O INSS bloqueou alguns bancos específicos de oferecerem o empréstimo consignado apra segurados, por isso é bom ficar de olho
O consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada no Brasil, especialmente por aposentados, pensionistas e servidores públicos. Ele oferece condições mais vantajosas em comparação com outros tipos de empréstimo, pois as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício.
Isso acaba reduzindo o risco de inadimplência e permitindo juros menores. Contudo, apesar dos benefícios, o consignado também apresenta riscos, principalmente quando há falta de transparência ou práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Muitos consumidores acabam sendo alvo de assédio comercial, ofertas indevidas e até golpes envolvendo seus dados pessoais. Diante desse cenário, as autoridades intensificam a fiscalização para garantir que o mercado opere com ética, segurança e respeito ao consumidor.
Neste artigo, você confere:
INSS bloqueia bancos de oferecerem consignado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão das operações de crédito consignado de quatro instituições financeiras após a identificação de possíveis irregularidades. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca proteger os beneficiários e assegurar o cumprimento das normas.
De acordo com o órgão, a decisão tem caráter preventivo e permanecerá válida até a conclusão das investigações conduzidas pelos órgãos competentes, entre eles a Controladoria-Geral da União (CGU). Assim, o objetivo é impedir que as irregularidades continuem ocorrendo.
O bloqueio não afeta contratos já firmados, garantindo que os clientes atuais dessas instituições continuem sendo atendidos normalmente. No entanto, os bancos não podem firmar novas operações de consignado até que comprovem total conformidade com as regras estabelecidas.
Essa postura demonstra a preocupação do INSS em manter a integridade do sistema de crédito e proteger um público considerado vulnerável, como aposentados e pensionistas. O órgão reforça que a suspensão tem base técnica e jurídica.
Além disso, o INSS mantém uma política rigorosa de controle sobre as instituições que oferecem consignado. O órgão destaca que decisões semelhantes já haviam sido adotadas, como no caso do Banco Master, que também teve o acordo de cooperação suspenso por descumprimento de regras.
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Quais são os bancos bloqueados?
Entre as instituições suspensas, estão o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. Todas estão sob investigação após denúncias de descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o INSS.
Esse acordo define as normas e responsabilidades para a oferta do consignado aos beneficiários da Previdência Social. O descumprimento dessas regras motivou a interrupção temporária das atividades, até que as empresas apresentem comprovação de conformidade.
O Banco Inter e o Paraná Banco afirmaram ter sido surpreendidos pela publicação e anunciaram que estão em contato com o INSS para entender os detalhes da decisão. Já a Facta Financeira declarou cumprir as normas do mercado financeiro e disse que ainda não teve acesso aos autos do processo.
A Cobuccio, por sua vez, não se manifestou até o momento da divulgação da medida. As quatro instituições poderão retomar as operações assim que comprovarem, de forma objetiva, o atendimento às regras do consignado e apresentarem defesa dentro do prazo estabelecido.
O impacto da suspensão é limitado aos novos contratos, o que significa que aposentados e pensionistas que já possuem empréstimos com esses bancos não precisam se preocupar com o atendimento ou o pagamento das parcelas.
Caso as instituições deixem de cumprir essa obrigação, poderão sofrer novas penalidades. O INSS reforça que a decisão preserva a continuidade dos serviços, mas impede temporariamente a oferta de novos créditos, até que as irregularidades sejam completamente esclarecidas.
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Cancelamento de oferecimento de consignado devido ao ‘Não Perturbe’
A suspensão mais recente não é um caso isolado. Em agosto, o INSS já havia cancelado a autorização de oito instituições financeiras por descumprirem o mecanismo obrigatório do “Não Perturbe”, criado para impedir ligações indesejadas de ofertas de crédito.
As operadoras e bancos devem disponibilizar a opção de bloqueio, permitindo que o consumidor evite receber chamadas insistentes de agentes financeiros oferecendo consignado. O descumprimento dessa exigência levou à desativação temporária das autorizações de diversas instituições.
Por sua vez, elas só poderão voltar a operar após a implementação do sistema. Algumas empresas alegaram não realizar vendas por telefone, mas se comprometeram a adotar o mecanismo para regularizar a situação.
Em paralelo, o órgão reforça que o consignado segue sendo uma modalidade de crédito segura, desde que operada dentro das normas. O beneficiário pode comprometer até 45% da renda mensal, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses, e o teto de juros está fixado em 1,85% ao mês. Essas condições mantêm o crédito acessível e equilibrado, desde que o consumidor escolha instituições regulares e atue com atenção às regras estabelecidas.
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