O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que abrange a renda e os ganhos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
A cada ano, milhões de brasileiros precisam se atentar ao prazo de entrega da declaração, um processo que, se realizado incorretamente, pode resultar em penalidades. Ao final, espera-se que os usuários se sintam mais capacitados e confiante em relação ao cumprimento dessa obrigação fiscal.
Com a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base de 2024, que deve ser feita em 2025, surgem mudanças significativas que afetam a forma como os contribuintes devem se preparar para cumprir essa exigência que gera ansiedade.
Desde novos limites de obrigatoriedade até ajustes nos códigos de preenchimento, o Imposto de Renda 2025 traz importantes alterações que prometem impactar uma vasta gama de contribuintes. Ao conhecer as normas que regem essa declaração, os cidadãos podem evitar surpresas desagradáveis.
Além disso, a necessidade de incluir informações sobre contas bancárias, como contas correntes, neste processo de declaração tem chamado atenção. É vital que os contribuintes compreendam quais dados precisam ser apresentados e como proceder para que a declaração não apresente inconsistências.
O que mudou na declaração do Imposto de Renda em 2025?
Em 2025, a Receita Federal implementou mudanças significativas nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os novos limites de obrigatoriedade foram ajustados e devem ser seguidos a risca pelos usuários:
- Agora, contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 devem declarar, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30.639,90.
- Aqueles que obtiveram rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil também precisam entregar a declaração, ao contrário do montante anterior de R$ 40 mil.
- Outra mudança importante refere-se a quem realizou operações na Bolsa de Valores: os contribuintes que tiveram vendas superiores a R$ 40 mil no ano ou ganhos líquidos com tributação estão obrigados a declarar.
Portanto, essas mudanças ampliam a base de contribuintes, exigindo maior atenção na preparação da documentação. Todos devem estar cientes em relação aos novos limites e às condições que geram a obrigatoriedade da declaração.
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Novos limites para obrigatoriedade
As alterações nos limites de obrigatoriedade não se restringem apenas a aumentos, mas também buscam melhor ajustar a fiscalização da Receita Federal às realidades econômicas atuais. Com as mudanças, devem declarar:
- Renda superior a R$ 33.888,00: Esse aumento no limite visa incluir mais contribuintes e tornar o sistema fiscal mais justo para todos.
- Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil: Essa mudança considera a necessidade de fiscalizar melhor aqueles que podem não ter imposto de renda a pagar, mas realizam transações que merecem atenção.
- Proprietários de bens acima de R$ 800 mil: A elevação desse limite é significativa, pois amplia o alcance da Receita na fiscalização do patrimônio no país.
- Receita bruta superior R$ 169.440,00 em atividade rural: Essa categoria também recebe nova atenção, dada a importância do setor rural na economia nacional.
Essas novas condições têm como mérito aumentar a base de contribuintes que devem prestar contas ao governo, além de facilitar a gestões dos dados pela Receita. A partir dessa reestruturação, os cidadãos precisam estar mais atentos à sua situação fiscal para evitar problemas futuros.
Passo a passo: como declarar conta corrente no IR 2025
O processo para declarar a conta corrente na ficha “Bens e Direitos” do Imposto de Renda é bem específico. Segue um passo a passo para garantir que a declaração seja feita corretamente:
- Acesso à ficha “Bens e Direitos”: Dentro da plataforma da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a seção correspondente.
- Preenchimento do grupo e código: Selecione o grupo 06/01, que corresponde a “Depósito bancário em conta corrente no País”.
- Informações necessárias: Nas informações que devem constar:
- Banco em que a conta está registrada.
- Número da agência e o número da conta corrente.
- Nome e CPF do titular da conta.
- Nome e CPF do co-titular, caso seja uma conta conjunta.
- CNPJ da instituição financeira, que geralmente está disponível no informe de rendimentos.
- Saldos da conta em 31/12/2023 e 31/12/2024, conforme informado nos extratos.
Onde conseguir as informações da conta corrente?
É fundamental que os contribuintes estejam com a documentação em mãos para preencher corretamente a declaração. O informe de rendimentos bancários é o documento que contém as informações necessárias. Os contribuintes podem obter esses dados de diversas maneiras:
- Aplicativo do banco: A grande maioria das instituições financeiras oferece seus serviços online, incluindo acesso ao informe de rendimentos de forma segura.
- Internet banking: Os usuários podem acessar suas contas através do site do banco, onde o informe também costuma estar disponível.
- Solicitação direta na agência: Caso o contribuinte tenha dificuldades em acessar ou encontrar o informe online, é possível solicitar o documento diretamente na agência do banco.
