A isenção do Imposto de Renda está passando por caminhos diversos, já que o presidente Lula prometeu incluir quem recebe até R$ 5 mil.
O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos no Brasil e impacta diretamente o orçamento de milhões de cidadãos. Ele incide sobre a renda e os proventos obtidos ao longo do ano, funcionando como uma das principais fontes de arrecadação do governo federal.
No entanto, as regras para a cobrança desse imposto mudam periodicamente, de acordo com políticas fiscais e econômicas. Nos últimos anos, a discussão sobre ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda ganhou força.
Ela foi motivada principalmente pela necessidade de aliviar o peso tributário sobre os trabalhadores de baixa e média renda. Essas mudanças, quando aprovadas, influenciam não apenas o bolso dos contribuintes, mas também a arrecadação nacional e o equilíbrio das contas públicas.
Neste artigo, você confere:
Isenção do Imposto de Renda pode ser votada até dezembro?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou no Senado que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil precisa ser aprovado com urgência. Ele rechaçou a possibilidade de votação apenas em dezembro, como havia sugerido o relator Arthur Lira.
O ministro também acabou ressaltando que o governo pretende implementar a medida o quanto antes. Segundo Haddad, adiar o processo prejudicaria o planejamento financeiro dos contribuintes e do próprio governo.
Arthur Lira, no entanto, argumentou que o prazo depende do andamento das discussões e das alterações que podem surgir no texto. Ele explicou que, se houver mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a votação poderá ocorrer até setembro.
Contudo, se essas alterações não avançarem, o debate pode se estender até o final do ano. Essa divergência entre Executivo e Legislativo mantém a tramitação em aberto, com possíveis ajustes no cronograma.
O governo defende que a aprovação aconteça ainda neste ano, garantindo que a nova faixa de isenção entre em vigor já em 2026. Com isso, milhões de brasileiros passariam a ser beneficiados, reduzindo o impacto tributário mensal e aumentando o poder de compra da população.
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Como ficaria a tabela com a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil?
A proposta define novas alíquotas e descontos para diferentes faixas de renda mensal, estabelecendo um sistema que gradualmente reduz o imposto devido conforme o salário se aproxima do limite de isenção. A seguir, a tabela simplificada com os valores projetados.
Renda mensal
| Renda (R$) | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final (R$) |
|---|---|---|---|
| 5.000,00 | 100% | 312,89 | 0,00 |
| 5.500,00 | 75% | 436,79 | 190,47 |
| 6.000,00 | 50% | 574,29 | 394,54 |
| 6.500,00 | 25% | 711,79 | 598,61 |
| 7.350,00 | 0% | 891,79 | 891,79 |
Renda anual
| Renda (R$) | Fórmula de cálculo | Alíquota final (%) | Imposto adicional (R$) |
|---|---|---|---|
| 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 × 10% | 2,5 | 18.750 |
| 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 × 10% | 5 | 45.000 |
| 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 × 10% | 7,5 | 78.750 |
| 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 × 10% | 10 | 120.000 |
Esses números mostram que, apesar de a isenção total contemplar apenas salários de até R$ 5 mil, quem recebe acima desse valor ainda se beneficiará com descontos parciais. Assim, o impacto será significativo para uma ampla faixa da população, reduzindo a carga tributária e equilibrando o imposto.
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Presidente Lula aprovou recentemente isenção para quem recebe dois salários
Enquanto o debate sobre a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil segue no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.191, que garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
A atualização foi publicada no Diário Oficial da União e eleva a faixa isenta para R$ 3.036 mensais, considerando o piso nacional atual de R$ 1.518. A medida já está em vigor desde maio deste ano. A origem dessa nova regra está no Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do líder do governo na Câmara.
O Senado aprovou a proposta no início de agosto, com relatório favorável do senador Jaques Wagner. A aprovação garante que os trabalhadores com menores rendimentos continuem livres da cobrança, mesmo após o reajuste do salário mínimo em 2025.
Durante a votação, alguns senadores defenderam que a isenção deveria alcançar rendas de até R$ 7,3 mil. No entanto, o relator explicou que qualquer alteração no texto obrigaria o retorno à Câmara, o que inviabilizaria a aprovação antes do prazo final da Medida Provisória 1.294/2025.
Vale lembrar que ela já perdeu a validade em 11 de agosto. Ele lembrou ainda que a ampliação já está contemplada em outro projeto em análise na Câmara, relatado por Arthur Lira. Agora, resta aguardar novos desdobramentos.
