Algumas profissões não podem se tornar MEI devido a algumas regras do Simples Nacional, por isso é bom se informar antes.
A formalização do trabalho sempre esteve no centro das discussões sobre empreendedorismo no Brasil, pois muitos profissionais buscam formas de regularizar suas atividades e garantir segurança jurídica, bem como cobertura previdenciária.
Nesse cenário, o Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como um caminho simplificado e acessível, que permite a emissão de notas fiscais, a contribuição para a previdência e a abertura de um CNPJ sem grandes burocracias.
Por isso, cada vez mais pessoas consideram essa modalidade como porta de entrada para abrir o próprio negócio. No entanto, embora o MEI represente uma oportunidade de crescimento, nem todas as atividades profissionais podem ser registradas nesse regime.
Neste artigo, você confere:
Quem pode se formalizar como MEI?
O MEI foi criado para atender trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que desejam legalizar seus serviços de maneira simplificada. Ele permite que o profissional tenha CNPJ, emita notas fiscais e acesse benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Além disso, essa modalidade reduz a carga tributária e unifica os impostos em uma única guia mensal, tornando o processo de gestão financeira mais acessível e prático. Para se formalizar como MEI, o trabalhador precisa cumprir algumas exigências que garantem a manutenção do regime simplificado.
Entre elas, está o limite de faturamento anual, que atualmente não pode ultrapassar um valor específico definido pela legislação, além da obrigatoriedade de exercer uma das atividades previstas na lista oficial do governo. Dessa forma, apenas quem se enquadra nesses critérios consegue usufruir dos benefícios.
Outro ponto importante é que o MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Assim, quem deseja optar por esse modelo precisa dedicar suas atividades exclusivamente ao negócio registrado. Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário.
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Profissões que não podem ser MEI
Embora o MEI tenha se consolidado como um dos regimes mais populares para formalização, existem limitações que impedem profissionais de se enquadrar. Isso acontece porque algumas atividades exigem responsabilidade técnica, maior grau de especialização ou registro em conselhos profissionais.
Como o MEI foi planejado para negócios mais simples, não há espaço para profissões que envolvem riscos elevados ou regulamentação específica. Outro fator é que diversas funções de nível superior, ligadas a setores da saúde, da engenharia ou do direito, dependem de órgãos de classe para fiscalização.
Dessa forma, não é permitido que esses trabalhadores atuem como MEI, já que precisam seguir normas próprias de sua categoria. Além disso, atividades que lidam com contratos complexos, propriedade intelectual ou valores financeiros elevados também ficam de fora da lista permitida.
Entre as principais profissões que não podem se enquadrar como MEI estão:
- Administrador
- Advogado
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Economista
- Engenheiro
- Jornalista
- Médico
- Psicólogo
- Publicitário
- Tradutor
- Veterinário
- Consultor financeiro
- Desenvolvedor de software
- Fisioterapeuta
- Nutricionista
- Professor
Essas funções exigem registros em órgãos como OAB, CREA, CRM, CRO, CRP, entre outros, ou envolvem responsabilidades técnicas incompatíveis com o regime simplificado. Por isso, quem atua nessas áreas deve procurar alternativas de formalização mais adequadas.
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Existe alguma alternativa para quem não pode se formalizar?
Ficar de fora do MEI não significa abrir mão da formalização. Na prática, o mercado oferece diferentes modelos de empresa que atendem às necessidades de quem não pode optar pelo regime simplificado do MEI.
Assim, os profissionais podem escolher entre abrir uma Empresa Individual (EI), uma Sociedade Limitada (LTDA) ou até uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), dependendo de sua realidade e de suas metas de crescimento.
Essas alternativas permitem a emissão de notas fiscais, garantem o acesso a regimes tributários diferenciados e oferecem maior flexibilidade para contratar funcionários. Além disso, possibilitam que o profissional mantenha sua regularização junto aos conselhos de classe, quando houver essa exigência.
Portanto, avaliar essas opções antes de iniciar a formalização é essencial. Ao compreender as limitações do MEI e identificar alternativas adequadas, o profissional garante tranquilidade para trabalhar, evita problemas fiscais e ainda fortalece sua posição no mercado.
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