Os segurados do INSS que sofreram com cobranças indevidas no benefício estão a um passo de reaver os descontos, que somam R$ 2 bilhões.
Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentou uma grave crise institucional devido ao envolvimento em um esquema de fraudes que afetou diretamente milhões de aposentados e pensionistas com os descontos em folha.
As investigações revelaram que associações de classe, muitas vezes com a participação de servidores, realizaram descontos indevidos nos benefícios dos segurados, sem qualquer tipo de autorização formal. Esses descontos vinham de supostos serviços prestados, como assessoria jurídica ou acesso a benefícios.
A dimensão do problema foi tamanha que mobilizou diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que agora atuam para mitigar os prejuízos e responsabilizar os envolvidos.
Neste artigo, você confere:
Devolução das cobranças indevidas deve alcançar R$ 2 bi
A estimativa de devolução dos valores cobrados indevidamente gira entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo projeção feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele baseou o cálculo no número de manifestações já recebidas por parte dos beneficiários.
Isso foi possível cruzando esses dados com o montante total de descontos associativos realizados desde 2020. Esse valor representa aproximadamente um terço dos R$ 5,9 bilhões em descontos realizados pelas associações nos últimos anos, o que demonstra a proporção da irregularidade e a urgência da situação.
Além disso, o número expressivo de segurados que já solicitaram o reembolso reforça a gravidade da situação. De acordo com balanço recente divulgado pela AGU, cerca de 1,7 milhão de aposentados e pensionistas manifestaram formalmente interesse em recuperar os valores perdidos.
Ainda que o bloqueio de bens das entidades envolvidas já esteja em curso, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, considera a possibilidade de acionar o Tesouro Nacional. Segundo ele, os bens apreendidos de 14 associações podem não ser suficientes para cobrir a totalidade das devoluções.
Nesse contexto, o governo federal pode ser forçado a usar recursos públicos para assegurar que nenhum segurado permaneça sem compensação, reafirmando o compromisso de reparar integralmente os danos causados pelas cobranças indevidas.
Saiba mais: MEI, você tem duas obrigações pendentes esta semana: cuidado para não perder! – ProCred 360
Quem foi prejudicado com a fraude do INSS?
Os principais prejudicados pela fraude foram aposentados e pensionistas, justamente os grupos mais vulneráveis entre os beneficiários da Previdência Social. Muitos deles sequer tinham conhecimento dos descontos em seus contracheques, uma vez que as cobranças apareciam disfarçadas como contribuições.
Como consequência, milhares de segurados viram sua renda mensal reduzida sem autorização prévia ou sequer qualquer tipo de informação clara sobre os serviços supostamente prestados. As investigações apontaram que a maior parte das autorizações para desconto foi forjada pelas próprias associações.
A CGU revelou que inúmeras assinaturas foram falsificadas, o que torna evidente a ação fraudulenta e sistemática das entidades envolvidas. Essas práticas configuram não apenas abusos administrativos, mas também crimes contra a administração pública e os direitos individuais dos segurados.
A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril de 2024, escancarou o funcionamento do esquema. Durante a ação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo.
Isso acabou levantando ainda mais suspeitas sobre o envolvimento de gestores públicos com os responsáveis pelas cobranças indevidas. O impacto dessa revelação abalou a credibilidade do INSS, ao mesmo tempo que gerou desconfiança generalizada nos beneficiários do sistema previdenciário.
Como consultar cobranças indevidas?
Para evitar novos prejuízos e garantir o reembolso dos valores, os beneficiários devem consultar seus extratos previdenciários de forma regular. O portal Meu INSS, disponível na internet e em aplicativo, permite visualizar todos os descontos realizados mensalmente nos benefícios.
Com isso, aposentados e pensionistas podem verificar se existem cobranças desconhecidas ou não autorizadas. A conferência periódica se torna uma ferramenta essencial para proteger a renda de quem depende exclusivamente desses pagamentos.
Além do portal digital, os segurados podem procurar agências do INSS ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135. É fundamental anotar e guardar os registros de descontos irregulares, pois esses dados servirão de prova no momento de solicitar a devolução.
Outro ponto relevante diz respeito à comunicação institucional. O INSS e o Ministério da Previdência Social têm divulgado campanhas de esclarecimento, incentivando os beneficiários a verificarem os extratos com atenção.
Solicitação de ressarcimento é fundamental
O pedido de devolução deve ser feito o quanto antes, pois o volume de solicitações é elevado e pode gerar filas ou atrasos no processo. A AGU já está organizando os trâmites legais para atender aos mais de 1,7 milhão de beneficiários que manifestaram interesse.
Para formalizar o pedido, os segurados devem acessar o Meu INSS, selecionar a opção “Solicitar ressarcimento de desconto indevido” e seguir as instruções. É necessário anexar comprovantes, como extratos bancários e prints do histórico de descontos. O sistema orienta passo a passo.
Em caso de dificuldade, é recomendável buscar ajuda de familiares, profissionais da área previdenciária ou diretamente nas agências do INSS. O importante é não deixar de agir. A devolução dos valores cobrados indevidamente representa não apenas um direito, mas também um ato de justiça.
Veja outros: Sua CNH ou passaporte podem ser barrados por dívidas: entenda como funciona – ProCred 360
