podem solicitar a devolução diretamente, sem necessidade de comprovar hereditariedade, pois já são reconhecidos como sucessores legais do benefício. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135, pelas agências dos Correios ou pelo PrevBarco.
Tudo varia conforme a disponibilidade regional. É importante lembrar que o valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício, garantindo uma distribuição proporcional e justa.
Documentos necessários para pensionistas:
- Documento de identificação com foto;
- Número do CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Informações do benefício de pensão;
- Comprovação de vínculo com o beneficiário falecido (se solicitado).
Esse procedimento é o mais simples entre os dois tipos de solicitação, pois dispensa etapas de reconhecimento jurídico. Mesmo assim, os solicitantes devem conferir se existem descontos registrados e manter todos os documentos organizados para agilizar a análise do pedido.
Herdeiros
No caso dos herdeiros, o processo envolve duas etapas principais: reconhecimento da condição de herdeiro e pedido de devolução dos valores. Antes de solicitar o ressarcimento, é necessário comprovar a legitimidade para representar o falecido.
Esse reconhecimento é feito pelo Meu INSS, na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O solicitante deve clicar em “Consultar Descontos — Benefício de Pessoa Falecida — para o Sucessor ou Herdeiro” e, em seguida, selecionar “Pedir Análise”.
Documentos exigidos para herdeiros:
- Escritura pública ou alvará judicial que autorize a contestação dos descontos;
- Documento de identificação com foto;
- CPF do solicitante;
- Comprovante de endereço atualizado.
Após o reconhecimento da herança, o solicitante pode seguir para a segunda etapa, que consiste no pedido de devolução. Dentro do Meu INSS, o usuário deve acessar “Consultar Pedidos”, localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro — Descontos de Entidades Associativas”.
Depois, deve selecionar novamente “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar a lista de descontos e marcar aqueles que não foram autorizados. Por fim, deve preencher as informações solicitadas e clicar em “Enviar Declaração”. O valor será dividido entre todos os herdeiros reconhecidos.
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