Os clientes de bancos agora podem se beneficiar de uma nova lei sancionada pelo presidente que cria benefícios diversos
Os direitos financeiros dos clientes representam um pilar essencial para o equilíbrio nas relações entre consumidores e instituições financeiras. Em um cenário de crescente digitalização e avanço das tecnologias bancárias, proteger o usuário e garantir transparência se tornou uma necessidade urgente.
Os bancos e fintechs modernizam seus serviços com rapidez, e, ao mesmo tempo, os consumidores exigem maior clareza, liberdade de escolha e condições mais justas. Assim, surge a importância de leis que acompanhem esse movimento e assegurem que a inovação não ocorra sem responsabilidade.
Em meio à consolidação do Open Finance e ao aumento da interoperabilidade entre instituições, o fortalecimento dos direitos do cliente ganha relevância como ferramenta para equilibrar poder e garantir segurança nas operações financeiras do país.
Neste artigo, você confere:
Presidente Lula sanciona benefícios para clientes de bancos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.252/25, que cria um conjunto de direitos voltados aos usuários de serviços bancários e financeiros no Brasil. A nova legislação funciona como um verdadeiro código de defesa do consumidor financeiro, promovendo um ambiente mais transparente.
A medida busca garantir equilíbrio nas relações entre clientes, bancos e fintechs, especialmente em um momento em que as operações digitais se tornam predominantes. Com essa iniciativa, o governo pretende ampliar a proteção dos consumidores, reduzir abusos e fortalecer a confiança nas instituições.
A norma organiza as garantias dos clientes de bancos em quatro eixos principais, que envolvem portabilidade automática de salário, débito automático entre instituições, direito à informação clara e crédito com juros reduzidos.
A portabilidade automática de salário, por exemplo, permitirá que o trabalhador autorize uma transferência digital e permanente dos depósitos salariais, sem precisar realizar novas solicitações a cada mudança de emprego.
Esse mecanismo, supervisionado pelo Banco Central, estimulará a concorrência entre bancos e dará ao cliente liberdade para escolher onde movimentar seus rendimentos. Essa flexibilidade tende a reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema financeiro.
Outro avanço é a possibilidade de realizar débitos automáticos entre instituições diferentes, algo que antes dependia de acordos entre bancos. Agora, o consumidor poderá autorizar o pagamento de parcelas de empréstimos ou financiamentos em contas mantidas em outras instituições.
No campo da transparência, a lei exige que as instituições financeiras informem claramente o custo total de operações de crédito, incluindo juros e encargos. Além disso, proíbe aumentos automáticos de limites de cheque especial e cartão de crédito sem consentimento do cliente.
Por fim, o eixo do crédito com juros reduzidos cria uma nova modalidade de empréstimo destinada a clientes que aceitarem condições adicionais, como notificações eletrônicas, manutenção de débito automático e autorização para penhora de valores acima de vinte salários em caso de inadimplência.
Essa estrutura busca recompensar consumidores de menor risco e, ao mesmo tempo, reduzir custos para o sistema financeiro. Assim, a lei reforça a ideia de que a confiança e a previsibilidade podem resultar em benefícios concretos, tanto para os clientes quanto para os bancos.
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Partes vetadas do texto
Embora a lei tenha sido sancionada com grande expectativa, o presidente vetou cinco dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os principais vetos estão as definições de “conta-salário” e “instituição contratada”, que poderiam comprometer a segurança dos pagamentos previdenciários.
O governo avaliou que tais definições criariam brechas que aumentariam o risco de fraudes. Além disso, o prazo fixo de dois dias úteis para a portabilidade salarial também foi vetado, pois poderia comprometer a fiscalização e a integridade das operações bancárias.
Outros vetos se concentraram na proibição de recusa de portabilidade por inconsistências de dados e na atribuição de competências ao Banco Central que, segundo o governo, pertencem ao Conselho Monetário Nacional.
O Executivo argumentou que centralizar essas competências poderia causar conflitos regulatórios e dificultar a execução das políticas monetárias. Com isso, o texto aprovado pelo Congresso passará por nova análise legislativa, e os parlamentares poderão decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Mesmo com os vetos, o núcleo da lei permanece intacto e mantém seu propósito de modernizar a relação entre bancos e consumidores. A exclusão de determinados dispositivos não reduz a abrangência da norma, mas busca preservar a segurança jurídica e operacional do sistema.
Assim, a legislação final combina inovação e cautela, garantindo que a digitalização dos serviços financeiros avance com responsabilidade. Dessa forma, os consumidores continuam protegidos, e as instituições dispõem de diretrizes claras para oferecer serviços mais eficientes e transparentes.
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Marco regulatório para clientes de bancos
A lei 15.252/25 é considerada um marco regulatório do consumidor financeiro, pois estabelece uma nova fase na relação entre bancos e clientes. Ela reforça a ideia de que o cliente é o verdadeiro dono de seus dados e deve ter liberdade para decidir onde e como utilizar seus serviços.
Esse princípio se alinha aos fundamentos do Open Finance, que valoriza a interoperabilidade e a transparência no uso das informações financeiras. Com isso, o cliente ganha poder de escolha e passa a ser protagonista nas decisões que envolvem crédito, portabilidade e condições de serviço.
O governo enxerga a nova norma como uma medida de empoderamento do cidadão frente às grandes instituições financeiras. A expectativa é que, com regras mais claras e direitos assegurados, o consumidor possa negociar com mais segurança e evitar práticas abusivas.
Já o setor bancário adota postura cautelosa, pedindo que a regulamentação detalhada seja feita com atenção para evitar fraudes e lacunas. Esse equilíbrio entre liberdade e proteção é fundamental para que o sistema financeiro continue sólido, inovador e confiável.
A lei já está em vigor desde 4 de novembro de 2025, mas sua aplicação plena dependerá de regulamentações complementares do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Esses órgãos terão cento e oitenta dias para definir normas operacionais.
A expectativa é que, ao longo de 2026, os consumidores percebam os efeitos práticos da nova legislação, com serviços mais transparentes, taxas mais competitivas e maior autonomia sobre suas finanças. Assim, o novo marco regulatório inaugura uma era de modernização e equilíbrio.
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