Quem precisa retificar a declaração do IRPF não pode perder tempo, ou corre risco de perder direitos e ainda enfrentar problemas com o Fisco.
O prazo para entrega da declaração do IRPF terminou no dia 31 de maio, encerrando mais uma temporada em que milhões de contribuintes prestam contas à Receita Federal. Com isso, inicia-se uma nova etapa para muitos brasileiros: a revisão das informações enviadas.
Esse momento exige atenção redobrada, pois é comum que erros ou omissões passem despercebidos no preenchimento inicial. Por isso, mesmo após o envio da declaração, o processo não se encerra completamente.
Ainda existe a possibilidade de correção por meio da retificação, recurso disponibilizado pela Receita para corrigir falhas de forma regular. Essa etapa torna-se fundamental para evitar penalidades, garantir o correto processamento dos dados e assegurar eventuais restituições dentro dos prazos previstos.
Neste artigo, você confere:
Quando é necessário retificar a declaração do IRPF?
A retificação da declaração do IRPF torna-se necessária sempre que o contribuinte identifica erros, omissões ou informações incorretas após o envio da declaração original. Muitos acabam percebendo que esqueceram de incluir rendimentos, deduções ou bens, o que pode comprometer as informações.
Em outras situações, o próprio sistema da Receita Federal pode indicar pendências, sugerindo divergências entre os dados declarados e aqueles informados por fontes pagadoras, planos de saúde ou outras instituições. Diante disso, corrigir essas inconsistências evita complicações futuras.
Mesmo sem notificação oficial, o contribuinte deve agir com proatividade caso perceba qualquer divergência. Corrigir espontaneamente demonstra boa-fé e pode evitar sanções administrativas. A Receita permite a retificação dentro de um prazo de até cinco anos contados a partir do último dia de entrega.
No entanto, essa possibilidade deixa de valer se a declaração entrar em procedimento de fiscalização. Nesse caso, após o início formal da análise pela Receita, o contribuinte não poderá mais retificar os dados por iniciativa própria, devendo aguardar a solicitação de documentos por parte do Fisco.
Além disso, vale destacar que a retificação não altera a data de envio da declaração original para fins de restituição, desde que o contribuinte esteja dentro do prazo legal. Ou seja, corrigir erros rapidamente evita a perda da posição na fila de pagamentos.
Por isso, quanto mais cedo for feita a correção, maiores são as chances de manter a prioridade, especialmente para os grupos preferenciais, como idosos, professores e pessoas com doenças graves. Dessa forma, agir com rapidez e precisão ao identificar falhas é essencial.
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O que acontece se entregar a declaração incorreta e não retificar?
Quando o contribuinte entrega uma declaração do IRPF com informações erradas e não realiza a retificação, ele corre o risco de enfrentar uma série de consequências fiscais. A primeira delas é a inclusão na chamada malha fina, que consiste em uma análise mais detalhada dos dados enviada à Receita.
Nesse cenário, o Fisco cruza automaticamente as informações declaradas com os dados obtidos de outras fontes, como instituições financeiras, empresas e prestadores de serviços. Caso sejam encontradas divergências, o contribuinte poderá ser intimado a apresentar documentos comprobatórios.
Além da intimação, que já causa transtornos, o contribuinte pode ficar sujeito à aplicação de multas. Caso a Receita identifique omissões relevantes ou inconsistências que configurem infrações, as penalidades podem chegar a até 150% do valor do imposto, somadas a juros calculados com base na taxa Selic.
Mesmo que o erro não tenha sido intencional, o descuido na entrega da declaração pode resultar em prejuízos financeiros significativos. Por isso, a ausência de retificação diante de um erro pode transformar uma simples correção em um problema mais grave.
Outro impacto negativo ocorre em relação à restituição do imposto. Se houver inconsistência nos dados, a liberação dos valores pode ser suspensa até que a situação seja regularizada. Como cada retificação reinicia o processo de análise, os contribuintes que deixam para corrigir tarde vão para o fim da fila.
Portanto, não retificar uma declaração incorreta compromete tanto a regularidade fiscal quanto os benefícios financeiros que poderiam ser aproveitados de forma mais rápida. Agir com atenção e corrigir qualquer erro o quanto antes protege o contribuinte de complicações desnecessárias.
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Passo a passo para retificar a declaração do IRPF
- Verifique as informações enviadas: Antes de iniciar a retificação, revise cuidadosamente a cópia da declaração original e identifique os pontos a serem corrigidos.
- Acesse o programa do IRPF: Utilize o mesmo software que foi usado para enviar a declaração anterior. Acesse a aba de declarações já transmitidas.
- Selecione a declaração correta: Escolha o documento referente ao ano-calendário que será retificado e clique na opção de retificação.
- Informe o número do recibo anterior: Digite o número de recibo da declaração original para autorizar a edição dos dados.
- Faça os ajustes necessários: Altere, corrija ou inclua informações conforme a necessidade, certificando-se de que todos os campos estejam preenchidos corretamente.
- Revise novamente os dados: Antes de reenviar, revise toda a declaração com atenção, para evitar novos erros ou omissões.
- Envie a declaração retificadora: Após a conferência final, envie a nova versão. A Receita substituirá automaticamente a anterior, mantendo o histórico de alterações.
- Use o portal e-CAC, se preferir: Outra opção é utilizar o centro virtual de atendimento da Receita Federal. Acesse a área “Meu Imposto de Renda” e localize o documento que deseja corrigir.
- Considere as limitações da versão online: No portal e-CAC não é possível alterar informações de atividade rural, renda variável, ganhos de capital ou moeda estrangeira.
- Evite múltiplas retificações: Cada nova correção reinicia o processamento, o que pode atrasar a restituição. Por isso, reúna todas as informações de uma vez e retifique com precisão.
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