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Nova LEI do cartão de crédito está em vigor desde segunda; entenda o que muda

No dia 1 de julho, as mudanças da nova lei do cartão de crédito passaram a valer para os consumidores brasileiros. Descubra como medida afeta seu bolso.

O cartão de crédito é uma ferramenta financeira amplamente utilizada, mas pode se tornar uma armadilha se não for usado de maneira responsável. O endividamento é uma realidade para muitos brasileiros e pode causar sérios problemas financeiros. 

Por essa razão, em 2023, o Governo Federal aprovou uma nova lei sobre o uso dessa forma de pagamento. As mudanças foram implementadas aos poucos e a última alteração passou a valer na segunda-feira, 1 de julho. 

Nova LEI do cartão de crédito está em vigor desde segunda; entenda o que muda
Entenda o que muda com a nova lei do cartão de crédito – Foto: Jeane de Oliveira

Nova lei do cartão de crédito já está em vigor; entenda o que muda

O cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico que permite ao usuário realizar compras e pagamentos com a promessa de quitar o valor posteriormente. 

Ele é emitido por instituições financeiras e pode ser utilizado em uma vasta rede de estabelecimentos comerciais, tanto físicos quanto online. 

A forma de pagamento oferece a conveniência de parcelamento e a possibilidade de adquirir bens e serviços sem saldo na conta. Mas,  é preciso cuidado para evitar o acúmulo de dívidas.

Dívidas do cartão de crédito crescem no Brasil

Ao utilizar o cartão de crédito de forma indiscriminada, sem considerar a capacidade de pagamento, o consumidor pode acumular uma dívida significativa. 

Os principais vilões desse cenário são os juros rotativos, que incidem sobre o saldo devedor quando o pagamento da fatura não é realizado integralmente.

O que são juros rotativos?

Os juros rotativos são os encargos aplicados sobre o valor não pago da fatura do cartão. Quando o pagamento mínimo é feito, o saldo restante é financiado pelo banco, gerando juros elevados. 

Esses juros podem rapidamente transformar uma pequena dívida em um problema financeiro grave. A taxa de juros rotativos é uma das mais altas do mercado financeiro. Antes da nova lei, ela chegava a 400%, de acordo com o Banco Central. 

Agora, ela só pode ser de até 100% do valor da dívida. Ou seja, se o consumidor deve R$ 100, o máximo que ele poderá pagar de juros é R$ 100. Tal medida já vale desde o início do ano. 

Portabilidade de dívidas

A portabilidade de dívidas é a mudança que passou a vigorar em julho. Ela permite transferir o saldo devedor de um cartão de crédito para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento, como taxas de juros menores.

Esse processo é gratuito e pode ser uma alternativa para quem deseja reduzir os custos com os juros e obter um prazo maior para quitação da dívida. A negociação com a nova instituição pode proporcionar um alívio financeiro significativo.

Veja como pagar as dívidas do cartão com estas dicas

Mesmo com as alterações na lei, pagar o cartão de crédito pode ser um processo difícil. Por essa razão, algumas estratégias podem ser essenciais. Confira: 

  1. Refinanciamento da dívida: negociar com a instituição financeira para obter melhores condições de pagamento;
  2. Empréstimo pessoal: contratar um empréstimo com juros mais baixos para quitar a dívida do cartão;
  3. Portabilidade de dívida: transferir a dívida para outro banco com taxas menores;
  4. Pagamento integral da fatura: priorizar o pagamento integral das faturas para evitar os juros rotativos.

Quais são as tarifas cobradas pelos bancos?

Além dos juros, os bancos cobram diversas tarifas relacionadas ao uso do cartão de crédito. Entre as principais tarifas estão a anuidade, que é uma taxa cobrada pelo uso do cartão, e as tarifas de saque, que são aplicadas quando o cartão é utilizado para retirar dinheiro em espécie. 

Outras tarifas incluem a de emissão de segunda via do cartão e a de avaliação emergencial de crédito. É importante estar atento a essas cobranças, que podem aumentar o custo total do uso do cartão.

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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