Os idosos que possuem mais de 75 anos poderão ser contemplados com um novo projeto que garante isenção do IR.
O imposto de renda representa uma das principais fontes de arrecadação do Estado e incide diretamente sobre os rendimentos de milhões de brasileiros. A cada ano, o tema desperta discussões, já que envolve o equilíbrio das contas públicas.
Ele também trata da capacidade financeira da população de manter seus padrões de vida. Nesse contexto, os debates sobre a isenção do IR ganham ainda mais relevância, pois tratam de situações em que o Estado decide aliviar a carga tributária de determinados grupos.
Entre os mais afetados pela tributação estão os idosos, que enfrentam gastos crescentes com saúde e uma redução natural da capacidade de gerar renda. Assim, torna-se essencial analisar as mudanças em discussão que podem impactar esse público específico.
Neste artigo, você confere:
Projeto pode garantir isenção do IR para idosos com 75+
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe isenção do IR para pessoas com mais de 75 anos. O texto define que essa dispensa do imposto vale até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025.
Dessa forma, o projeto busca conceder maior fôlego financeiro a essa faixa etária, que costuma enfrentar despesas elevadas em comparação com sua renda. Ao estabelecer um teto específico, a medida também garante equilíbrio entre o alívio tributário e a manutenção das receitas públicas.
Além da isenção do IR, a proposta prevê que idosos empregados fiquem desobrigados de contribuir para a Previdência Social. Esse ponto tem forte impacto porque muitos aposentados continuam trabalhando para complementar a renda.
Atualmente, esses trabalhadores pagam contribuição previdenciária mesmo já recebendo aposentadoria, o que representa um peso adicional em seu orçamento. Portanto, a mudança sugere reduzir esse ônus, garantindo mais justiça tributária e maior tranquilidade financeira.
O deputado Rubens Otoni, relator da matéria, apresentou um substitutivo que manteve o núcleo da proposta original, elaborada pela deputada Renata Abreu. Ele reforçou que o objetivo central consiste em oferecer alívio fiscal a idosos em idade avançada, preservando sua autonomia.
A medida altera a Lei nº 7.713/1988, que regulamenta o imposto de renda sobre salários, e a Lei Orgânica da Seguridade Social, no ponto que trata da contribuição de aposentados e pensionistas. Com isso, o projeto mostra-se abrangente.
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O que falta para aprovação?
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa avançar em outras comissões antes de seguir para votação no plenário. Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Essa etapa é essencial, pois trata da avaliação dos impactos orçamentários da medida. Como a isenção do IR pode reduzir a arrecadação, os deputados devem examinar cuidadosamente a viabilidade econômica da proposta, equilibrando justiça social com responsabilidade fiscal.
Em seguida, a análise chegará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conhecida como CCJ. Esse colegiado verifica a constitucionalidade e a juridicidade do texto, ou seja, se a proposta respeita as normas da Constituição e se não há conflitos com outras leis vigentes.
A aprovação nessa comissão é crucial, pois abre caminho para que o projeto siga em frente. Caso haja ajustes, os parlamentares poderão sugerir novas redações, mas sem alterar o núcleo central de conceder isenção do IR a idosos com mais de 75 anos.
Se as comissões aprovarem o texto, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Somente após essa etapa, ele avançará para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante de análise.
Portanto, ainda há um caminho legislativo considerável até que a medida se torne lei. No entanto, o apoio já demonstrado por parte de parlamentares e a relevância social da proposta podem contribuir para acelerar o andamento da matéria.
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Quem recebe isenção do IR atualmente?
Atualmente, a legislação brasileira já concede isenção do IR para algumas situações específicas, especialmente relacionadas à idade e às condições de saúde. Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à isenção até determinado limite, valor que se soma à faixa de isenção aplicada a todos os contribuintes.
Esse benefício reconhece as necessidades crescentes dessa faixa etária e busca equilibrar as contas pessoais dos idosos. Além disso, portadores de doenças graves, como câncer ou cardiopatia severa, também recebem isenção, independentemente da idade.
No caso dos idosos aposentados, a legislação estabelece que a partir dos 65 anos eles têm direito a uma parcela extra de rendimentos isenta de imposto. Contudo, esse limite é inferior ao proposto para os maiores de 75 anos no novo projeto.
Essa diferença mostra que o legislador já reconhece a necessidade de tratamento tributário diferenciado para essa população, mas o novo texto amplia significativamente o alcance do benefício. Dessa forma, a proposta atual representa um avanço em relação ao que já existe.
Vale destacar que, mesmo com a isenção do IR, outras obrigações financeiras continuam a impactar o orçamento do idoso. Gastos com medicamentos, planos de saúde, alimentação e moradia não param de crescer com o tempo.
Portanto, medidas que aliviam a carga tributária representam apenas uma parte do esforço necessário para assegurar qualidade de vida na velhice. Ainda assim, a ampliação da isenção para maiores de 75 anos pode significar um importante reforço para equilibrar as finanças dessa população.
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