O Congresso tem até o dia 30 de setembro para votar pela isenção do IRPF ou a proposta pode ser arquivada.
O Imposto de Renda da Pessoa Física, conhecido pela sigla IRPF, representa um dos tributos mais relevantes para o financiamento das políticas públicas no Brasil. Ele incide diretamente sobre os rendimentos obtidos por trabalhadores assalariados, autônomos e profissionais liberais.
Além disso, abarca aposentadorias e outros tipos de rendas. Assim, esse imposto estabelece uma contribuição proporcional à renda do cidadão, refletindo a lógica de progressividade tributária. Apesar de sua importância para a manutenção da máquina pública, o IRPF é constantemente alvo de debates.
Isso incide principalmente porque sua tabela muitas vezes não acompanha o avanço da inflação. Dessa forma, surge a necessidade de revisar e atualizar suas faixas de cobrança, já que a defasagem provoca distorções e pressiona financeiramente milhões de brasileiros.
Neste artigo, você confere:
Congresso tem data limite para votar isenção do IRPF para R$ 5 mil
O Congresso Nacional corre contra o tempo para decidir sobre a ampliação da faixa de isenção do IRPF. A legislação tributária determina que qualquer mudança em impostos precisa ser aprovada até o final de setembro, caso contrário, só poderá vigorar a partir de dois anos depois.
Assim, se o projeto não for votado até o dia 30 de setembro, as alterações propostas só começarão a valer em 2027. Esse prazo cria um senso de urgência entre parlamentares e governo, que buscam viabilizar a aprovação da medida antes do fechamento da janela legal.
Hoje, a regra isenta contribuintes que recebem até R$ 2.824 mensais, valor considerado defasado diante do aumento do custo de vida. A proposta em tramitação busca elevar o limite para R$ 5 mil, beneficiando milhões de trabalhadores que ainda precisam pagar o imposto mesmo com rendimentos baixos.
Esse avanço é visto como forma de ampliar a justiça tributária e aliviar o orçamento das famílias, sobretudo daquelas de menor poder aquisitivo. Com isso, a atualização da tabela se tornaria um instrumento eficaz para reduzir a desigualdade.
Por outro lado, especialistas em finanças públicas alertam para o impacto que a medida pode gerar na arrecadação federal. Ao ampliar a faixa de isenção, o governo abre mão de uma parcela significativa da receita tributária.
Essa renúncia fiscal pode comprometer investimentos e programas sociais, exigindo a criação de novas fontes de compensação. Portanto, o desafio está em equilibrar o alívio tributário para a população com a necessidade de manter o orçamento público em condições sustentáveis.
Saiba mais: Golpe da biometria: saiba como evitar perder dinheiro e dados sensíveis – ProCred 360
Como funciona a pauta da isenção do IRPF?
O debate sobre a ampliação da isenção do IRPF avançou no Congresso com a apresentação do relatório do projeto. O relator, deputado Arthur Lira, apresentou o texto durante reunião com líderes partidários, marcando uma etapa decisiva no andamento da proposta.
Esse encontro buscou alinhar as expectativas das bancadas e construir consenso em torno do cronograma de votação. Assim, o processo ganha agilidade, já que a medida exige rapidez para ser apreciada em plenário dentro do prazo legal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância da proposta e reforçou a necessidade de garantir justiça tributária. Segundo ele, a votação pode ocorrer já na semana seguinte, sinalizando que o tema conquistou prioridade na agenda legislativa.
Esse posicionamento evidencia a pressão política em torno da medida, uma vez que a atualização da tabela é vista como compromisso social. Com isso, parlamentares pretendem mostrar sensibilidade diante das demandas populares, principalmente em ano de debates econômicos intensos.
Além disso, a aprovação do projeto exige a regulamentação por parte da Receita Federal. Caso a medida seja confirmada, a Receita deverá atualizar os sistemas e permitir que os contribuintes percebam os efeitos já no ano-base 2025, declarado em 2026.
Dessa maneira, a operacionalização da proposta se torna fundamental para que o benefício chegue efetivamente ao bolso dos brasileiros. O processo, portanto, não se encerra na votação, mas depende de uma série de ajustes técnicos e administrativos que consolidam a mudança.
Veja outros: Pix traz novas regras que vão mudar forma como cidadãos fazem transferências – ProCred 360
Taxação dos ricos também é pauta de discussão
Para compensar a perda arrecadatória com a isenção do IRPF, o governo incluiu no projeto a criação de novas formas de tributação voltadas às altas rendas. Entre as propostas, está a instituição de uma alíquota extra progressiva que pode chegar a 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Dessa forma, quem recebe acima de R$ 50 mil por mês passará a contribuir mais para o sistema tributário, equilibrando a renúncia fiscal causada pela ampliação da isenção. Essa estratégia reforça o caráter progressivo da política, em que quem ganha mais contribui proporcionalmente mais.
O texto também prevê que quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês, pagará a alíquota máxima de 10%. Esse ponto busca reforçar a justiça social, já que concentra a tributação adicional nos contribuintes de maior capacidade econômica.
Assim, a proposta amplia o equilíbrio entre classes sociais, garantindo que a carga fiscal não pese apenas sobre trabalhadores de renda média e baixa. Ao mesmo tempo, a medida busca reduzir desigualdades e fortalecer o financiamento das políticas públicas.
Outra inovação do projeto envolve a tributação de dividendos enviados ao exterior. O relatório manteve a cobrança de 10% sobre essas remessas, mas estabeleceu exceções específicas, como nos casos de governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
Essa medida fecha brechas que permitiam a saída de recursos sem tributação, ampliando a base de arrecadação sem penalizar investimentos estratégicos. Assim, o debate sobre a isenção do IRPF se conecta diretamente à discussão sobre a taxação dos mais ricos.
Saiba mais: Usar o CPF como chave Pix pode dar problema? Entenda o que dizem os especialistas – ProCred 360
