Nova modalidade de consignado baixa juros e aceita FGTS como garantia: veja quem tem direito

Uma nova modalidade de consignado está ganhando o bolso dos brasileiros justamente por ter regras de contratação bem mais flexíveis.

O consignado representa uma modalidade de crédito bastante popular entre trabalhadores formais e aposentados, pois garante o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento. Essa característica reduz significativamente o risco de inadimplência para as instituições financeiras.

Com essa estrutura, o consignado se consolida como uma solução viável para quem precisa organizar dívidas ou enfrentar despesas emergenciais. Em meio a um cenário econômico instável e com a alta procura por crédito pessoal, o modelo ganha ainda mais relevância.

Nos últimos anos, o governo federal e entidades reguladoras buscaram aperfeiçoar esse formato, ampliando o acesso e oferecendo melhores condições. Com isso, novas modalidades passaram a surgir, adaptando-se às necessidades atuais dos trabalhadores.

Novo modelo de consignado disponível

Em maio de 2025, o governo federal implementou uma nova modalidade de consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e microempreendedores individuais (MEI), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e combater o superendividamento.

O modelo utiliza até 10% do saldo do FGTS como garantia, o que contribui para taxas de juros mais baixas e condições mais competitivas. Essa garantia reduz significativamente o risco para os credores, o que estimula as instituições financeiras a ofertarem crédito com custos menores para o trabalhador.

O sistema também se integra ao eSocial, permitindo que os descontos sejam feitos automaticamente na folha de pagamento. O limite de comprometimento da renda foi fixado em 35%, garantindo que o trabalhador preserve parte considerável de seu salário mensal.

Em caso de demissão, a dívida pode ser quitada com a multa rescisória de 40% do FGTS, o que evita o acúmulo de parcelas em atraso e protege o consumidor de inadimplência prolongada. Além disso, o acompanhamento das operações é feito por meio de aplicativo, que oferece total transparência.

Outro destaque do modelo é a possibilidade de migrar contratos antigos de empréstimos mais caros para o novo sistema. Essa funcionalidade permite que trabalhadores consolidem dívidas em uma única parcela com juros mais baixos, melhorando a gestão financeira.

O sistema já está em vigor desde abril de 2025 e foi estruturado para atender especialmente profissionais dos setores de comércio e serviços, onde se concentra grande parte da força de trabalho brasileira. Com isso, amplia-se a inclusão financeira e promove-se o acesso responsável ao crédito.

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Vantagens da nova modalidade de crédito

O novo consignado oferece diversos benefícios para os trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras ou precisam de crédito com urgência. Ao utilizar o FGTS como garantia parcial, a modalidade reduz significativamente os custos operacionais das instituições financeiras.

Essa redução reflete diretamente nas taxas de juros, tornando-as mais acessíveis que aquelas cobradas em empréstimos convencionais. Dessa forma, o trabalhador pode reorganizar suas finanças sem recorrer a produtos mais caros, como o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito.

Além do aspecto financeiro, o modelo aposta na tecnologia para garantir maior controle e praticidade. O aplicativo oficial exibe o saldo devedor, o histórico de pagamentos e o impacto das parcelas na renda mensal, facilitando o planejamento do orçamento familiar.

O trabalhador acompanha todas as etapas do processo de forma digital e segura, evitando surpresas no fim do mês. A transparência e o acesso rápido às informações fortalecem a educação financeira e promovem o uso consciente do crédito. As principais características da nova modalidade são:

• Desconto automático de parcelas via eSocial
• Comprometimento máximo de 35% da renda mensal
• Garantia de até 10% do saldo do FGTS
• Quitação da dívida com multa rescisória em caso de demissão
• Monitoramento digital por meio de aplicativo
• Possibilidade de transferir contratos antigos para o novo sistema
• Taxas de juros mais baixas em comparação a empréstimos tradicionais

Essas vantagens tornam o programa especialmente atrativo para trabalhadores que enfrentam dívidas com juros elevados e desejam uma alternativa mais justa e transparente.

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Regulamentação do programa

O funcionamento do novo modelo de consignado é supervisionado pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, criado para definir diretrizes e normas. Esse comitê estabelece tetos para as taxas de juros, padroniza os processos de concessão e exige a validação de dados por meio do eSocial.

Desde 25 de abril de 2025, os trabalhadores podem transferir contratos antigos para essa nova estrutura de crédito, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Entre as exigências, destaca-se a regularização do empregador no eSocial, o que pode limitar o acesso para trabalhadores de empresas informais.

Para os microempreendedores, além da inscrição regular no sistema, é necessário comprovar renda e estar em dia com as obrigações fiscais. Essas medidas asseguram que apenas os perfis compatíveis utilizem o benefício.

Além disso, os bancos devem se integrar às plataformas de dados do FGTS, garantindo que os valores informados reflitam com precisão a realidade financeira dos clientes. Essa integração promove maior confiança e reduz o risco de fraudes ou distorções.

O comitê acompanha o desempenho do sistema e pode propor ajustes para torná-lo mais eficiente e inclusivo. Com base nas informações enviadas pelas instituições financeiras, o governo também pode desenvolver políticas públicas que incentivem o crédito responsável.

Limitações da modalidade de consignado

Apesar das vantagens, o novo modelo apresenta limitações que impactam parte dos trabalhadores. Aposentados que ainda exercem atividade profissional muitas vezes preferem o consignado tradicional vinculado ao INSS, que continua oferecendo taxas menores, entre 1,5% e 2,5% ao mês.

Além disso, o limite de 35% de comprometimento da renda pode se tornar um obstáculo para quem já possui outros descontos obrigatórios em folha, como pensões alimentícias ou planos de saúde. Entre os microempreendedores, a principal barreira está no valor acumulado no FGTS, que pode ser insuficiente.

Muitos MEI não contribuem regularmente para o fundo, o que inviabiliza o acesso à nova linha de crédito. Outro entrave envolve a obrigatoriedade de estar em situação fiscal regular junto ao eSocial, condição que exclui quem não cumpre as obrigações tributárias ou trabalhistas exigidas pelo sistema.

Diante dessas restrições, parte da população ainda encontra dificuldade para acessar o novo consignado. Embora a proposta traga avanços significativos, ela exige adaptações por parte dos trabalhadores e uma estrutura formal que nem todos possuem.

Assim, para ampliar o alcance da modalidade, será necessário investir em educação financeira e incentivar a formalização de pequenos empreendedores, ampliando as possibilidades de inclusão e beneficiando um número maior de brasileiros.

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