Segundo estudo da Sindifisco Nacional, super-ricos pagam menos imposto do que pessoas de classes mais baixas há anos.
Os impostos representam um dos pilares centrais para o funcionamento de qualquer Estado moderno, pois garantem os recursos necessários para financiar serviços públicos, programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Além disso, o modelo de arrecadação define a forma como a sociedade distribui os custos coletivos, podendo reduzir desigualdades ou, ao contrário, aprofundá-las. No Brasil, o debate sobre a tributação ganhou força, especialmente em torno da cobrança do Imposto de Renda.
Entender como essas regras se aplicam, quem paga mais e quem paga menos, e de que forma essas escolhas impactam a vida da população, é fundamental para avaliar a justiça do sistema tributário e seu papel no desenvolvimento econômico e social.
Neste artigo, você confere:
Estudo indica que super-ricos pagam menos imposto que classe média
Um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional mostrou que os super-ricos brasileiros pagam, proporcionalmente, menos imposto do que a classe média. O estudo analisou dados divulgados pela Receita Federal entre 2007 e 2023 e revelou um cenário de forte regressividade na tributação.
Enquanto a classe média viu sua carga aumentar, os milionários e bilionários obtiveram uma queda expressiva na proporção de renda comprometida com o Imposto de Renda. Esse resultado expõe uma distorção grave, já que, em teoria, os mais ricos deveriam contribuir com valores mais altos.
Ao observar os números de 2007, a diferença entre as faixas de renda parecia equilibrada: a classe média, que ganhava entre cinco e trinta salários mínimos, pagava 6,32% de sua renda em impostos, enquanto os super-ricos, com rendimentos superiores a 320 salários mínimos, desembolsavam 6,90%.
Porém, ao longo dos anos, esse equilíbrio desapareceu. Em 2023, a tributação da classe média saltou para 9,85%, enquanto a dos mais ricos despencou para apenas 4,34%. Em termos percentuais, a carga dos milionários caiu cerca de 40%, ao passo que a da classe média subiu mais de 55%.
Esse descompasso acende um alerta importante sobre a forma como o Estado brasileiro distribui a cobrança do imposto. Enquanto o trabalhador de renda intermediária sofre com maior peso no orçamento, quem acumula fortunas consegue se beneficiar de brechas legais e reduções específicas.
Esse cenário agrava a desigualdade social, pois limita a capacidade de investimento público e amplia a sensação de injustiça entre os contribuintes. O estudo do Sindifisco, portanto, não apenas revela números, mas também escancara um modelo que favorece uma minoria em detrimento da maioria.
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Por que isso acontece?
As principais causas da disparidade na cobrança de imposto entre ricos e classe média estão ligadas a dois fatores estruturais: o congelamento da tabela do Imposto de Renda e a isenção sobre lucros e dividendos.
O congelamento da tabela fez com que trabalhadores de renda intermediária passassem a pagar mais, já que não houve correção adequada diante da inflação acumulada. Assim, mesmo sem ganhos reais expressivos, milhões de pessoas foram empurradas para faixas de tributação mais altas.
Enquanto isso, os super-ricos foram amplamente beneficiados pela isenção sobre lucros e dividendos. Essa regra, vigente desde meados da década de 1990, permite que a maior parte dos rendimentos de milionários e bilionários escape da incidência do imposto.
Como consequência, empresários e investidores que concentram ganhos financeiros expressivos contribuem proporcionalmente muito menos do que assalariados de classe média. Esse desequilíbrio torna o sistema regressivo, ou seja, quem tem mais paga menos, e quem tem menos paga mais.
Segundo Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, essa lógica compromete a função social da tributação. Para ele, o Estado não consegue cumprir sua missão de reduzir desigualdades porque concentra a cobrança nos mais pobres e na classe média.
Além disso, ao poupar os mais ricos, a estrutura fiscal restringe a capacidade de promover desenvolvimento econômico sustentável. Nesse sentido, o debate sobre a justiça tributária ultrapassa o aspecto técnico e se torna um tema político central, ligado à construção de um país mais equilibrado.
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Nova isenção do Imposto de Renda busca corrigir essa falha
Em meio a esse cenário, o Congresso Nacional discute medidas para corrigir parte das distorções. Uma das propostas mais relevantes é a isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil.
Essa mudança pretende aliviar o peso da tributação sobre a classe média e sobre trabalhadores que foram penalizados pelo congelamento da tabela. Além disso, o projeto prevê instituir uma tributação mínima para os super-ricos, criando condições mais justas de repartição da carga fiscal.
A medida, no entanto, enfrenta resistências dentro do próprio Congresso. Setores contrários à mudança alegam que a volta da tributação sobre lucros e dividendos pode desestimular investimentos e comprometer o dinamismo da economia.
Por outro lado, defensores da proposta reforçam que nenhum país desenvolvido abre mão de cobrar impostos sobre os ganhos dos mais ricos. O desafio, portanto, consiste em encontrar um equilíbrio que permita arrecadar de forma justa sem prejudicar o crescimento econômico.
Para especialistas em justiça fiscal, como o presidente do Sindifisco, a tributação progressiva é a única saída para enfrentar desigualdades profundas no Brasil. Ele afirma que, ao tributar os super-ricos, o Estado ganha condições de investir em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
Dessa forma, a cobrança de imposto deixa de ser apenas um mecanismo de arrecadação e se transforma em ferramenta de redistribuição de riqueza e promoção do desenvolvimento. Assim, a nova isenção representa não apenas uma correção técnica, mas também uma escolha política de equidade.
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