O Pix como garantia, nova modalidade estudada pelo Banco Central, pode demorar muito mais tempo para chegar aos brasileiros.
Desde sua criação pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como uma das ferramentas mais revolucionárias do sistema de pagamentos no Brasil. Ele permite transferências e pagamentos instantâneos, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, com liquidação em tempo real.
Essa inovação digital transformou a forma como pessoas físicas, empresas e instituições financeiras movimentam dinheiro, promovendo maior inclusão financeira e reduzindo custos operacionais. Ao integrar agilidade, segurança e gratuidade para pessoas físicas, o Pix conquistou ampla adesão no país.
Diante disso, novas possibilidades surgem para expandir sua utilidade, como a proposta de usá-lo como garantia em operações de crédito. Essa proposta, embora ainda em fase de estudo, aponta para uma nova etapa na evolução do sistema financeiro nacional.
Neste artigo, você confere:
Pix como garantia pode ficar para 2027
O Banco Central estuda a criação de um modelo que permita o uso dos recebíveis de transações via Pix como garantia para a obtenção de crédito. Essa possibilidade, embora promissora, ainda depende de diversas definições técnicas, jurídicas e operacionais para se tornar viável.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução da instituição, Renato Gomes, o projeto enfrenta complexidade elevada e, por isso, sua implementação deve ocorrer apenas entre 2026 e 2027. Ele destacou que, apesar do planejamento, os detalhes ainda não foram totalmente definidos.
A ideia de usar o Pix como garantia surge como alternativa para facilitar o acesso ao crédito, especialmente por parte de empresas que movimentam grandes volumes por meio desse sistema de pagamentos. Essas empresas enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais para financiamentos.
Portanto, transformar os valores a receber por Pix em lastro de crédito pode reduzir o risco para as instituições financeiras e, consequentemente, baratear as taxas cobradas. Esse movimento tem potencial para fortalecer o setor produtivo e impulsionar a competitividade dos negócios nacionais.
Embora o Banco Central ainda não tenha divulgado um modelo operacional fechado, as discussões em curso indicam a necessidade de ajustes legais, adaptação dos sistemas bancários e envolvimento de diversos agentes do mercado.
A expectativa é de que a proposta avance por meio de consulta pública e testes-piloto, antes de sua efetivação no sistema financeiro. Até lá, o foco permanece em garantir a segurança, a integridade e a eficiência das operações.
Como deve funcionar o Pix como garantia?
A proposta em análise pretende transformar os valores que uma empresa tem a receber via Pix em ativos financeiros capazes de respaldar operações de crédito. Isso funcionaria de forma semelhante aos recebíveis de cartão, já utilizados como garantia em financiamentos empresariais.
Com base no histórico de vendas e nos valores futuros previstos, o empresário conseguiria apresentar esses recebíveis como respaldo para conseguir empréstimos com melhores condições. Assim, o Pix deixaria de ser apenas um meio de pagamento e passaria a atuar também como instrumento de crédito.
Para que o modelo funcione, será necessário criar uma infraestrutura tecnológica robusta que permita registrar, rastrear e controlar os fluxos de recebíveis Pix em tempo real. Além disso, bancos e instituições de pagamento deverão adaptar seus sistemas para identificar e vincular essas receitas como garantias.
A integração entre diferentes plataformas será fundamental para assegurar a precisão dos dados e prevenir fraudes ou duplicidade de garantias, o que exige investimentos e testes antes da implementação definitiva.
Outro ponto relevante envolve a regulamentação da operação, incluindo a definição de critérios para elegibilidade, valores mínimos, prazos de validade e situações de inadimplência. O Banco Central terá papel central na formulação dessas normas, em diálogo constante com o setor financeiro.
A expectativa é de que, com essa nova função, o Pix fortaleça ainda mais o ecossistema financeiro digital brasileiro e estimule o crescimento do crédito produtivo de forma sustentável. Dessa maneira, o projeto amplia a utilidade do Pix e oferece novas oportunidades para empreendedores de todos os portes.
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Consulta aos limites de tarifas
Durante o mesmo evento da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Renato Gomes também abordou outro tema relevante: o controle sobre as tarifas de intercâmbio cobradas nas operações com cartão de crédito.
Ele adiantou que o Banco Central estuda abrir uma consulta pública voltada exclusivamente para essas tarifas, de forma semelhante ao que já ocorreu com cartões de débito e pré-pagos. O objetivo é discutir os percentuais máximos praticados e avaliar o impacto dessas cobranças sobre os consumidores.
Essa consulta, no entanto, não incluirá alterações nos prazos de liquidação das transações com cartões de crédito, mantendo o foco apenas nas tarifas de intercâmbio. Essas tarifas correspondem a um valor que o banco emissor do cartão recebe pela operação, pago pelo adquirente que processa o pagamento.
Embora legítimas, essas cobranças têm impacto direto sobre o custo das maquininhas e, por consequência, sobre o preço final dos produtos e serviços. Por isso, a discussão sobre sua limitação ganha relevância no contexto de promoção da concorrência e da redução dos custos do sistema.
Segundo Gomes, a proposta será apresentada à diretoria colegiada do Banco Central e, se aprovada, a consulta pública será lançada oficialmente. A partir desse momento, instituições financeiras, empresas de meios de pagamento e consumidores poderão opinar sobre os termos e a regulamentação.
A expectativa é de que o processo seja conduzido com transparência, técnica e foco no equilíbrio entre inovação, eficiência e proteção ao consumidor. Dessa forma, o Banco Central reafirma seu compromisso com a estabilidade e a modernização do sistema financeiro brasileiro.
Tipos de Pix que existem atualmente
- Pix tradicional: Usado para transferências e pagamentos instantâneos entre contas, com liquidação em poucos segundos.
- Pix Cobrança: Permite gerar QR Codes com data futura de vencimento, ideal para boletos e vendas parceladas.
- Pix Saque e Pix Troco: Possibilitam que o usuário retire dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais autorizados, usando o Pix como meio de pagamento.
- Pix Agendado: Permite programar uma transferência para uma data futura, oferecendo mais controle ao usuário.
- Pix Garantido (em estudo): Modalidade em desenvolvimento que permitirá garantir o pagamento futuro, funcionando de forma semelhante ao débito automático.
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