O novo benefício do MEI tem finalidade de fomentar ações de empreendedorismo no país. A iniciativa se estende para empresas cadastradas como ME. Entenda.
Ser MEI (microempreendedor individual) garante uma série de vantagens ao brasileiro. Uma delas diz respeito à carga tributária reduzida e simplificada, através do DAS.
Além do mais, a modalidade conta com linhas de crédito exclusivas, como o novo empréstimo anunciado pelo Governo Federal, que faz parte do Programa Acredita.
Governo aprova novo benefício para o MEI; entenda o Programa Acredita
O Programa Acredita, lançado em abril de 2024 pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 1213/24, tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico do país através de medidas que facilitam o acesso ao crédito para micro e pequenos negócios.
O programa criou o ProCred 360, uma linha de crédito exclusiva para o MEI e para a ME (Microempresa). Além do mais, o Acredita aprovou o Desenrola Pequeno Negócios.
O que é ProCred 360?
O ProCred 360 é uma linha de crédito que possibilita condições mais vantajosas ao MEI e ME. Eles podem solicitar empréstimos com prazos flexíveis e juros de 5% ao ano mais a Selic.
O pedido é feito diretamente com a instituição financeira que, em troca, recebe benefícios fiscais do Governo. Contudo, ainda não é possível solicitar o ProCred.
O ProCred ainda não tem uma data oficial para ficar disponível. A previsão de liberação é em julho deste ano.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
A diferença está principalmente no faturamento anual e no porte do negócio. O Microempreendedor Individual é destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000.
A ME abrange negócios com faturamento anual de até R$ 360.000 e possui um sistema de tributação mais complexo.
Ainda existe a EPP (Empresa de Pequeno Porte) para empresas com faturamento anual entre R$ 360.000 e R$ 4.800.000.
Pronampe
Enquanto o ProCred não está disponível, os empreendedores podem solicitar o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), uma linha de crédito especial criada pelo Governo Federal em 2020.
As taxas de juros são de 6% ao ano, mais a Selic. O crédito está disponível em bancos como a Caixa e o Banco do Brasil.
Desenrola Pequeno Negócios
Trata-se de uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas. Ou seja, permite a renegociação de dívidas de MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de descontos de até 90%.
A negociação acontece diretamente com o banco. Até o momento, mais de um bilhão de reais em dívidas foram renegociados pelo Desenrola Pequenos Negócios.
Quer ser um microempreendedor? Veja como se inscrever de forma gratuita
Para se inscrever como microempreendedor, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e preencher um formulário com informações pessoais e do negócio, como CPF, data de nascimento, endereço e atividade econômica.
O processo inclui a criação de uma senha para acesso ao sistema e, após a finalização do cadastro, o empreendedor recebe o CNPJ. É importante estar atento às obrigações fiscais e às contribuições mensais do MEI, que garantem benefícios previdenciários do INSS.
O processo de inscrição é 100% gratuito, feito no Gov.br, plataforma com todos os serviços do Governo Federal. Acesse: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
