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Lula assina nova LEI e muda as REGRAS do cartão de crédito para consumidores com estes CPFs; entenda

A nova lei do cartão de crédito traz mudanças significativas para os consumidores, reduzindo os juros e o endividamento. Entenda o que muda.

O cartão de crédito é uma ferramenta financeira amplamente utilizada. Oferece praticidade e facilidade de pagamento, permitindo compras parceladas ou à vista. 

Ao mesmo tempo, a forma de pagamento pode trazer sérios problemas aos consumidores, principalmente quando o assunto são dívidas. Visando melhorar o cenário de crédito no Brasil, o Governo aprovou uma nova lei que altera o uso do cartão. 

Lula assina nova LEI e muda as REGRAS do cartão de crédito para consumidores com estes CPFs; entenda
Entenda a nova lei do cartão de crédito – Foto: Jeane de Oliveira

Nova lei do cartão de crédito pode diminuir as dívidas dos consumidores; entenda

Em 2023, o Governo Federal aprovou o que ficou conhecido como nova lei do cartão de crédito. As mudanças foram implementadas aos poucos. A primeira delas, que já estava valendo desde o começo do ano, diz respeito aos juros do cartão. 

A outra mudança passou a valer no dia 1 de julho (segunda-feira) e diz respeito à portabilidade de dívidas gratuita. 

Entenda a nova lei

Em primeiro lugar, é necessário saber que o uso excessivo do cartão de crédito pode levar ao acúmulo de dívidas. Compras não planejadas e o pagamento mínimo da fatura são práticas que aumentam o saldo devedor. 

Quando a fatura não é paga integralmente, o saldo remanescente é financiado, gerando juros elevados. Isso aumenta o valor total da dívida, dificultando a quitação. O pagamento mínimo pode se tornar um ciclo vicioso, agravando a situação financeira.

O que são juros rotativos?

Os juros rotativos são aplicados sobre o saldo devedor quando a fatura não é paga integralmente. Esses juros são geralmente altos, variando conforme a instituição financeira. 

Até então, o valor do rotativo chegava a 400%, de acordo com dados do Banco Central. Com a nova lei, existe um limite de até 100% do valor da fatura. Ou seja, ele não pode ser maior do que a dívida original. 

Se alguém estiver devendo R$ 100, por exemplo, o rotativo não poderá ser maior do que R$ 100, totalizando, no máximo, R$ 200 de dívida. 

Portabilidade de dívidas gratuita do cartão de crédito

Esta é outra mudança da nova lei do cartão de crédito. A portabilidade de dívidas permite transferir o saldo devedor de um banco para outro com condições mais favoráveis. 

Esse processo, desde o dia 1,  é gratuito e pode ajudar a reduzir os juros pagos. É uma alternativa viável para quem busca reorganizar suas finanças e quitar dívidas com mais facilidade.

O que é histórico de crédito e por que ele é tão importante?

A nova lei visa implementar mudanças no mercado de crédito brasileiro e pode melhorar o histórico dos consumidores. Afinal de contas, eles terão condições mais vantajosas ao usar o cartão. Mesmo assim, é importante ter responsabilidade ao usar o limite de crédito. 

Histórico de crédito

É um registro de toda a vida financeira do consumidor. O uso responsável do cartão de crédito contribui para a construção de um bom histórico de crédito. 

Pagamentos em dia e controle dos gastos são fundamentais. Um histórico positivo facilita a obtenção de crédito futuro, enquanto atrasos e inadimplências podem dificultar novos empréstimos e financiamentos.

Quais são as tarifas cobradas pelos bancos?

As bandeiras de cartão de crédito cobram tarifas pelas transações realizadas. Essas tarifas podem incluir anuidade, taxa de saque e tarifas de conversão de moeda. 

É importante conhecer as taxas associadas ao cartão utilizado para evitar surpresas e gerenciar melhor os custos. A nova lei obriga que tais informações sejam passadas com maior clareza aos consumidores. 

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