A liberação do ProCred 360, linha de crédito exclusiva para MEI e ME, foi adiada pelo Governo Federal. Confira a previsão da nova data.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de negócios criada pelo governo brasileiro com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores.
Este regime permite que autônomos e pequenos empresários se formalizem de maneira simplificada, com menos burocracia e custos reduzidos. Neste ano, o governo criou um novo benefício para a categoria, o ProCred 360.
O empréstimo com juros reduzidos seria liberado em junho deste ano. No entanto, foi necessário adiar a concessão do ProCred.
Governo adia benefício do MEI: veja as novas datas
Ser MEI oferece diversas vantagens para os empreendedores. Entre os principais benefícios, destaca-se a formalização simplificada, com um processo rápido e fácil, que pode ser realizado online.
A tributação é reduzida e simplificada, com valores fixos mensais. Além disso, o microempreendedor tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Outra vantagem é a possibilidade de emitir notas fiscais, facilitando a prestação de serviços para empresas maiores. Por fim, os empréstimos destinados à categoria costumam ter condições atrativas, com juros reduzidos e pagamentos flexíveis.
Quando o novo empréstimo do MEI vai ser liberado?
O ProCred 360 tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para microempresas (ME) e microempreendedores. Inicialmente, a linha de crédito seria liberada em junho. Contudo, a nova previsão é de que ela possa ser solicitada em julho.
Isso ocorre por conta da regulamentação do FGO (Fundo Garantidor de Operações), pelo Governo brasileiro e pelos bancos que oferecerão a nova linha de crédito.
Qual é a taxa de juros do Procred?
O novo empréstimo terá juros de 5% ao ano, mais a Selic – que está em 10,5% ao ano atualmente. Na prática, o crédito terá uma taxa de juros de cerca de 1% ao mês, bem menor do que outros tipos de empréstimos.
A solicitação poderá ser feita diretamente com os bancos inscritos no programa, que em troca, receberão benefícios fiscais do Governo.
Confira outras opções de empréstimo para microempreendedores
Os microempreendedores individuais têm acesso a diversas linhas de crédito específicas para suas necessidades. Bancos e instituições financeiras oferecem condições especiais, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento diferenciados.
Uma das modalidades mais populares é o microcrédito. Além do mais, alguns bancos oferecem cartão de crédito PJ para a categoria. Por fim, ações do governo em parceria com instituições não lucrativas possibilitam fomento ao empreendedorismo.
Um exemplo é o Pronampe e o empréstimo do BNDES, com juros reduzidos. Além do mais, o Sebrae também tem uma linha de crédito específica para o MEI ou ME.
Qual é a diferença entre MEI e ME?
Embora ambas as categorias sejam voltadas para pequenos negócios, existem diferenças significativas. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, enquanto a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano.
Em relação à tributação, o microempreendedor tem um regime simplificado e fixo, enquanto a ME está sujeita a um regime de tributação mais complexo. Por fim, a atividade do ME não é limitada e a categoria pode atuar em qualquer segmento.
Como se cadastrar no regime de microempreendedor?
O processo para se tornar um MEI é simples e pode ser feito online. Primeiro, é necessário acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
Em seguida, deve-se preencher o cadastro com dados pessoais e informações sobre a atividade que será exercida.
Após o preenchimento, é necessário enviar a documentação exigida, incluindo documentos pessoais e comprovantes. Após a validação dos dados, o CNPJ é emitido automaticamente.