Esse informe deve conter informações como o saldo da conta na data de 31 de dezembro de 2024, o CNPJ do banco, o número da agência e da conta, além de dados adicionais relacionados a rendimentos do usuário declarante, se houver.
Como declarar conta conjunta?
Quando se trata de contas conjuntas, a Receita Federal orienta que os contribuintes declarem apenas a parte proporcional do saldo que corresponde ao titular da declaração. No campo “Discriminação”, é obrigatório informar que se trata de uma conta conjunta e inserir o nome e CPF do co-titular.
- Exemplo de Declaração: Para melhor ilustrar, o contribuinte pode descrever: “Conta corrente conjunta com João da Silva, CPF XXX.XXX.XXX-XX, no Banco XYZ, agência 1234, conta 56789-0. Valor correspondente à minha parte: 50%.”
- Responsabilidade: Caso ambos os titulares da conta sejam declarantes, cada um deve declarar apenas a sua parte do saldo, evitando assim a duplicidade de informações.
O que acontece se eu não declarar a conta corrente?
A omissão de saldos bancários, apesar de pequenos, pode resultar em pendências na malha fina da Receita. Dessa forma, é imperativo que todos os saldos superiores a R$ 140 sejam declarados, independentemente do valor total dos rendimentos. A falta de declaração pode acarretar em:
- Convocação para esclarecimentos: O contribuinte pode ser solicitado a explicar as divergências em sua declaração, o que pode trazer transtornos e preocupações.
- Multa por omissão de bens: Se ficar caracterizada má-fé, o contribuinte poderá enfrentar penalidades, já que a Receita considera a transparência em suas declarações como uma questão séria.
- Dificuldades no processamento da restituição: A omissão pode atrasar o retorno financeiro ao contribuinte ou até resultar em um valor menor do que o esperado.
Mudanças na ordem de restituição
Uma das mudanças notáveis para o Imposto de Renda em 2025 refere-se à atualização na ordem de prioridade para a restituição. Embora os grupos prioritários continuem os mesmos, agora há um maior grau de transparência sobre a ordem dos lotes de restituição.
Ordem de prioridade:
- Idosos com 80 anos ou mais: Este grupo prioritário referente a pessoas mais velhas tem sido um foco da Receita Federal, refletindo um compromisso com a proteção dos mais vulneráveis.
- Idosos com 60 anos ou mais, deficientes e portadores de moléstias graves: Essa priorização garante que aqueles que enfrentam mais desafios em suas vidas recebam sua restituição rapidamente.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: Estes educadores têm prioridade, destacando a importância da educação no desenvolvimento do país.
- Quem optou pela declaração pré-preenchida: Esse recurso se tornou popular e prático, agilizando o processo da declaração.
- Quem escolheu receber a restituição via Pix com CPF: A opção por transferências rápidas pelo sistema de pagamentos instantâneos dá prioridade a quem busca conforto e agilidade.
- Demais contribuintes: Para esses, a ordem de restituição segue a sequência de entrega da declaração.
Optar pelo recebimento via Pix com um CPF cadastrado pode acelerar o processo de restituição. Em contrapartida, contribuintes que utilizarem uma chave Pix aleatória, como número de telefone, perderão esta agilidade que pode atrapalhar o seu desdobramento.
Documentos necessários para declarar em 2025
Antes de iniciar a declaração do Imposto de Renda, é crucial organizar com antecedência todos os documentos necessários. A falta de algum documento pode resultar em pendências ou, pior, em um erro que pode ocasionar problemas com a Receita Federal. A seguir está uma lista com os documentos:
- Informes de rendimento: Recebidos de empregadores, instituições financeiras e corretoras de valores, estes documentos detalham seus rendimentos ao longo do ano.
- Comprovantes de despesas: Guarde comprovantes das despesas que podem ser deduzidas, como saúde e educação, além de previdência privada e pensão alimentícia.
- Recibos de aluguel e outros rendimentos: Documentos que mostrem gastos com aluguel ou recebimentos em caso de aluguel de propriedades.
- Comprovantes de aquisição de bens: Guardar a documentação referente à compra de bens significativos, como imóveis e veículos, é imprescindível.
- Extratos bancários: Inclua extratos de contas correntes e de poupança, onde os saldos são relevantes para a declaração.
- Participação em empresas: Informes sobre a participação em sociedades ou empresas e sua respectiva receita.
- Informações de dependentes: Não esqueça de reunir documentos de dependentes menores de idade, que devem ter CPF e ser cadastrados.
