Já declarou o IRPF? Consulte quando vai receber a restituição e se a declaração não caiu na malha fina!

Quem já entregou a declaração do IRPF agora só precisa esperar para receber o pagamento da restituição, que já começou a ser entregue.

A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) representa a devolução de valores pagos a mais durante o ano-calendário ao longo da declaração anual. Sempre que o contribuinte comprova que houve retenção maior do que o necessário, a Receita Federal devolve esse excedente.

Essa devolução depende de uma análise criteriosa da declaração e segue critérios específicos de prioridade e cronograma de liberação. Por isso, entender o funcionamento do processo e acompanhar as datas de liberação se torna fundamental.

Além disso, o valor restituído passa por correções financeiras que podem aumentar a quantia recebida, tornando o planejamento tributário ainda mais relevante. Conhecer as regras, os prazos e os critérios é essencial para garantir que os recursos sejam recebidos com segurança e no tempo certo.

Quem tem direito à restituição do IRPF?

A restituição acontece sempre que o contribuinte paga mais imposto do que o necessário ao longo do ano. Isso ocorre com frequência quando há retenções mensais na fonte, especialmente em contratos de trabalho formais, mas também em outros rendimentos sujeitos a tributação.

Ao fazer a declaração do IRPF, a Receita Federal compara os impostos pagos com os que seriam devidos conforme as despesas dedutíveis e a faixa de rendimento. Quando há saldo positivo, ou seja, valor pago maior que o imposto apurado, o contribuinte passa a ter direito à restituição.

Entre os fatores que geram saldo a restituir, destacam-se as deduções legais permitidas, como despesas com educação, saúde, dependentes, pensão alimentícia e contribuição previdenciária. Além disso, a utilização de declarações pré-preenchidas e dos códigos de rendimento também influenciam.

Quais as condições para recebê-la?

Para ter direito à restituição, o contribuinte precisa enviar a declaração do IRPF dentro do prazo e informar corretamente todos os dados solicitados. É obrigatório também indicar uma conta bancária válida, de preferência uma conta-corrente de titularidade do contribuinte.

Contas-salário e contas de terceiros não são aceitas pela Receita Federal. Outra exigência é que não haja pendências na declaração, o que exige regularidade cadastral, ausência de erros e confirmação de documentos. Quando há inconsistência, o contribuinte cai na malha fina, o que impede a liberação.

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Quem recebe o pagamento primeiro?

A Receita Federal organiza o pagamento da restituição em cinco lotes, com ordem de prioridade bem definida. Confira a sequência dos pagamentos:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix
• Demais contribuintes, conforme a data de entrega da declaração

Essa ordem garante que os públicos mais vulneráveis ou mais organizados recebam primeiro. Por isso, enviar a declaração o quanto antes e escolher métodos modernos de pagamento, como o Pix, pode acelerar a liberação do crédito.

Como saber se minha restituição será liberada?

O contribuinte pode acompanhar a liberação da restituição diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar a seção “Consulta à Restituição” e informar CPF, data de nascimento, ano do exercício e o código verificador.

Outra opção é acessar o portal de serviços da Receita e clicar em “Consultar Meu Imposto de Renda”, sendo necessário fazer login com conta no gov.br. Esses canais oferecem informações completas sobre o lote de pagamento, valores e eventuais pendências.

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Qual o valor da restituição?

O valor da restituição corresponde à diferença entre o imposto pago ao longo do ano e o imposto efetivamente devido após todas as deduções. Esse cálculo é realizado automaticamente pelo sistema da Receita Federal com base nos dados preenchidos.

Quanto mais deduções legítimas o contribuinte tiver, maior será a chance de gerar saldo a restituir. Entre os elementos que impactam o valor final, destacam-se o número de dependentes, os gastos com saúde e educação e as contribuições à previdência privada ou oficial.

A correta declaração dessas despesas pode aumentar significativamente o valor restituído. No entanto, o sistema só aceita gastos que tenham comprovação documental, como recibos, notas fiscais e comprovantes bancários. A omissão de informações pode resultar em atraso ou impedimento.

Essa quantia chega corrigida?

Sim. A Receita Federal aplica correção sobre o valor da restituição com base na taxa Selic acumulada de maio até o mês anterior ao pagamento. Além disso, no mês de liberação, acrescenta-se 1% de juros sobre o valor corrigido. Essa atualização busca compensar a espera do contribuinte.

No entanto, o valor corrigido só vale até o momento do crédito bancário. Caso o contribuinte não saque o dinheiro ou não o movimente, ele ficará parado na conta, sem rendimento adicional. Por isso, é importante acompanhar os avisos e garantir o saque assim que disponível.

Calendário de restituição em 2025

A Receita Federal libera as restituições em cinco lotes principais, seguindo o cronograma abaixo:

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