O MEI (Microempreendedor Individual) conta com uma série de vantagens, como carga tributária reduzida e simplificada. Confira as regras.
Abrir um negócio próprio pode ser um desafio, especialmente para aqueles com o nome negativado. Muitas pessoas se perguntam se é possível formalizar um empreendimento como Microempreendedor Individual (MEI) estando com o CPF restrito. Neste artigo, você irá conferir todas as regras do MEI e descobrir a resposta para a pergunta.
Nome sujo impede a formalização como MEI?
Não! Contudo, existem algumas restrições ao CNPJ. Além do mais, para se cadastrar na categoria, o brasileiro precisa atender alguns critérios. Mas antes de entrar nesses tópicos, é importante entender melhor sobre a categoria.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa criada pelo governo brasileiro para formalizar pequenos negócios. O MEI oferece uma série de benefícios, como acesso a crédito, emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários. Para se tornar um, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Benefícios da formalização
Confira todos os benefícios em se cadastrar como MEI:
- Carga tributária reduzida e simplificada;
- Acesso à previdência social;
- Emissão de nota fiscal;
- Acesso às linhas de crédito exclusivas.
Passos para cadastrar se cadastrar como Microempreendedor
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor )e realizar o cadastro. É necessário informar dados pessoais, como CPF, RG, endereço e atividades que serão desempenhadas. O processo é simples e rápido, podendo ser concluído em poucos minutos.
Escolha das atividades
Durante o cadastro, é importante selecionar as atividades que serão realizadas. O MEI permite a escolha de até 16 atividades, sendo uma principal e 15 secundárias. Certifique-se de escolher corretamente para evitar problemas futuros.
Emissão do CNPJ
Após a conclusão do cadastro, o sistema gera automaticamente o CNPJ, o número de inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório de Funcionamento. Esses documentos são fundamentais para a formalização do negócio e devem ser guardados com cuidado.
Restrições com o nome sujo
Por mais que os brasileiros com nome sujo possam se cadastrar como MEI, eles terão algumas restrições na hora de conseguir créditos. De forma geral, as instituições financeiras não liberam empréstimos para os negativados. No entanto, existem algumas linhas de crédito especiais para esse público.
Vale destacar que neste ano, o Governo Federal anunciou diversas medidas de créditos especiais para MEIs e pequenas empresas. A ideia é facilitar o acesso ao crédito e injetar dinheiro na economia do país.
