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Consumidores já podem pedir portabilidade de dívida GRATUITA no cartão de crédito; veja como medida vai IMPACTAR seu bolso

A portabilidade de dívida gratuita do cartão de crédito é um benefício histórico, que garante uma série de vantagens aos consumidores. Entenda.

A lei 14.690/23, sancionada em dezembro de 2023, trouxe mudanças importantes para o mercado de cartões de crédito no Brasil. 

O objetivo principal da lei é proteger o consumidor do endividamento excessivo e garantir mais transparência nas relações de consumo.

Desde a última segunda-feira (1 de julho), a nova lei garante a portabilidade de dívidas gratuita. Na prática, o consumidor terá melhores condições de arcar com as suas pendências relacionadas ao uso do cartão de crédito. 

Consumidores já podem pedir portabilidade de dívida GRATUITA no cartão de crédito; veja como medida vai IMPACTAR seu bolso
Entenda como funciona a portabilidade de dívidas gratuita do cartão de crédito – Foto: Jeane de Oliveira

O que é a portabilidade de dívida do cartão de crédito e o que vai mudar para o consumidor?

O cartão de crédito se tornou uma ferramenta essencial para o dia a dia de muitas pessoas. No entanto, o uso descontrolado do cartão pode levar ao endividamento, com consequências negativas para a vida financeira. 

A nova lei busca reduzir o endividamento ao limitar os juros do rotativo e facilitar a portabilidade de dívidas. Em relação aos juros, as mudanças já valem desde o começo do ano. Contudo, a portabilidade gratuita passou a vigorar na última segunda (1). 

O que são juros rotativos?

Os juros rotativos são aqueles cobrados quando você não paga o valor total da fatura do cartão de crédito em dia. Antes da lei, esses juros podiam chegar a taxas exorbitantes, superiores a 400% ao ano. 

A nova lei limita os juros rotativos a 100% do valor da dívida original. Ou seja, se você usar R$ 100,00 do cartão e não pagar em dia, os juros rotativos não poderão ultrapassar R$ 100,00.

O que é a portabilidade de dívidas do cartão de crédito?

A lei também facilita a portabilidade de dívidas do cartão de crédito. Isso significa que você pode transferir o saldo devedor do seu cartão para outro banco, com taxas de juros e condições de pagamento mais vantajosas. 

A portabilidade da dívida deve ser gratuita para o consumidor. Conforme já mencionado, esta mudança passou a valer na última segunda-feira, 1 de julho de 2024. 

Portanto, os clientes já podem solicitar a transferência para outro banco, desde que a nova instituição aceite a proposta. 

Veja como pagar as suas dívidas do cartão com estas dicas

Se você está com dívidas do cartão de crédito, é importante buscar formas de quitá-las o mais rápido possível. Com a nova lei, essa tarefa se tornou mais fácil. Mesmo assim, é necessário ter certa organização financeira. Aqui estão algumas dicas.

  • Faça um orçamento: anote todos os seus rendimentos e despesas para ter uma visão clara da sua situação financeira;
  • Negocie com o banco: entre em contato com o banco que emitiu o seu cartão e negocie um acordo para pagamento da dívida.
  • Busque crédito mais barato: se possível, peça um empréstimo com taxas de juros mais baixas para quitar a dívida do cartão;
  • Corte os gastos desnecessários: revise seus gastos e elimine aqueles que não são essenciais;
  • Aumente sua renda: procure maneiras de aumentar sua renda para poder pagar a dívida mais rápido.

Quais são as principais tarifas cobradas pelas bandeiras de cartões?

Os bancos cobram tarifas pelo uso do cartão de crédito. Essas tarifas podem incluir anuidade, taxa de saque, taxa de pagamento em atraso, entre outras. É importante comparar as tarifas das diferentes bandeiras antes de escolher um cartão.

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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