Milhares de idosos podem finalmente ser isentos da declaração do IR, desde que estejam dentro das regras estipuladas.
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele funciona como um mecanismo de arrecadação que possibilita ao governo investir em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Todos os anos, milhões de brasileiros precisam prestar contas à Receita Federal, informando seus ganhos, bens, investimentos e demais rendimentos. Essa obrigação representa não apenas uma exigência legal, mas também uma forma de equilibrar a contribuição de acordo com a capacidade financeira individual.
Contudo, por envolver cálculos, regras específicas e diversas exceções, a declaração do IR muitas vezes se torna um desafio para grande parte da população. Nesse contexto, compreender quem deve declarar, quais grupos possuem isenção torna-se fundamental para planejar melhor as finanças pessoais.
Neste artigo, você confere:
Quem precisa entregar a declaração do IR?
A Receita Federal estabelece critérios claros que determinam quem precisa entregar a declaração do IR. Em regra, devem declarar todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima do limite anual definido em lei, que muda periodicamente de acordo com os reajustes aplicados pelo governo.
Além disso, quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valores superiores ao estabelecido também precisa prestar contas. Outro grupo obrigado a declarar envolve aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, como compra e venda de ações.
Da mesma forma, quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos também entra nessa exigência, já que esses rendimentos precisam ser informados para o cálculo do imposto devido. Com isso, a Receita mantém um controle rigoroso sobre movimentações financeiras e patrimoniais.
Além disso, é necessário destacar que a posse ou propriedade de bens e direitos acima de determinado valor igualmente obriga a entrega da declaração do IR. Isso inclui imóveis, veículos, aplicações financeiras e até mesmo investimentos internacionais.
Portanto, a regra não se restringe apenas ao valor de rendimentos anuais, mas também ao patrimônio acumulado. Assim, o contribuinte precisa estar atento para não cair em omissão e enfrentar multas e penalidades.
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Em quais situações há isenção para idosos?
Quando se trata de idosos, a legislação tributária brasileira já contempla situações específicas de isenção que visam aliviar os custos dessa faixa etária. Atualmente, pessoas com mais de 65 anos possuem direito a uma parcela adicional de rendimentos isentos, especialmente em aposentadorias, pensões e reformas.
Entretanto, uma nova proposta aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados amplia esse benefício ao prever isenção integral de Imposto de Renda para pessoas acima de 65 anos diagnosticadas com comorbidades.
Essa medida altera a Lei nº 7.713/1988, que já lista doenças graves como fator de isenção, mas agora prevê maior abrangência para garantir proteção social e financeira. O Ministério da Saúde ficará responsável por regulamentar quais enfermidades entram na lista, mas algumas incluem:
- Doenças cardiovasculares graves
- Diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente)
- Câncer
- Doenças respiratórias crônicas
- Doenças renais crônicas
Esse conjunto de doenças representa parte dos principais problemas de saúde enfrentados por idosos no Brasil. Ao incluir essas condições na isenção, a proposta reconhece que o custo com tratamentos e medicamentos compromete diretamente a renda mensal dessa população.
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O que falta na tramitação da isenção da declaração do IR?
Apesar de ter sido aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta que garante isenção integral da declaração do IR para idosos com comorbidades ainda precisa avançar em outras etapas legislativas.
O texto, relatado pelo deputado Castro Neto, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após esse trâmite poderá seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Se obtiver aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde passará novamente por análise e votação. Esse processo é necessário para que a medida ganhe validade jurídica e possa ser incorporada de forma definitiva à legislação tributária.
Caso o Senado aprove e a medida seja sancionada, o impacto poderá ser expressivo para milhões de idosos em situação de vulnerabilidade econômica. Ao garantir isenção da declaração do IR para quem lida com doenças crônicas, o Estado oferecerá alívio financeiro.
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